quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Aeronáutica autua dona do Legacy que derrubou avião da Gol

Aeronáutica autua dona do Legacy que derrubou avião da Gol A Junta de Julgamento da Aeronáutica decidiu autuar a empresa ExcelAire, dona do jato executivo Legacy que se chocou com um avião da Gol, em 2006, provocando o acidente que matou 154 pessoas. De acordo com a Comunicação Social da Aeronáutica, a empresa já foi informada da decisão e poderá apresentar defesa. A empresa foi autuada por descumprimento de vários pontos da legislação de tráfego aéreo, como o preenchimento incorreto do plano de voo e por voar com o transponder desligado. O equipamento informa a posição exata da aeronave aos controladores de voo. O valor da multa só será decidido depois do julgamento. A ExcelAire já havia sido multada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em R$ 7 mil. A Anac também multou em R$ 3,5 mil os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy. Também está em andamento no Tribunal Regional Federal em Brasília o processo criminal contra os dois pilotos. Na primeira instância, eles foram considerados culpados pelo acidente e condenados a quatro anos e quatro meses de prisão, com reversão de pena para prestação de serviços comunitários em uma entidade brasileira nos Estados Unidos. A associação dos parentes das vítimas, com apoio do Ministério Público, recorreu da decisão. A Agência Brasil entrou em contato com a ExcelAire para que a empresa comentasse a decisão da Aeronáutica, mas não obteve retorno. O acidente O voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará. Os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são acusados de não terem acionado o Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão (TCAS), equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão. A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em maio de 2007, relata que o transponder do avião da Gol permaneceu ligado durante todo o voo, mas o do Legacy, a partir de um certo momento, foi desligado. O transponder é um aparelho que interage com os radares secundários do controle aéreo e com outros transponders, fornecendo informações sobre a posição e o deslocamento das aeronaves. A sequência de erros que causou o acidente passou também por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés. Em maio de 2007, os pilotos e quatro controladores de voo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. Os americanos foram absolvidos da acusação de negligência em dezembro de 2008, mas, em 2010 a Justiça anulou a absolvição e ordenou o reinício do julgamento. Em maio de 2011, eles foram condenados pela Justiça de Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por expor a perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão e seria cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem. Em 2008, os controladores de voo Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram absolvidos sumariamente de todas as acusações pela Justiça Federal. Jomarcelo Fernandes dos Santos também foi isentado do crime, em maio de 2011. Na mesma decisão, a Justiça de Mato Grosso condenou Lucivando Tibúrcio de Alencar a prestar serviços comunitários por atentado contra a segurança do transporte aéreo. Na Justiça Militar, a ação penal militar para apurar a responsabilidade de cinco controladores que trabalhavam no dia do acidente - quatro denunciados pelo MPF e João Batista da Silva - só foi instaurada em junho de 2008. Em outubro de 2010, quatro deles foram absolvidos - apenas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM), mas o órgão manteve a condenação, em fevereiro de 2012.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Acidente Gol 1907: STM mantém condenação de controlador

Acidente Gol 1907: STM mantém condenação de controlador Brasília, 8 de fevereiro de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação, nessa terça-feira (7), de um dos cinco controladores de voo acusados pelo Ministério Público Militar (MPM) de envolvimento no acidente aéreo com um Boeing da Gol e um jato Legacy que matou 154 pessoas, em setembro de 2006. Em 2010, o terceiro sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado, na primeira instância da Justiça Militar, a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Segundo a acusação, em 26 de setembro de 2006, o militar agiu com imperícia durante a execução de sua tarefa na função de controlador de voo, ao não tomar as medidas necessárias para evitar a colisão entre as duas aeronaves. Para o Ministério Público Militar, o sargento não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do jato Legacy; não orientou o piloto quanto à mudança de frequência, impedindo as comunicações; não deu importância à altimetria das aeronaves, que estavam em rota de colisão e ainda passou o serviço para o seu substituto sem alertá-lo sobre as irregularidades. Segundo o Ministério Público, que pediu a manutenção da pena, a conduta do militar foi direta e indiretamente responsável pela colisão das aeronaves e a consequente queda do Boeing e morte de todos os tripulantes e passageiros. A defesa do militar apelou junto à Corte do STM. Em preliminar, suscitou a anulação do julgamento por cerceamento de provas e a inconstitucionalidade da composição do Conselho Permanente de Justiça, por ser formado por militares integrantes da Forças Armadas. No mérito, requereu a absolvição do réu pela ausência de uma condição fundamental, segundo o advogado, para a configuração do homicídio culposo -a capacidade de prever a ocorrência de um dano, no momento que antecede os fatos. O relator do processo, ministro Marcos Martins Torres, apreciou e rejeitou as duas preliminares suscitadas pelo advogado, tendo sido acompanhado pela maioria do Plenário. Sobre o argumento de cerceamento de defesa, o relator informou que a perícia efetuada pela Polícia Federal foi minuciosa, bem elaborada e esclarecedora, e que a defesa teve a oportunidade de apresentar todas as provas, exceto aquelas que o juiz-auditor considerou protelatórias. A respeito da inconstitucionalidade da composição dos Conselhos de Justiça, o relator afirmou ser este um preceito constitucional originário, não cabendo questionamento sobre sua constitucionalidade. Quanto ao mérito, o ministro votou pela manutenção da sentença condenatória. Para ele a conduta do militar foi negligente e preponderante para a ocorrência do choque fatal. Segundo o relator, o apelante poderia ter evitado o resultado. "O fato de o transponder não estar funcionando, não serve de argumento para excluir a responsabilidade do réu", afirmou. O magistrado informou também que a aviação é uma atividade de risco, e somente é permitido pela sociedade quando cercada de cautela e de gerenciamento dos riscos. "Em que pese a tecnologia ter reduzido os riscos, ela não substituiu a ação do homem. O apelante ignorou todas normas para a segurança de voo", finalizou. O Plenário da Corte acatou o voto do relator por maioria, doze votos a um. Um ministro se declarou impedido para votar.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

STM mantém pena a controlador por acidente da Gol

STM mantém pena a controlador por acidente da Gol Brasília - Por 12 votos contra um e uma abstenção, o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou a apelação da defesa e manteve a condenação do sargento da aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos por homicídio culposo. Jomarcelo era o controlador de voo que, segundo o Ministério Público, teve contribuição decisiva no acidente aéreo que em 2006 matou 154 pessoas, entre passageiros e tripulantes, em um acidente entre um jato executivo Legacy da Embraer e um Boeing 737 da Gol, em Mato Grosso. No dia do acidente, Jomarcelo estava na torre de controle do aeroporto de Brasília e, segundo a Justiça, teve conduta negligente e não impediu o desastre. Ele foi o único controlador de voo punido pela Justiça Militar. Os outros controladores, também da Aeronáutica, que estavam de serviço no dia do acidente foram absolvidos na Justiça Militar. Hoje o STM manteve a condenação a Jomarcelo de um ano e dois meses de reclusão, determinada em primeira instância em 2010. O advogado de Jomarcelo apelou ao Tribunal Superior, pedindo revisão da sentença, por considerar que o acidente foi causado por um conjunto de erros e por falhas graves, técnicas e operacionais, no sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro. Inconformado com o rumo do julgamento, que apontava para a derrota previsível, o advogado do sargento, Roberto Sobral, retirou-se da sala de julgamento do tribunal em protesto e anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Isso aqui é uma farsa para encobrir graves problemas do sistema de tráfego aéreo e a responsabilidade dos superiores", disse o advogado. Segundo as investigações, Jomarcelo teve conduta negligente, deixou de observar as normas de segurança da aviação, não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do Legacy e nem orientou os pilotos do jato executivo para que mudassem a altitude ao passar por Brasília e evitar a colisão com o Boeing da Gol que vinha de Manaus. A Justiça Federal já havia condenado, no ano passado, um outro controlador de voo, Lucivando Tibúrcio, e os dois pilotos norte-americanos que conduziam o Legacy para os Estados Unidos (Jan Paul Paladino e Joe Lepore) por atos que colocaram em risco a segurança da aviação brasileira.

STM maintains controller's verdict in Gol accident

STM maintains controller's verdict in Gol accident by Vannildo Mendes, Agência O Estado By 12 votes against and one abstention, the Superior Military Tribunal (STM) has rejected the defense's appeal and upheld the conviction of Air Force Sergeant Jomarcelo Fernandes dos Santos for manslaughter. Jomarcelo was the flight controller who, according to prosecutors, had a decisive contribution in the 2006 crash that killed 154 people, including passengers and crew in an accident between an Embraer Legacy business jet and a Gol Boeing 737 in Mato Grosso. On the day of the accident, Jomarcelo was in the control tower at the Brasilia airport and, according to the Court, his conduct was negligent and he did not prevent the disaster. He was the only flight controller punished by the military courts. The other controllers, also from the Air Force, who were on duty on the day of the accident were acquitted by the military courts. Today the STM upheld Jomarcelo's conviction to one year and two months' imprisonment, determined at the trial level in 2010. Jomarcelo's lawyer appealed to the Superior Tribunal, requesting review of the sentence on the grounds that the accident was caused by a number of errors and faults, technical and operational, in the Brazilian air traffic control system. Dissatisfied with the course of the judgement, moving towards predictable defeat, the sergeant's lawyer, Roberto Sobral, withdrew from the courtroom in protest and said he will appeal to the Supreme Court (STF). "This is a farce to cover up the serious problems of the air traffic system and the responsibility of superiors," said the lawyer. According to investigators, Jomarcelo had negligent conduct, failed to observe the standards of aviation safety, did not notice the disappearance of the Legacy's transponder signal and not order the business jet's pilots to change altitude passing through Brasilia, and so avoiding collision with the Gol Boeing coming from Manaus. The Federal Courts had already condemned last year, another flight controller, Lucivando Tiburcio, and the two American pilots who piloted the Legacy to the United States (Jan Paul Paladino and Joe Lepore) for actions that put Brazilian aviation safety at risk.

domingo, 5 de fevereiro de 2012

Mission will ask the U.S. to punish Legacy pilots

Mission will ask the U.S. to punish Legacy pilots Aircraft collided with Gol airplane in 2006 BRASILIA A mission with two Congressmen is going to Washington (USA) next week to ask for the interference of U.S. lawmakers to punish pilots Joseph Lepore and Jan Paul Paladino. The two piloted the Legacy that collided with the Gol plane in 2006 accident that left 154 dead. "It's not fair that Brazil punish the controllers and the pilots are free to continue as if nothing had happened. It is proved that they were wrong," said Mr Dimas Ramalho (PPS-SP). Also taking part in the mission is Congressman Geraldo Thadeu (PSD-MG), an expert, and the lawyer for the association of victims of the crash of 2006. Rosane Gutjahr, a member of the organization, says the goal is to seek a penalty at the administrative level, which prohibits pilots from flying. Families awaiting a decision in the second instance of criminal justice in Brazil. At the trial court, the pilots were convicted but the sentence was reverted to community service - punishment considered "ridiculous" by Gutjahr. If they can not just considered a conviction, family members of victims promised to appeal, another time, the Americans. ANAC (National Civil Aviation Agency) says it will try until by the end of the month Lepore's appeal against a fine imposed for the fact that pilots were flying with the collision avoidance systems off. HERE ARE THE SCHEULED MEETINGS IN THE US (Portuguese only) Agenda da Comitiva (horário oficial norte-americano) 7/2/2012, Terça-feira 14:00 – Encontro com o Deputado Nick Rahall (D-WV), líder da minoria na Comissão de Transportes e Infraestrutura da Câmara. Local: 2307 Rayburn House Office Building Washington, DC 20515 8/2/2011, Quarta-feira Horário a definir – Encontro com Sarah Blackwood, diretora legislativa do Gabinete do Deputado Jerry Costello (D-IL), vice-presidente da Sub-Comissão de Aviação da Câmara. Local: 2408 Rayburn House Office Building, Washington, DC 20515 14:30 – Encontro com o Deputado Albio Sires (NJ-13), membro da Comissão de Transportes e Infraestrutura da Câmara. Local: 2342 Rayburn House Office Building Washington, DC 20515 15:30 – Encontro com Deputado Eliot Engel (D-NY), copresidente do “Brazil Caucus”. Local: 2161 Rayburn House Office Building, Washington, DC 20515 9/2/2012, Quinta-feira 13:00 – Almoço oferecido pelo Embaixador Mauro Vieira.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Missão pedirá aos EUA que puna pilotos de jato Legacy

Missão pedirá aos EUA que puna pilotos de jato Legacy - Folha de São Paulo - 03/02/2012 Aeronave bateu contra avião da Gol em 2006 Uma missão com dois deputados federais vai a Washington (EUA) na próxima semana pedir a interferência de congressistas americanos para punir os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os dois conduziam o Legacy que se chocou com o avião da Gol, em 2006, acidente que deixou 154 mortos. "Não é justo que o Brasil puna os controladores, e os pilotos continuem livres como se nada tivesse acontecido. Está provado que eles erraram", afirma o deputado Dimas Ramalho (PPS-SP). Também compõem a missão o deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG), um perito e o advogado da associação de vítimas do acidente de 2006. Rosane Gutjahr, integrante da entidade, diz que o objetivo é buscar uma sanção na esfera administrativa, que proíba os pilotos de voarem. As famílias aguardam decisão penal na segunda instância da Justiça brasileira. Na primeira, os pilotos foram condenados, mas a pena foi revertida em trabalho comunitário -punição considerada "ridícula" por Gutjahr. Se não conseguirem uma condenação considerada justa, os familiares de vítimas prometem recorrer, uma outra vez, aos americanos. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) diz que vai julgar até o fim do mês recurso de Lepore contra multa aplicada pelo fato de os pilotos estarem voando com sistemas anticolisão desligados.