sexta-feira, 20 de maio de 2011

Ministério Público Federal vai recorrer da sentença dada a pilotos do Legacy

Ministério Público Federal vai recorrer da sentença dada a pilotos do Legacy

O Ministério Público Federal em Mato Grosso vai apresentar recurso de apelação contra a sentença do juiz federal da Vara Única de Sinop, Murilo Mendes, que condenou a quatro anos e quatro meses de regime semiaberto os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os dois pilotavam o jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol no dia 29 de setembro de 2006, deixando 154 mortos, numa região de mata fechada no norte do Estado. A procuradora da República, Analícia Ortega Hartz, disse, através da assessoria, que só pode informar de quais itens da sentença vai recorrer, depois que receber a decisão. Os advogados de defesa e de acusação também prometem recorrer.

O advogado das famílias das vítimas do acidente, Dante Aquino, disse que a substituição da pena não é suficiente para que a justiça seja feita. "O recurso que apresentaremos é justamente com este teor: de não substituir a prisão por medidas restritivas de direitos." O advogado também deverá usar como argumento o fato de o juiz ter aceito apenas uma das acusações do MPF, "o desligamento do transponder (que informa aos controladores a localização da aeronave, altitude e velocidade) e do TACS (que informa a presença de aeronaves próximas)."

Já o advogado dos pilotos norte-americanos, Theo Dias, disse que em seu recurso vai mostrar que os pilotos devem ser absolvidos porque a pena teria sido contraditória. Dias afirma que o não funcionamento do transponder deveria ter sido avisado aos profissionais pelos controladores. A presidente da associação que representa os familiares das vítimas, Angelita de Marques, disse que as famílias ficaram revoltadas e decepcionadas. "Um acidente daquele tamanho, com várias mortes, esperamos cinco anos para ter esse tipo de resposta. A Justiça não está sendo feita. Não era o que se esperava do juiz e da Justiça. Pena abrandada não é justiça." Ela informou que vai recorrer.

Os pilotos foram condenados a duas penas restritivas de direitos. A primeira a quatro anos de prisão em regime semiaberto convertida em serviços comunitários em um órgão brasileiro nos Estados Unidos. A segunda a proibição do exercício da profissão. A prestação de serviços se dará nos EUA, mas em repartição brasileira "a ser fixada pelo juiz da execução". Como a decisão condenatória é de primeira instância, os réus podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

O julgamento da ação contra os controladores Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar deve sair em breve. O processo também corre na Vara Única da Justiça Federal em Sinop e foi desmembrado em janeiro de 2011. Os dois trabalhavam no controle do tráfego aéreo e são acusados de "atentado à segurança do tráfego aéreo". Jormarcelo já foi condenado pela Justiça Militar a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo.

Em relatório, Cenipa diz que pilotos e militares erraram

Ministro da Defesa não quis comentar decisão da Justiça de absolver americanos da acusação de negligência

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apresenta hoje, em Brasília, o relatório com as conclusões sobre o acidente entre o Boeing da Gol e o Legacy da ExcelAir. Com 261 páginas, o relatório não busca culpados, mas aponta, entre os fatores que contribuíram para o desastre, a desatenção dos pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paladino, do Legacy, e seu desconhecimento do plano de vôo, além de erros dos controladores do tráfego aéreo.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, evitou comentar a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso de absolver os pilotos de negligência. "Não tenho juízo sobre isso. A matéria é de responsabilidade do Poder Judiciário", desconversou Jobim, ao ser indagado se as conclusões do relatório não contrastavam com a decisão da Justiça de Mato Grosso, já que, nas investigações, ficou comprovado que a conduta desatenta dos pilotos contribuiu para o desastre. Lepore e Paladino ficaram quase uma hora sem perceber que o transponder estava desligado, e não seguiram o plano de vôo, o que é obrigação.

"O relatório da Aeronáutica está pronto e será apresentado com as recomendações de segurança. Mas a responsabilidade penal é assunto exclusivo do Poder Judiciário. Não me cabe nenhuma crítica às decisões da Justiça Federal, mesmo porque não conheço o processo", disse o ministro.

O relatório do Cenipa incluiu a preparação de uma animação, com mais de duas horas de duração, mostrando cada passo do que ocorreu naquele dia. O filme, apresentado às famílias em agosto, explica os percursos do Legacy e do Boeing e os detalhes do que ocorreu até o momento da tragédia. As conversas nas cabines, no entanto, não serão divulgadas porque o Cenipa considera que são pessoais e em nada contribuem para as investigações.

Além da animação, técnicos da Aeronáutica percorreram, a bordo de um Legacy, todo o trajeto até o momento do desastre, na mesma hora, repetindo cada passo. A Aeronáutica verificou, com isso, que todos os equipamentos e os radares que cobrem o trajeto funcionavam perfeitamente. Os dados registrados nos equipamentos do Cindacta mostravam que todos os aviões que percorriam aquela área podiam ser ser vistos nos radares dos controladores.

De acordo com as informações já prestadas pela FAB, não foram encontrados erros de projeto ou de integração nos equipamentos de comunicação, transponder e TCAS (anticolisão) do Legacy.

Os pilotos do jato foram ouvidos ao longo de três dias em Washington e responderam a um longo questionário elaborado pelo Cenipa. Lepore e Paladino disseram que "não realizaram nenhuma ação intencional para a interrupção do funcionamento do transponder e, conseqüentemente, do sistema anticolisão da aeronave, assim como também não perceberam ou recordam ter feito algo que pudesse ter ocasionado a interrupção, de forma acidental, do funcionamento dos referidos equipamentos".

''Podem cumprir a pena tomando café na embaixada''

Uma das líderes da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo Gol 1907, Rosane Gutjahr reagiu com indignação à decisão judicial que permite a reversão de pena aos pilotos americanos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os familiares, que constituíram advogado assistente da acusação, vão recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

"Vamos levar à segunda instância, na tentativa de afastar a substituição da pena. Do jeito que está, os pilotos poderão cumpri-la tomando cafezinho na embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Você acha isso justo?", indaga Rosane. "Esperávamos a condenação com a pena restritiva de liberdade. É uma forma de amenizar o nosso sofrimento e punir os responsáveis pelo acidente que matou 154 pessoas", afirma.

Já a defesa dos pilotos considerou a decisão uma "vitória parcial". De acordo com advogado Theo Dias, que defende a dupla, o juiz descartou o que chama de "excessos" da acusação.

Apesar da "vitória", Dias afirma que ainda vai apelar da sentença para descaracterizar o erro dos americanos. "Não houve falha dos pilotos. Eles não tinham como perceber que o transponder (do jato) estava desligado." Até as 22h15 de ontem, Lepore e Paladino ainda não sabiam da decisão.

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