quarta-feira, 18 de maio de 2011

Ministério Público Federal vai recorrer da sentença dada a pilotos do Legacy

Ministério Público Federal vai recorrer da sentença dada a pilotos do Legacy

Americanos devem realizar serviços comunitários; defesa e acusação também prometem recorrer

Fátima Lessa


O Ministério Público Federal em Mato Grosso vai apresentar recurso de apelação contra a sentença do juiz federal da Vara Única de Sinop, Murilo Mendes, que condenou a quatro anos e quatro meses de regime semiaberto os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os dois pilotavam o jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol no dia 29 de setembro de 2006, deixando 154 mortos, numa região de mata fechada no norte do Estado. A procuradora da República, Analícia Ortega Hartz, disse, através da assessoria, que só pode informar de quais itens da sentença vai recorrer, depois que receber a decisão. Os advogados de defesa e de acusação também prometem recorrer.

O advogado das famílias das vítimas do acidente, Dante Aquino, disse que a substituição da pena não é suficiente para que a justiça seja feita. "O recurso que apresentaremos é justamente com este teor: de não substituir a prisão por medidas restritivas de direitos." O advogado também deverá usar como argumento o fato de o juiz ter aceito apenas uma das acusações do MPF, "o desligamento do transponder (que informa aos controladores a localização da aeronave, altitude e velocidade) e do TACS (que informa a presença de aeronaves próximas)."

Já o advogado dos pilotos norte-americanos, Theo Dias, disse que em seu recurso vai mostrar que os pilotos devem ser absolvidos porque a pena teria sido contraditória. Dias afirma que o não funcionamento do transponder deveria ter sido avisado aos profissionais pelos controladores. A presidente da associação que representa os familiares das vítimas, Angelita de Marques, disse que as famílias ficaram revoltadas e decepcionadas. "Um acidente daquele tamanho, com várias mortes, esperamos cinco anos para ter esse tipo de resposta. A Justiça não está sendo feita. Não era o que se esperava do juiz e da Justiça. Pena abrandada não é justiça." Ela informou que vai recorrer.

Os pilotos foram condenados a duas penas restritivas de direitos. A primeira a quatro anos de prisão em regime semiaberto convertida em serviços comunitários em um órgão brasileiro nos Estados Unidos. A segunda a proibição do exercício da profissão. A prestação de serviços se dará nos EUA, mas em repartição brasileira "a ser fixada pelo juiz da execução". Como a decisão condenatória é de primeira instância, os réus podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

O julgamento da ação contra os controladores Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar deve sair em breve. O processo também corre na Vara Única da Justiça Federal em Sinop e foi desmembrado em janeiro de 2011. Os dois trabalhavam no controle do tráfego aéreo e são acusados de "atentado à segurança do tráfego aéreo". Jormarcelo já foi condenado pela Justiça Militar a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo.

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