sábado, 1 de janeiro de 2011

Justiça divide processo do voo 1907 para acelerar julgamento de pilotos do Legacy

Justiça divide processo do voo 1907 para acelerar julgamento de pilotos do Legacy

A Justiça Federal decidiu dividir um dos processos que apuram a responsabilidade dos envolvidos no acidente no voo 1907, em que um Boeing da Gol foi atingido no ar pelo jato Legacy, em 2006, matando 154 pessoas.

Em despacho publicado na sexta-feira (17), o juiz federal Murilo Mendes, da Vara Federal de Sinop (MT), afirma que o objetivo da medida é "evitar tumulto" e acelerar a tramitação dos procedimentos relativos aos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, do Legacy.

Com a decisão, um processo cuidará dos pilotos e outro dos controladores de voo --acusados de erros que contribuíram para a colisão das aeronaves.

Há dois meses, a Justiça aguarda que as testemunhas de defesa dos pilotos, a maioria delas estrangeiros, sejam ouvidas. Algumas foram excluídas. A presidente da Associação das Famílias das Vítimas do Voo 1907, Angelita De Marchi, diz que a preocupação das famílias é com a prescrição de um eventual crime cometido pelos pilotos.

"Nós acreditamos que as testemunhas indicadas por eles visam somente atrasar o andamento do processo, buscando uma prescrição, o que se torna real agora, pois desde o dia 22 de outubro aguardamos a marcação dessa oitiva para que eles sejam ouvidos e possam ser continuados os andamentos dos processos criminais, já que podemos ter a prescrição em junho de 2011."

No mesmo despacho, Mendes determinou que uma das testemunhas dos pilotos, residente no Brasil, seja ouvida pela Justiça do Rio. Os estrangeiros devem ser ouvidos por meio de videoconferência. Segundo o juiz federal, o Ministério da Justiça informou que a Embaixada do Brasil em Washington está consultando as autoridades americanas para realizar as audiências nos termos da Convenção de Viena, mas ainda não há data para que isso aconteça.

Após o depoimento das testemunhas, devem ser ouvidos os pilotos. Atualmente, Paladino trabalha na companhia American Airlines, e Lepore continua na empresa de táxi aéreo ExcelAire, proprietária do Legacy.

"Realizada a videoconferência e ouvidas no Brasil as testemunhas indicadas pela defesa, o julgamento do feito, com relação aos réus estrangeiros, estaria na dependência apenas do interrogatório, e poderia ser feito (o julgamento), com certa folga, até meados do ano que vem", afirma o despacho de Mendes.

Mas, para a viúva Rosane Gutjahr, a preocupação das famílias aumenta neste fim de ano. "Tínhamos a esperança de que essas testemunhas fossem ouvidas ainda neste ano, mas, até agora, não vimos isso acontecer. Precisamos dar andamento a esse processo para que enfim possa ser concluído e possamos dar continuidade às nossas vidas e que os responsáveis sejam punidos pela Justiça pelos seus atos."

ABSOLVIDOS

O primeiro processo do voo 1907 foi aberto em maio de 2007, após denúncia (acusação formal) do Ministério Público Federal.

Em dezembro de 2008, o juiz Murilo Mendes absolveu os dois pilotos de algumas das condutas imputadas contra eles: negligência na adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo). A Procuradoria recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a decisão foi suspensa.

Outro processo foi iniciado em 2009, após nova denúncia contendo laudo do perito Roberto Peterka, que apontou conduta imprópria e negligência por parte dos pilotos.

ACIDENTE

O Boeing da Gol que fazia o vôo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país ele bateu no Legacy da ExcelAire.

Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a cerca de 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).

O acidente expôs a fragilidade do controle aéreo brasileiro. O assunto deflagrou ainda aberturas de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos) e investigações da Polícia Federal e Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

Nenhum comentário: