terça-feira, 17 de maio de 2011

Pilotos do Legacy são condenados pelo acidente com avião da Gol

Pilotos do Legacy são condenados pelo acidente com avião da Gol

Os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que estavam no jato Legacy que se chocou contra um avião da Gol, foram condenados nesta segunda-feira a prestar serviços comunitários pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Cabe recurso à decisão.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Murilo Mendes, da Justiça Federal em Sinop (MT). O acidente aconteceu em 2006 e causou a morte dos 154 ocupantes do avião da Gol --todos que estavam no Legacy saíram ilesos.

A pena prevista pelo crime seria de quatro anos e quatro meses de prisão, a serem cumpridos no regime semiaberto (na qual o preso apenas dorme no presídio), mas o magistrado decidiu substituí-la.

De acordo com a decisão, a prestação de serviços comunitários deverá ser realizada nos Estados Unidos, onde os pilotos vivem atualmente, em uma repartição brasileira que ainda será definida.

Mendes também determinou que os pilotos sejam proibidos de exercer a profissão, mas seus documentos só poderão ser apreendidos após serem apreciados todos os recursos na Justiça.
Atualmente, Paladino trabalha na companhia American Airlines, e Lepore continua na empresa de táxi aéreo ExcelAire, proprietária do Legacy.


Na denúncia (acusação formal) contra os pilotos, o Ministério Público Federal alega, baseado em relatório da Aeronáutica, que eles desligaram o TCAS (equipamento anticolisão) momentos antes do acidente e só religaram depois.

Em depoimento feito nos EUA à Justiça brasileira, por videoconferência, os dois negaram que o equipamento estivesse desligado.

Na decisão, Mendes considerou que os pilotos ficaram mais de uma hora sem observar os controles da aeronave.

"Durante uma hora foram passageiros! Tempo aproximado de uma viagem de Porto Alegre a São Paulo. Tempo em que se percorre a extensão de um país. É muito. Tivesse decorrido um período de dez minutos entre o desligamento e a percepção, talvez não se pudesse censurar demasiadamente a conduta nessa fase. Mas não. Uma hora, no tempo da aviação, é uma eternidade", afirmou o magistrado.

No final do ano passado, o processo que apura o acidente foi dividido em dois: um sobre os pilotos e outro sobre os controladores de voo --acusados por supostos erros que contribuíram para a colisão das aeronaves. Os controladores ainda não foram julgados pela Justiça Federal.

DEFESA

Theodomiro Dias Neto, advogado dos pilotos no Brasil, considerou que a decisão foi mais próxima à tese da defesa.

Ele afirma que o magistrado inocentou os americanos de 5 das 6 condutas negligentes a que respondiam. "Fica uma enorme distância do que se falava nos primeiros dias do acidente, de que os pilotos haviam sido responsáveis", disse.

Para Dias Neto, porém, a sentença não foi coerente no momento da condenação --para ele muito alta--, por isso disse que irá recorrer da sentença e pedirá a absolvição.

REVOLTA

A sentença revoltou a associação de familiares das vítimas. "Eles só vão tomar um cafézinho na Embaixada Brasileira e o juiz acha que isso é suficiente. Ele só usou a palavra condenação pela força da mídia, na prática não vai acontecer nada", afirmou Rosane Gutjahr, que perdeu o marido na tragédia.

"Eles vão continuar soltos, vivendo normalmente, e a gente só chorando", disse.
O advogado da associação, que atuou como assistente de acusação, afirmou que vai recorrer da decisão. "Por todas as provas apresentadas, nós esperávamos a condenação total, com a pena máxima em regime fechado. Apesar de a pena ser alta, nada adianta substituí-la por serviços comunitários prestados no seu país de origem", disse Dante D'Aquino.
O Ministério Público Federal no Mato Grosso informou que ainda não teve vista da setença, mas que irá analisá-la para entrar com recurso.
ACIDENTE

O Boeing da Gol que fazia o voo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país, foi atingido pelo Legacy da empresa americana ExcelAire.

Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a cerca de 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).

O acidente expôs a fragilidade do controle aéreo brasileiro. O assunto deflagrou ainda aberturas de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos) e investigações da Polícia Federal e Aeronáutica, que concluiu que o equipamento anticolisão do jato foi desligado durante o voo.

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