sexta-feira, 20 de maio de 2011

Justiça condena controlador de voo por queda do avião da Gol

Justiça condena controlador de voo por queda do avião da Gol


Os dois controladores de vôo responsáveis por monitorar o tráfego aéreo no dia da colisão do jato Legacy com o avião da empresa Gol, em setembro de 2006, onde 154 pessoas morreram, receberam a sentença nesta quinta-feira (19). O sargento da aeronáutica Lucivando Tibúrcio de Alencar, de 32 anos, foi condenado a 3 anos e 4 meses, em regime aberto (quando o réu pode ficar em casa), mas teve a pena revertida em prestação de serviços comunitários. Já o militar Jomarcelo Fernandes dos Santos, de 43 anos, que também é sargento da aeronáutica, foi absolvido.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Murilo Mendes, de Sinop (MT). Na segunda-feira (16) ele já havia condenado os pilotos americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, que pilotavam o jato Legacy, a 4 anos e 4 meses de prisão. Ambos, a exemplo de Lucivando, tiveram a pena revertida em prestação de serviços. No caso dos pilotos, para ser cumprida nos Estados Unidos, em alguma repartição brasileira a ser definida.

O juiz também determinou que os dois sargentos percam o direito de exercer a profissão de controlador de voo, mas somente após todos os recursos serem julgados.

Os controladores

Os controladores eram os responsáveis por manter a comunicação do centro de controle com o jato Legacy. Jomarcelo foi absolvido pelo fato de, no momento da colisão, não estar no comando das operações. Quem estava era Lucivando. Laudos elaborados pela FAB apontam que ele não teria utilizado todas as freqüências de rádio disponíveis para se comunicar com o jato Legacy.

O advogado Roberto Sobral, responsável pela defesa dos controladores, contesta a versão e afirma que Lucivando, por seis vezes, antes da colisão, tentou fazer contato com o Legacy em vão. Sobral adiantou que vai recorrer da decisão referente à Lucivando no Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

“Trata-se de uma sentença injusta, embora proferida por um juiz honesto e justo. Ele se baseou num laudo fraudulento da Força Aérea Brasileira, em que foi ocultado o fato do Lucivando não ser o responsável pela disponibilização das freqüências de rádio. O responsável era o chefe de equipe, que se trata de um oficial da FAB. Ele nem sequer foi indiciado ou denunciado”, disse ele.

Perguntado quem seria esse oficial, o advogado não soube dizer.

“O problema é que, no Brasil, quando acontecem tragédias do tipo, quem investiga é a Força Aérea Brasileira, que acaba ocultando as próprias falhas. No caso desse acidente, ela livrou os mais fortes, os oficiais, e responsabilizou os mais fracos, os sargentos. É uma covardia”, disparou.

Sobral também observou que os dois sargentos não sabem falar inglês. “Como a FAB autoriza dois controladores, que não tem conhecimento da língua inglesa, a monitorar um jato em que os pilotos são americanos? Mesmo que conseguissem estabelecer contato, a comunicação estaria prejudicada”, pontuou.

Em outubro do ano passado, a Justiça Militar proferiu uma decisão diferente da sentença do juiz Murilo Mendes. Na ocasião, quem acabou condenado foi Jomarcelo, a 14 anos de prisão, por homicídio culposo (sem intenção), devido a morte dos 154 passageiros do boeing da Gol. Ele cumpre a pena em liberdade. Tibúrcio e outros quatro controladores - João Batista da Silva, Felipe Santos Reis e Leandro José Santos de Barros - foram absolvidos.

O caso

O acidente ocorreu no dia 29 de setembro de 2006, no espaço aéreo de Mato Grosso. O avião da Gol ia de Manaus a Brasília, e o Legacy vinha em sentido contrário, quando acabaram colidindo. Os destroços do avião da Gol foram encontrados um dia após a tragédia, numa área de floresta amazônica na Serra do Cachimbo, localizada no norte do Estado. Após a colisão, Paladino e Lepore conseguiram pousar o jato numa base aérea mato-grossense.

Nenhum comentário: