domingo, 22 de maio de 2011

Controlador de voo prestará serviços comunitários

Controlador de voo prestará serviços comunitários
Welington Sabino, repórter do GD

Denunciados pelo Ministério Público Federal no processo que apura as responsabilidades do acidente com Boeing da Gol e Jato Legacy que matou 154 pessoas em 2006 no município de Peixoto de Azevedo, o controlador de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos foi absolvido enquanto seu colega Lucivando Tibúrcio de Alencar foi condenado a 3 anos e 4 meses de detenção em regime aberto, mas convertido em prestação de serviços comunitários em instituição ainda a ser definida. Ele também foi punido com a suspensão do cargo pelo mesmo período. Ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal (TRF).

A decisão é do juiz federal de Sinop, Murilo Mendes, que no início dessa semana já havia condenado os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino a prestarem serviço a uma instituição brasileira dos Estados Unidos por 4 anos e 4 meses e proibição do exercício da profissão. Decisão que foi contestata pela defesa e pela acusação e gerou revolta nos familiares das vítimas. Todos anunciaram que vão recorrer da sentença no Tribunal Regional Federal (TRF1).

Os dois controladores trabalhavam no dia do acidente no controle do tráfego aéreo e foram acusados de atentado à segurança do tráfego aéreo. Jomarcelo já foi condenado pela Justiça Militar a 1 ano e 2 meses de prisão por homicídio culposo (sem intenção de matar). A acusação foi por negligência por não ter observado as normas de segurança quando o painel de controle mostrou o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não ter informado o oficial, no caso Lucivando Tibúrcio que o substituiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato norte-americano que chocou-se com o Boeing da Gol. Na mesma instância, os controladores Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros foram absolvidos.

O juiz Murilo Mendes desmembrou em janeiro deste ano, o processo que condenou os pilotos também nessa semana, dos controladores de voos envolvidos no acidente considerado o segundo pior da aviação brasileira. Mendes absolveu sumariamente os controladores Felipe Santos Reis e Leandro José Santos Barros, mantendo no processo apenas Jomarcelo, que agora foi absolvido e Lucivando condenado.

Na sentença, o magistrado entendeu a culpabilidade de Lucivando como reprovação da conduta, mas não como elemento do crime. "Se os erros do sistema não podem ser levados em consideração para a absolvição, que sejam ao menos considerados para fins de atenuação penal", diz trecho da decisão.

Já no caso de Jomarcelo, o magistrado acatou a tese da defesa de que ele não estava apto para assumir o cargo que lhe foi homologado, além disso, estava há apenas 9 meses no serviço. Tempo insuficiente para dar conta de toda a responsabilidade. Pois nos depoimentos em Brasília, o sargento Wellington Rodrigues, controlador experiente e responsável pela formação de quadros integrantes da carreira de controlador, disse que Jomarcelo mal falava o português e era incapaz de falar inglês. Ele demorou muito mais que sua turma para ser homologado e só conseguiu devido uma insistência que existia. Assim, a defesa utilizou tal argumento para inocentá-lo.

"Jomarcelo cumpriu o dever de informar-se. Foi a escola à regularmente. Quem não cumpriu o dever de informar foi a escola de formação de controladores. E, ainda que tenha cumprido o dever de informar, não cumpriu o dever básico de reprovar um aluno inapto para a função. Daí eu não discarto a tese de que o agente teria sido induzido a pensar que era um profissional de verdade. Jomarcelo agora está afastado do serviço de controle". diz Murilo Mendes, ao absolvê-lo.

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