sexta-feira, 30 de setembro de 2011

G1: Após 5 anos, famílias das vítimas do voo 1907 cobram punição de pilotos

Após 5 anos, famílias das vítimas do voo 1907 cobram punição de pilotos

Juiz condenou pilotos à prestação de serviços comunitários nos EUA. Recurso está em análise no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília.

Ericksen Vital
Do G1 MT

Associação de vítimas não concordou com decisão da juiz de Mato Grosso. Cinco anos após a tragédia que matou 154 pessoas, os familiares das vítimas do voo 1907 ainda lutam por Justiça. Eles cobram a aplicação de uma punição mais rigorosa para os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy que colidiu em pleno voo com um Boeing da Gol no dia 29 de setembro de 2006, na região de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, região da selva amazônica no interior de Mato Grosso.

“Passaram-se cinco anos e a gente ainda não tem a efetivação da pena. Temos apenas a palavra condenação, que para nós não resolve nada”, afirma a viúva e diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Rosane Gutjhar, 53 anos. Ela se refere à decisão de primeira instância da Justiça Federal de Sinop, a 503 km da capital, que condenou os pilotos por negligência e imperícia a quatro anos e quatro meses de prisão em regime aberto. No entanto, a pena pode ser revertida à prestação de serviços à comunidade nos Estados Unidos.

Até 29 de setembro de 2006 tínhamos uma família"Rosane GutjharAs famílias pedem a pena máxima permitida pela lei aos pilotos do Legacy, que saíram ilesos após a colisão. Eles conseguiram pousar o jato na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no estado do Pará. Todos os tripulantes e passageiros do voo da Gol morreram. As vítimas eram do Distrito Federal e de outros estados brasileiros como Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. "Até 29 de setembro de 2006 tínhamos uma família, uma vida, um futuro, sonhos e planos", desabafa a empresária Rosane, que perdeu o marido na tragédia aérea.

O processo que apura as responsabilidades do acidente está em tramitação no Tribunal Regional Federal (TRF-1), em Brasília, sob relatoria do desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto. A ação foi distribuída à terceira turma do TRF e três desembargadores vão julgar o caso. A acusação já apresentou as razões do recurso na segunda instância e está aberto o prazo para a defesa fazer o mesmo.


Acidente matou 154 pessoas no interior de Mato Grosso. O advogado da associação, Dante D Aquino, um dos assistentes de acusação, disse que os familiares discordam da conversão da pena. Ele argumenta que, diferentemente do que decidiu o juiz Murilo Mendes, não há uma proporcionalidade para a substituição da pena por se tratar de um crime considerado greve. “Ainda não ocorreu justiça. Ainda estamos lutando para mostrar ao país e aos tribunais que esta pena é desproporcional”, comenta.


A procuradora da República em Mato Grosso, Analícia Orteza Hart, pediu ao TRF o aumento da pena dos pilotos em dois terços e que a Justiça determine um valor para a reparação de danos causados pelo acidente. Ela argumentou que o juiz não levou em consideração o total de mortos e o fato de o acidente ter ocorrido durante o exercício profissional dos pilotos.


Pilotos do Legacy alegam inocência em caso do acidente.
Caso os recursos com os argumentos da associação e do Ministério Público Federal (MPF) sejam aceitos integralmente, os pilotos podem ser condenados a até cinco anos e cinco meses de prisão em regime fechado. A viúva Rosane disse que acredita que a pena poderá ser revertida no TRF. O caso deve ser julgado até o início de 2012, conforme estimou a acusação.

“Eles [os pilotos] tiveram na primeira instância uma conversão da pena para serviço comunitário nos EUA em uma entidade brasileira. O juiz ainda colocou: quando eles puderem cumprir sem prejudicar o trabalho deles. Isso não é pena”, contestou a viúva. “O que a gente espera é que agora, na segunda instância, os magistrados olhem as provas. É só isso que a gente pede: imparcialidade”, acrescenta.

O que houve foi uma falha técnica do sistema aéreo brasileiro"José Carlos Dias, advogado dos pilotos do Legacy. A viúva Rosane representa uma das cinco famílias que não aceitaram receber a indenização proposta pela defesa dos pilotos. “Me ofereceram US$ 2,5 milhões para desistir do processo criminal. Eu não desisti porque eu não vou vender esse amor que eu tinha por meu marido”, afirma.

A diretora da associação também disse que espera que a licença para pilotar dos dois seja cassada. Na decisão de primeira instância, o juiz determinou que os dois pilotos tivessem apenas os documentos de habilitação para voos suspensos pelo período da condenação, ou seja, pelo período de quatro anos e quatro meses.

Pilotos norte-americanos
O advogado José Carlos Dias, que defende os pilotos norte-americanos, disse por telefone ao G1 que ainda não apresentou as razões do recurso no Tribunal Regional Federal (TRF). Ele adiantou, porém, que os pilotos se declaram inocentes e que eles foram induzidos a cometer erros. “Nós sustentamos a tese de inocência. Por isso, eles não podem ser responsabilizados por um crime pelo qual não praticaram nenhum ato doloso. O que houve foi uma falha técnica do sistema aéreo brasileiro”, argumentou.

Carlos Dias voltou a dizer que os pilotos foram tão vítimas como os passageiros do voo 1907, só que eles sobreviveram. No entanto, a Associação das Vítimas e o MPF argumentam que os pilotos do Legacy teriam levantado voo com o TCAs (equipamento que informa ao piloto a existência de outras aeronaves nas proximidades) e com o transponder (equipamento da aeronave que passa aos controladores de voo no solo informações como a altitude, velocidade e direção do avião) desligados.

Controladores
Os familiares não consideram que os controladores que trabalhavam no dia do acidente sejam os responsáveis pelo acidente. No despacho de primeira instância, o juiz Murilo Mendes também decidiu condenar um controlador de voo, Lucivando Tibúrcio de Alencar, e absolveu um outro no processo que apurou responsabilidades no acidente.

Lucivando foi condenado a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto. Já o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos foi absolvido da acusação. No entanto, na Justiça Militar, Jomarcelo foi condenado, em outubro de 2010, a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (sem intenção). O Ministério Público Federal (MPF) considerou "injustificável" a absolvição de um deles. Os outros controladores envolvidos no acidente foram absolvidos antes mesmo do julgamento da Justiça Federal por falta de provas contra eles.


O advogado Roberto Sobral, que defende o controlador condenado pela Justiça Federal, foi procurado pela reportagem do G1 mas não quis se posicionar sobre o assunto. Em outra oportunidade, ele declarou que no dia do acidente o controlador Lucivando, que estava no Cindacta em Brasília, não conseguia visualizar as duas aeronaves e saber as frequências simultaneamente. "O Cindacta em Brasília apenas era responsável por controlar o radar, mas a visualização era feita por Manaus. Não houve negligência”, disse.

Esfera administrativa
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou multa em agosto deste ano a um dos pilotos norte-americanos e à empresa dona do jato Legacy, ExcelAire, na segunda instância administrativa. O piloto Joseph Lepore, comandante do jato, foi multado em R$ 3,5 mil por falta de uma carta de voo obrigatória. A empresa do jato terá de pagar multa de R$ 7 mil. O outro piloto não recebeu multa por não estar no comando da aeronave. Esta decisão da Anac não tem relação com o processo criminal sobre o acidente.

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