sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Voo 1907: Justiça reduz pena dos pilotos de jato, mas obriga prisão


Voo 1907: Justiça reduz pena dos pilotos de jato, mas obriga prisão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reduziu a pena dos pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lapore, que pilotavam o jato Legacy que se chocou com um Boeing da Gol, matando 154 pessoas, em 2006. A punição foi revista porque o Ministério Público (MP) e a diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Rosane Gutjahr, recorreram da decisão que condenou os pilotos a quatro anos e quatro meses de prisão, que foram revertidos em prestação de serviços comunitários.

O relator do caso no TRF1, juiz Tourinho Neto, votou pela redução da pena original para três anos, um mês e 10 dias, mas vetou que ela seja substituída pela prestação de serviços comunitários. A pena será cumprida em regime aberto, ou seja, os acusados têm as atividades controladas e hora certa para voltar para casa, além de serem obrigados a se apresentarem à Justiça periodicamente.

Os pilotos americanos não serão extraditados para o Brasil. A expectativa é que a pena seja cumprida nos Estados Unidos, mas o advogado de defesa, Téo Dias, já antecipou que pretende recorrer da decisão para provar a inocência dos clientes. Ainda assim, o advogado considerou que a sentença é um avanço.

"Não é o resultado que pleiteávamos. Os pilotos desde o começo queriam a absolvição. Entendemos que esse acidente, por mais trágico que seja, sem ignorar os resultados, não foi causado por erro dos pilotos, mas por sucessivos erros sistêmicos e individuais do controle aéreo brasileiro. Se eu entender que tenho possibilidade de recurso, recorrerei até o final. Apesar disso, foi um avanço. Eu queria uma declaração de inocência porque os pilotos foram vítimas de erros de terceiros", disse.

Rosane Gutjahr, que perdeu o marido no acidente, também considerou que a decisão de hoje beneficia os familiares, mas pediu ao Itamaraty que interceda para que os pilotos percam a autorização para voar. "No processo administrativo movido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), os pilotos também foram autuados e condenados. Pagaram a multa, mas o FAA (equivalente americano à Anac) se recusou a respeitar a lei. Pedimos publicamente que o Itamaraty e Anac façam valer exatamente essa raça e sangue brasileiro que vimos lavados hoje. Que os Estados Unidos respeitem o acordo que têm com o Brasil, que tirem o brevê dos pilotos", pediu.

Condenações

Em maio do ano passado, os pilotos do Legacy Jan Paul Paladino e Joseph Lepore foram condenados pela Justiça do Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, acusados de imperícia ao desligar o transponder - aparelho que permite a troca de informações entre aeronaves para evitar colisões - e negligência no monitoramento do painel de controle. Mas a pena foi convertida em prestação de serviço comunitário, a ser cumprida nos Estados Unidos, onde moram os pilotos.

O Ministério Público e a diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Rosane Gutjahr, recorreram da decisão, alegando que a troca da pena não é "suficiente para retribuir o grande mal causado à sociedade nem trazer algum conforto para as famílias das vítimas do acidente".

O acidente

O voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará.

Os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são acusados de não terem acionado o Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão (TCAS), equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão. A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em maio de 2007, relata que o transponder do avião da Gol permaneceu ligado durante todo o voo, mas o do Legacy, a partir de um certo momento, foi desligado. O transponder é um aparelho que interage com os radares secundários do controle aéreo e com outros transponders, fornecendo informações sobre a posição e o deslocamento das aeronaves.

A sequência de erros que causou o acidente passou também por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés. Em maio de 2007, os pilotos e quatro controladores de voo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. Os americanos foram absolvidos da acusação de negligência em dezembro de 2008, mas, em 2010 a Justiça anulou a absolvição e ordenou o reinício do julgamento.

Em maio de 2011, eles foram condenados pela Justiça de Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por expor a perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão e seria cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem.

Em 2008, os controladores de voo Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram absolvidos sumariamente de todas as acusações pela Justiça Federal. Jomarcelo Fernandes dos Santos também foi isentado do crime, em maio de 2011. Na mesma decisão, a Justiça de Mato Grosso condenou Lucivando Tibúrcio de Alencar a prestar serviços comunitários por atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Na Justiça Militar, a ação penal militar para apurar a responsabilidade de cinco controladores que trabalhavam no dia do acidente - quatro denunciados pelo MPF e João Batista da Silva - só foi instaurada em junho de 2008. Em outubro de 2010, quatro deles foram absolvidos - apenas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM), mas o órgão manteve a condenação, em fevereiro de 2012.

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