segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Pilotos do jato Legacy deverão cumprir pena de mais de três anos


Pilotos do jato Legacy deverão cumprir pena de mais de três anos
Os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy que bateu com um avião da Gol há 9 anos, matando 154 pessoas, terão que cumprir a pena de prisão de três anos, um mês e dez dias em regime aberto. O processo transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, não há mais como recorrer da decisão. O acidente aéreo ocorreu em setembro de 2006. A aeronave caiu numa região de mata do município de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá. O avião fazia o voo 1907.

O G1 entrou em contato com o escritório dos advogados de Lepore e Paladino, mas não teve resposta até a publicação desta matéria. Lepore e Paladino estão atualmente nos Estados Unidos.

O processo agora deve ser encaminhado para a Justiça Federal em Sinop, distante 503 km de Cuiabá, e na sequência, traduzido e enviado para a Justiça norte-americana.

Lepore e Paladino foram condenados em 2011 pela Justiça Federal em Sinop a 4 anos e 4 meses de prisão pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, no regime semiaberto. Em 2012, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reduziu a punição para 3 anos, 1 mês e 10 dias, no regime aberto. Mas, rejeitou pedido da defesa para converter a pena em restrição de direitos.

Em dezembro de 2013, a ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), reduziu ainda mais a pena, dessa vez para 2 anos e 4 meses de detenção. No entanto, depois a decisão individual da ministra, que era relatora do caso, foi suspensa. Então, a magistrada decidiu manter a pena fixada pelo TRF-1.

"Pena irrisória"

Rosane Gutjahr, diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, disse considerar a sentença um tanto quanto branda para a gravidade do caso. "Três anos, um mês e dez dias não é nada para quem matou comprovadamente 154 pessoas", declarou ao G1. Ela é viúva do empresário Rolf Gutjarh, que morreu aos 50 anos no voo da Gol.

Entretanto, Rosane se disse satisfeita em saber que agora os dois pilotos foram, nas palavras dela, "oficialmente reconhecidos como culpados". "Não chega a ser um sentimento de alegria. É um sentimento de satisfação em ver que um pouquinho, em termos de Justiça, está sendo feito", disse.

"Mas a pena é irrisória, levando em conta que eles deverão cumprir nos Estados Unidos e, que se tiverem bom comportamento, só vão pagar metade dela", afirmou.

A associação tenta agora fazer com que os dois pilotos sejam proibidos de voar em qualquer espaço aéreo do planeta. Rosane informou que a condenação prevê que os pilotos percam a licença para voar enquanto estiverem cumprindo a pena de três anos.

Administrativamente, os pilotos já foram condenados em última instância pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), vinculado ao Ministério da Defesa, disse Rosane. Por essa razão, deveriam perder o brevê de pilotos. A decisão é de 2011, mas Lepore e Paladino continuam exercendo a profissão.

 

 

 

 

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