quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Em novo julgamento, STM mantém condenação de controladores de voo

Crime de motim

Em novo julgamento, STM mantém condenação de controladores de voo

21 de outubro de 2014, 16h28


O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de oito militares da Aeronáutica, acusados do crime de motim, a 4 anos de prisão. Eles participaram da paralisação ocorrida em março de 2007 que parou o tráfego aéreo do país e ficou conhecido como “apagão aéreo”. Os militares também serão excluídos das Forças Armadas.

Em março deste ano, o Tribunal já tinha decidido no mesmo sentido. Porém, o julgamento da apelação foi anulado pela própria Corte, depois de um recurso de embargos de declaração impetrado pela defesa. O advogado de seis dos acusados entrou com o recurso informando, entre outras coisas, que não tinha sido informado da data de apelação no STM. O tribunal acatou o recurso e marcou novo julgamento.

Ao julgar novamente o caso, desta vez com a presença dos advogados, os ministros do STM mantiveram a sentença da primeira instância. Em outubro de 2012, a primeira instância da Justiça Militar da União, em Curitiba já tinha condenado os oito controladores de voo pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal Militar.

Os cinco suboficiais e os três sargentos da Aeronáutica ocupavam as funções de supervisores dos demais controladores de voo e foram denunciados por terem se negado a obedecer às ordens do comandante do Cindacta II, sediado na capital do Paraná, para não interromper o controle aéreo. Os militares tinham a intenção de se juntar aos movimentos já iniciados em Brasília e Manaus.

No primeiro julgamento, o ministro Artur Vidigal de Oliveira concluiu que a paralisação ficou configurada, assim como a conduta ilícita dos militares de se reunirem e decidirem desobedecer às ordens superiores. Para Artur Vidigal, o delito de motim atribuído aos acusados está previsto no artigo 149, III, primeira parte, do CPM.

“Não há como negar que a 'conspiração' de fato ocorreu. Entre os controladores de voo do Cindacta II, existia uma liderança composta pelos mais antigos que, coordenada com os líderes do movimento em Brasília, incitou os demais ao motim. Tais movimentos jamais existiriam espontaneamente”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STM.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Brazil prosecutors want American pilots in prison


Brazil prosecutors want American pilots in prison

SAO PAULO — Brazilian federal prosecutors said Tuesday they are seeking the imprisonment and extradition of the two American pilots involved in the 2006 crash of an airliner that resulted in 154 deaths.

In 2011, a federal judge ruled that pilots Joseph Lepore, and Jan Paladino were negligent for not verifying that anti-collision equipment and a device that would have alerted controllers to their location were functioning in their Embraer Legacy 600 executive jet. They were convicted of impeding the safe navigation of an airplane.

Lepore and Paladino, who are in the United States, have denied that accusation.

While they were sentenced to four years in prison the sentence was converted into community service in the United States.

A statement posted on the federal prosecutor's web site said prosecutor Lindora Maria Araujo asked the federal appeals court to request their extradition to Brazil to appear before a Brazilian court and "ensure the application of the sentence" in Brazil.

"The request for their arrest and extradition is aimed at preventing the two pilots' complete impunity." the statement added.

If extradition is denied, prosecutors want the sentence to be applied in the United States or that the men be tried there.

Theo Dias, the Brazilian lawyer for the two American pilots was not available for immediate comment.

The Embraer Legacy jet collided with a Boeing 737. The smaller plane landed safely while the larger jet crashed into the jungle, killing all aboard.

It was Brazil's worst air disaster until a jet ran off a runway less than a year later in Sao Paulo and burst into flames, killing 199 people.

Neither Lepore nor Paladino were in Brazil when they were convicted and they have not returned to the South American nation since being allowed to leave about two months after the crash.

In December 2008, a Brazilian air force report concluded that the U.S. pilots might have contributed to the crash by inadvertently turning off the plane's transponder and collision-avoidance system. However, the U.S. National Transportation Safety Board blamed the collision mostly on shortcomings in Brazil's military-run air traffic control system.

domingo, 23 de março de 2014

STM mantém condenação de controladores de voo e exclui militares da Aeronáutica


STM mantém condenação de controladores de voo e exclui militares da Aeronáutica

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação, nesta quarta-feira, 19, de oito militares da Aeronáutica acusados do crime de motim, a quatro anos de reclusão. Eles participaram da paralisação, ocorrida em março de 2007, que parou o tráfego aéreo do país e ficou conhecido como “apagão aéreo”. Os militares também receberam a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

Em outubro de 2012, a primeira instância da Justiça Militar da União, em Curitiba, já tinha condenado os oito controladores de voo pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal Militar. Os cinco suboficiais e os três sargentos da Aeronáutica ocupavam as funções de supervisores dos demais controladores de voo e foram denunciados por terem se negado a obedecer às ordens do comandante do Cindacta II, sediado na capital do Paraná, para não interromper o controle aéreo. Os militares tinham a intenção de se juntar aos movimentos já iniciados em Brasília e Manaus.

De acordo com a denúncia, os supervisores convocaram uma reunião com os 45 denunciados, para aderir à paralisação. Em seguida, os militares se dirigiram até o comandante e informaram que, após o término daquele turno de controle, os controladores escalados não iriam iniciar um novo turno.

A defesa alegou que os militares foram apenas conversar com o comandante como mediadores e não comunicar a decisão de parar as atividades. Mas a sentença da Auditoria Militar de Curitiba levou em conta os depoimentos de testemunhas que afirmaram que, mesmo após o comandante explicar as consequências penais da paralisação, os supervisores se recusaram a iniciar novo turno de controle aéreo. A denúncia ainda destacou que o comandante pediu para conversar com todo o grupo de controladores de voo e foi impedido pelos supervisores.

A Auditoria de Curitiba concedeu aos oito militares condenados o direito de recorrer em liberdade, que apelaram ao STM. Na apelação, as defesas argumentaram que não existiam provas do crime de motim e que ordens de superior hierárquico não foram desobedecidas. As defesas também alegaram que a pena acessória de exclusão das Forças Armadas teria sido severa e revestida de gravidade maior que a pena principal.

Ao analisar o recurso, o ministro Artur Vidigal de Oliveira negou provimento a todos os acusados. Para o magistrado, a paralisação ficou configurada, assim como a conduta ilícita dos militares de se reunirem e decidirem desobedecer às ordens superiores.

Segundo ele, o cenário mais grave da crise aérea concretizou-se no dia 30 de março de 2007, quando inúmeros controladores de voos cruzaram os braços e anunciaram a paralisação das atividades em Brasília/DF, Manaus/AM e, por último, Curitiba/PR, prejudicando diversos passageiros que dependiam dos voos para cumprir suas obrigações e compromissos. “Naquele dia do 'apagão aéreo', regulamentos foram quebrados, ordens foram desobedecidas e regras transgredidas. Não é esse o comportamento que se espera de militares das Forças Armadas. Controladores aquartelados, fazendo negociações, como se pudessem desobedecer a ordens e regulamentos para não cumprir com suas obrigações legais”, afirmou o ministro.

Crime de Motim

Para Artur Vidigal, o delito de motim atribuído aos acusados está previsto no art. 149, III, primeira parte, do CPM.  “Não há como negar que a 'conspiração' de fato ocorreu. Entre os controladores de voo do CINDACTA II, existia uma liderança composta pelos mais antigos que, coordenada com os líderes do movimento em Brasília, incitou os demais ao motim. Tais movimentos jamais existiriam espontaneamente”.

Sobre a exclusão das Forças Armadas, o relator disse que não há qualquer ilegalidade em aplicar-se a pena acessória aos apelantes, em virtude de estar expressamente prevista no artigo 102 do CPM: “A condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a 2 (dois) anos, importa sua exclusão das Forças Armadas”, finalizou. Os demais ministros da Corte, por unanimidade, acompanharam o voto do relator.

sábado, 25 de janeiro de 2014

Ministra reduz penas de pilotos do Legacy que colidiu com avião da Gol


Ministra reduz penas de pilotos do Legacy que colidiu com avião da Gol

Laurita Vaz reduziu punições de 3 anos e 1 mês para 2 anos e 4 meses.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz reduziu as penas de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino (na foto acima), pilotos do jato Legacy que se envolveu em acidente com avião da Gol em 29 de setembro de 2006, causando as mortes de 154 pessoas. A decisão foi tomada na última sexta (6) e divulgada nesta quarta-feira (11).

Laurita Vaz analisou recurso dos pilotos contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do fim do ano passado, que condenou os dois a três anos, um mês e dez dias de prisão , em regime aberto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Em decisão monocrática (individual), ela diminuiu a pena para dois anos e quatro meses de detenção.

Os pilotos argumentaram que o TRF-1 usou o mesmo fato, a inobservância de regras técnicas da profissão, para duas causas de aumento de pena diferentes, o chamado "bis in idem". Também questionaram que não obtiveram direito de converter a pena de prisão em restrição de direitos.

A ministra aceitou diminuir as penas, mas rejeitou o pedido para converter a pena. Segundo Laurita Vaz, o tribunal "agiu dentro da mais absoluta legalidade".

O Ministério Público Federal havia entrado com recurso para pedir o aumento da pena aos pilotos, mas o pedido ainda não foi analisado.

No argumento do procurador regional da República Osnir Belice, os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino teriam sido negligentes na condução do jato Legacy no dia 29 de setembro de 2006, quando colidiram com o Boeing que seguia de Manaus (AM) para Brasília (DF) com 154 passageiros e tripulantes que acabaram morrendo com a queda da aeronave em uma área de mata na região de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá.