domingo, 24 de julho de 2011

Voo 1907: MPF pede aumento de pena de pilotos e controladores

Voo 1907: MPF pede aumento de pena de pilotos e controladores

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso apresentou ao Tribunal Regional Federal (TRF) no Distrito Federal apelações contra as sentenças aplicadas aos pilotos e controladores de voo envolvidos no acidente entre um boeing da Gol e um jato Legacy em 2006. A colisão com o voo 1907 causou a morte de 154 pessoas. O MPF defende o aumento da pena aplicada aos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, condenados a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semi-aberto, e ao controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar foi condenado a três anos e quatro meses também em semi-aberto.

A prisão deles foi substituída pela prestação de serviços comunitários, além da proibição de exercerem as profissões. Além disso, o MPF quer a condenação do controlador de voo Jomarcelo Fernandes, que foi absolvido. Nos recursos, o MPF sustenta que "não foi reconhecida a má-fé processual dos réus, não foi fixado valor mínimo para reparação dos danos, não foi aplicada a devida causa de aumento de pena e a substituição da pena de prisão pela prestação de serviços comunitários foi indevida".

O MPF quer o aumento das penas por entender que eles "além de exporem a perigo o transporte aéreo nacional e causarem a morte de 154 pessoas, o fizeram violando regra técnica das suas profissões de pilotos. Dessa forma, o MPF entende que é cabível a aplicação de duas causas de aumento de pena: em um terço, por conta das 154 mortes, e em mais um terço, porque o crime foi cometido por conta da violação de regra técnica no exercício da profissão".

O acidente

O voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará.

Os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são acusados de não terem acionado o Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão (TCAS), equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão. A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em maio de 2007, relata que o transponder do avião da Gol permaneceu ligado durante todo o voo, mas o do Legacy, a partir de um certo momento, foi desligado. O transponder é um aparelho que interage com os radares secundários do controle aéreo e com outros transponders, fornecendo informações sobre a posição e o deslocamento das aeronaves.

A sequência de erros que causou o acidente passou também por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés. Em maio de 2007, os pilotos e quatro controladores de voo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. Os americanos foram absolvidos da acusação de negligência em dezembro de 2008, mas, em 2010 a Justiça anulou a absolvição e ordenou o reinício do julgamento.

Em maio de 2011, eles foram condenados pela Justiça de Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por expor a perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão e seria cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem.

Em 2008, os controladores de voo Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram absolvidos sumariamente de todas as acusações pela Justiça Federal. Jomarcelo Fernandes dos Santos também foi isentado do crime, em maio de 2011. Na mesma decisão, a Justiça de Mato Grosso condenou Lucivando Tibúrcio de Alencar a prestar serviços comunitários por atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Na Justiça Militar, a ação penal militar para apurar a responsabilidade de cinco controladores que trabalhavam no dia do acidente - quatro denunciados pelo MPF e João Batista da Silva - só foi instaurada em junho de 2008. Em outubro de 2010, quatro deles foram absolvidos - apenas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo, mas recebeu o direito de apelar em liberdade. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) e aguarda julgamento.

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