domingo, 22 de maio de 2011

Sentença: absolvição e prestação de serviço

Sentença: absolvição e prestação de serviço

Dois controladores de voo que ainda respondiam pelo acidente da Gol foram julgados ontem. Jomarcelo foi absolvido e Lucivando tem pena alternativa

O juiz federal da Vara Única de Sinop, Murilo Mendes, proferiu ontem outra sentença no processo sobre o acidente da Gol, com a absolvição de um dos controladores de voo e a condenação a 3 anos e 4 meses em regime semi-aberto de outro. Da mesma forma como aplicado aos pilotos do jato Legacy, condenados por causar a morte de 154 pessoas no início da semana, a pena de um dos controladores pode ser revertida em prestação de serviços comunitários e na suspensão temporária da função.

O controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos foi absolvido de todas as acusações. Já a pena foi aplicada a Lucivando Tibúrcio de Alencar. Em maio de 2007, Jomarcelo e Lucivando foram denunciados pelo Ministério Público Federal por expor a risco embarcação ou aeronave, resultando em morte. A denúncia incluiu os também controladores Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros, além dos pilotos norte-americanos do jato Legacy. Reis e Barros já haviam sido sumariamente absolvidos em 2008. Os pilotos foram condenados a 4 anos e 4 meses de prisão.

O acidente aconteceu quando o jato conduzido pelos pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino tocou a asa esquerda no Boeing 737 da Gol, que despencou do céu. As investigações comprovaram que o Legacy viajava a 37 mil pés de altura, em um ponto onde deveria estar a 38 mil. Para o juiz Murilo Mendes, Lucivando programou equivocadamente as frequências auxiliares de comunicação em seu console. O resultado foi a impossibilidade de comunicação com o jato. Os pilotos fizeram 12 tentativas de contato com o centro de controle.

Quanto a Jomarcelo, Murilo Mendes avaliou que, em virtude das deficiências técnicas, ele não poderia ser responsabilizado por qualquer erro. Na sentença, o magistrado afirma que a escola para controladores “não cumpriu o dever básico de reprovar um aluno inapto para a função”.

O acidente com o Boeing da Gol, ocorrido em setembro de 2006, sobre o município de Peixoto do Azevedo, norte de Mato Grosso, foi um dos piores da história da aviação brasileira. Foi a partir dele que o país conheceu as deficiências existentes no sistema nacional de controle de voos comerciais, sobretudo entre as regiões Norte e Centro-Oeste, onde se apontou a existência de um “buraco negro” nas comunicações entre aeronaves e os centros de controle, comandados por militares da Aeronáutica.

Além disso, controladores de voo de todo país iniciaram uma mobilização contra as condições de trabalho. Denunciaram jornadas exaustivas e a falta de preparo, inclusive no conhecimento da língua inglesa, para atuar no setor. As mobilizações desencadearam a crise no setor aéreo brasileiro.

A associação das famílias das vítimas do acidente informou ontem à tarde que a nova decisão da Justiça ajuda a reforçar a tese da entidade: de que os responsáveis pelo acidente foram apenas os pilotos norte-americanos. A associação disse, logo após a sentença proferida aos pilotos, que vai recorrer da decisão, assim como o Ministério Público Federal.

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