quarta-feira, 25 de maio de 2011

Only one controller in the Gol-case is condemned

Only one controller in the Gol-case is condemned

The Judge absolved a Sergeant of the Aeronáutica for “intellectual insufficiency” and for “inaptitude to fill out the position”. The accident between a Boeing and a Legacy-jet left 154 dead in 2006. The Federal Public Prosecutor will go into revision.

RODRIGO VARGAS (FOLHA)

The Federal Justice in Mato Grosso (Northern Brazil) has condemned yesterday (22.05.2011) an air traffic controller, and has absolved another one due to “intellectually insufficiency” for the accident between a Legacy-jet and the Boeing of Gol.

The verdict, handed out by Judge Murilo Mendes condemns only the controller Lucivando Tibúrcio de Alencar, Sergeant of the Aeronáutica, for unintentional manslaughter (without intent) against flight safety: to three years and four months of imprisonment in an open regime.

The condemnation of Lucivando can be converted into Community Service and into a temporary suspension of the professional activity.

According to the Judge he failed to follow the recommended procedures when being faced with the communication problems between the Legacy and the air traffic control center (Cindacta 1) in Brasilia, this occurred shortly before the collision with the Boeing.

"What was required from him was the fulfilment of the minimal task of selecting on the control position the pre-established frequencies of the sector he did operate. And this he didn’t do”

The only controller accused of intentional manslaughter (with intention), the fellow Sergeant Jomarcelo Fernandes dos Santos was found innocent due to “inaptitude to fill out the task”

The Judge concluded that he was a professional so incapacitated for the task at hand that he cannot be held responsible.

« It couldn’t be expected, logically, that Jomarcelo could do more than what he did. Due to his notorious deficiencies, one can only be grateful that he didn’t err on more occasions. So he didn’t make any error at all” wrote the judge.

According to the Federal Public Prosecutor, Jomarcelo had on his screen all the indications that the Legacy was flying at an inappropriate altitude and that the transponder (the anti-collision system of the airplane) was switched off. In 2009 the judge Murilo Mendes already had absolved Jomarcelo of the accusation of intentional manslaughter.

Last Monday the pilots of the Legacy, the Americans Joseph Lepore and Jan Paladino were condemned to: four years and four months of imprisonment, as well with the possibility to convert this to Community Service and to a temporary suspension of their professional activities.

Folha (newspaper) asked the Aeronáutica to comment on this, but didn’t receive any answer until the conclusion of this edition. The Federal Public Prosecutor only did comment that they will go into revision.



Só um controlador do caso Gol é condenado

Juiz absolveu um sargento da Aeronáutica por "insuficiência intelectual" e "inaptidão para exercício da função" Acidente entre Boeing e jato Legacy deixou 154 mortos em 2006; Ministério Público Federal vai recorrer

RODRIGO VARGAS


A Justiça federal de Mato Grosso condenou ontem um controlador de tráfego aéreo e absolveu outro por "insuficiência intelectual", no acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol.

A sentença, expedida pelo juiz Murilo Mendes, condena apenas o controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar, sargento da Aeronáutica, por atentado culposo (sem intenção) contra a segurança de voo: três anos e quatro meses de prisão em regime aberto.

A pena de Lucivando pode ser convertida em prestação de serviço comunitário e suspensão temporária do exercício profissional.
Segundo o juiz, ele deixou de seguir os procedimentos recomendados diante da dificuldade de comunicação entre o Legacy e o centro de controle aéreo (Cindacta 1), em Brasília, pouco antes do choque com o Boeing.

"O que se exigia dele é que cumprisse o dever mínimo de selecionar, no console, as frequências indicadas para o setor. E isso ele não fez."

Único controlador denunciado sob acusação de conduta dolosa (com intenção), o também sargento da Aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos, foi inocentado por "inaptidão para o exercício da função".

O juiz concluiu que ele é um profissional tão incapacitado para o cargo que não pode ser responsabilizado.

"Não se poderia, pois, exigir, de Jomarcelo, mais do que ele fez. Pelas suas notórias deficiências, só se pode agradecer por ele não ter errado com muito mais frequência. Se é que não errou mesmo", escreveu o juiz.

Segundo o Ministério Público Federal, Jomarcelo tinha em sua tela todas as indicações de que o Legacy voava em altitude inadequada e que o transponder (o sistema anticolisão da aeronave) estava desligado. Em 2009, o juiz Murilo Mendes já havia absolvido Jomarcelo da acusação de conduta dolosa.

Na segunda-feira, já haviam sido condenados os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paladino: quatro anos e quatro meses de prisão, também com possibilidade de conversão em serviços comunitários e suspensão temporária do exercício profissional.

A Folha procurou a Aeronáutica, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição. O Ministério Público Federal, que defende a condenação de Jomarcelo, informou apenas que irá recorrer.

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