sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Voo 1907: deputados prometem apoio em ação contra pilotos

Voo 1907: deputados prometem apoio em ação contra pilotos

Familiares de vítimas do acidente da Gol, há exatos cinco anos, se encontraram nesta quinta-feira, em Brasília, com o presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e outros membros do grupo para falar da condenação dos pilotos americanos do jato Legacy que colidiu com Boeing no ar sobre o Mato Grosso, matando 154 pessoas. Os deputados, segundo as famílias, se comprometeram a atuar para que os Estados Unidos respondam ao governo brasileiro sobre a cassação da licença de ambos, determinada na primeira instância do processo.

Além da ação na Justiça Federal, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore foram alvo de um processo administrativo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que os considerou responsáveis pelo acidente. A agência enviou ofício à FAA (Federal Aviation Administration), órgão equivalente à Anac, para que puna os pilotos. A FAA foi notificada em junho, mas ainda não respondeu ao governo do Brasil.

Segundo a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, a comissão da Câmara pediu, em anos anteriores, providências em relação aos pilotos a órgãos do governo americano, mas nenhuma resposta foi dada. De acordo com as famílias, os deputados ainda disseram que vão apoiar medidas para saber se Lepore e Paladino ingeriram bebida alcoólica antes de pilotar - a associação afirma que a perícia não foi realizada.

Hoje, os familiares ainda foram recebidos pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Na reunião, eles pediram apoio na segunda instância do processo criminal contra os pilotos, que está no Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília. Em maio, a Justiça Federal em Mato Grosso condenou Lepore e Paladino à prestação de serviços comunitários e proibição de pilotar. O Ministério Público Federal (MPF) encontrou com um recurso para aumentar a pena.

O acidente

O voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará.

Os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são acusados de não terem acionado o Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão (TCAS), equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão. A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em maio de 2007, relata que o transponder do avião da Gol permaneceu ligado durante todo o voo, mas o do Legacy, a partir de um certo momento, foi desligado. O transponder é um aparelho que interage com os radares secundários do controle aéreo e com outros transponders, fornecendo informações sobre a posição e o deslocamento das aeronaves.

A sequência de erros que causou o acidente passou também por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés. Em maio de 2007, os pilotos e quatro controladores de voo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. Os americanos foram absolvidos da acusação de negligência em dezembro de 2008, mas, em 2010 a Justiça anulou a absolvição e ordenou o reinício do julgamento.

Em maio de 2011, eles foram condenados pela Justiça de Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por expor a perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão e seria cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem.

Em 2008, os controladores de voo Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram absolvidos sumariamente de todas as acusações pela Justiça Federal. Jomarcelo Fernandes dos Santos também foi isentado do crime, em maio de 2011. Na mesma decisão, a Justiça de Mato Grosso condenou Lucivando Tibúrcio de Alencar a prestar serviços comunitários por atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Na Justiça Militar, a ação penal militar para apurar a responsabilidade de cinco controladores que trabalhavam no dia do acidente - quatro denunciados pelo MPF e João Batista da Silva - só foi instaurada em junho de 2008. Em outubro de 2010, quatro deles foram absolvidos - apenas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo, mas recebeu o direito de apelar em liberdade. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) e aguarda julgamento.

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