terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Brigadeiro Kersul será ouvido em audiência pública sobre caso do Voo 1907

Passo importante na tragédia da Gol:
Brigadeiro Kersul será ouvido em audiência pública sobre caso do Voo 1907

Testemunha indicada pela acusação prestará depoimento nesta quarta-feira (26/01) na 10.ª Vara da Justiça Federal

O Brigadeiro Jorge Kersul Filho será ouvido pelas partes envolvidas no caso da colisão do Voo 1907 da Gol com o jato Legacy, que matou todos os passageiros e tripulantes, em 2006. A audiência será nesta quarta-feira (26/01), às 15h, em Brasília. Na ocasião, o oficial prestará esclarecimentos a respeito do acidente, como parte envolvida na investigação e como testemunha indicada pela acusação dos pilotos do Legacy.

Kersul terá que explicar por que entregou os equipamentos do jato Legacy à empresa americana ExcelAire, proprietária do avião, quando os mesmos eram peças importantes no andamento das investigações, além de esclarecer alguns pontos-chave da colisão. O Brigadeiro foi formalmente intimado pelo juiz Murilo Mendes, magistrado responsável pelo processo, para devolver tais equipamentos. A próxima audiência, com uma testemunha de defesa dos acusados, está marcada para dia 08 de fevereiro.

Os dois pilotos, Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, responsáveis pelo acidente, continuam trabalhando normalmente para as empresas American Airlines e ExcelAire. Além de não terem sido julgados, o processo judicial movido contra eles prescreve em junho deste ano.

Rosane Gutjhar, esposa de uma das vítimas do Voo 1907, aguarda apreensiva os resultados da audiência. "Esperamos que o Brigadeiro colabore em seu depoimento, pois até agora nós, os familiares, não sentimos boa vontade da parte do oficial. Queremos que a justiça seja feita e que os pilotos sejam presos”, desabafa.

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domingo, 2 de janeiro de 2011

Juiz separa processo para acelerar apuração sobre acidente da Gol

Juiz separa processo para acelerar apuração sobre acidente da Gol

Pilotos americanos e controladores de voo terão julgamentos separados.
Objetivo é acelerar conclusão das causas da queda do avião, em 2006.

O juiz federal Murilo Mendes decidiu, nesta segunda-feira (10), desmembrar o processo que tramita na Justiça Federal de Mato Grosso sobre o acidente com o voo 1907 da Gol, que vitimou 154 pessoas em 29 de setembro de 2006. Segundo Mendes, o objetivo é acelerar a conclusão sobre a responsabilidade dos pilotos norte-americanos, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, sobre o caso.

O acidente aéreo ocorreu quando o jato Legacy, pilotado por Lepore e Paladino, colidiu contra o Boeing da Gol no espaço aéreo de Mato Grosso. O Boeing fazia a rota Manaus-Brasília-Rio de Janeiro e o jato havia saído de São José dos Campos (SP) com destino aos Estados Unidos. Os pilotos americanos conseguiram pousar o avião em uma base aérea na região. Nenhum dos passageiros e tripulantes do vôo 1907 sobreviveu.

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No texto da decisão, o juiz afirmou que os pilotos respondem por displicência ao não constatar que a autorização de voo estava em descompasso com o plano, pelo desligamento involuntário do transponder (sistema anticolisão), pela falta de providências para religá-lo, por negligência nas providências necessárias para estabelecer contato com a "torre", o não acionamento do transponder e a falta de autorização para voar em espaço RVSM.

De acordo com Mendes, o andamento da coleta de provas por parte dos controladores de voo está em descompasso com a coleta de provas por parte da defesa dos pilotos. A assessoria do magistrado informou que a medida não altera o que já faz parte dos autos do processo. A partir de agora, o que diz respeito aos controladores de voo serão separados, colocados em uma nova pasta e receberão novo número de processo.

O juiz também decidiu que os depoimentos dos pilotos devem ser coletados por meio de videoconferência e que uma testemunha, arrolada pela defesa dos norte-americanos, seja ouvida no Brasil. Mendes fixou prazo de cinco dias para que a defesa de Pelore e Paladino diga se eles estão dispostos a comparecer ao local designado, nos EUA, independentemente de intimação, para a realização do interrogatório. O pedido do magistrado tem o objetivo de saber se eles pretendem colaborar com o judiciário brasileiro.

Controladores
A Justiça Militar condenou, em outubro de 2010, o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Ele era um dos controladores de voo que trabalhou no controle de tráfego aéreo no dia do acidente entre o Legacy e o Boeing. A defesa dele pode recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM).

Outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança. Apenas Jomarcelo foi denunciado por homicídio culposo.

O sargento Santos foi acusado por não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não informar o oficial que o subsitutiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em setembro de 2010, o arquivamento do processo movido contra controladores de tráfego aéreo, acusados de serem responsáveis pelo acidente. A liminar enviada ao STF pela Febracta, em agosto do mesmo ano, pedia o trancamento da ação penal militar movida contra quatro sargentos da Aeronáutica. Os controladores de voo alegaram que já respondem por processo por homicídio culposo (sem intenção de matar) na Justiça Federal.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que não há conflito de competências entre as duas ações penais. Na Justiça Federal, os quatro controladores foram denunciados por atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal.

sábado, 1 de janeiro de 2011

Justiça divide processo do voo 1907 para acelerar julgamento de pilotos do Legacy

Justiça divide processo do voo 1907 para acelerar julgamento de pilotos do Legacy

A Justiça Federal decidiu dividir um dos processos que apuram a responsabilidade dos envolvidos no acidente no voo 1907, em que um Boeing da Gol foi atingido no ar pelo jato Legacy, em 2006, matando 154 pessoas.

Em despacho publicado na sexta-feira (17), o juiz federal Murilo Mendes, da Vara Federal de Sinop (MT), afirma que o objetivo da medida é "evitar tumulto" e acelerar a tramitação dos procedimentos relativos aos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, do Legacy.

Com a decisão, um processo cuidará dos pilotos e outro dos controladores de voo --acusados de erros que contribuíram para a colisão das aeronaves.

Há dois meses, a Justiça aguarda que as testemunhas de defesa dos pilotos, a maioria delas estrangeiros, sejam ouvidas. Algumas foram excluídas. A presidente da Associação das Famílias das Vítimas do Voo 1907, Angelita De Marchi, diz que a preocupação das famílias é com a prescrição de um eventual crime cometido pelos pilotos.

"Nós acreditamos que as testemunhas indicadas por eles visam somente atrasar o andamento do processo, buscando uma prescrição, o que se torna real agora, pois desde o dia 22 de outubro aguardamos a marcação dessa oitiva para que eles sejam ouvidos e possam ser continuados os andamentos dos processos criminais, já que podemos ter a prescrição em junho de 2011."

No mesmo despacho, Mendes determinou que uma das testemunhas dos pilotos, residente no Brasil, seja ouvida pela Justiça do Rio. Os estrangeiros devem ser ouvidos por meio de videoconferência. Segundo o juiz federal, o Ministério da Justiça informou que a Embaixada do Brasil em Washington está consultando as autoridades americanas para realizar as audiências nos termos da Convenção de Viena, mas ainda não há data para que isso aconteça.

Após o depoimento das testemunhas, devem ser ouvidos os pilotos. Atualmente, Paladino trabalha na companhia American Airlines, e Lepore continua na empresa de táxi aéreo ExcelAire, proprietária do Legacy.

"Realizada a videoconferência e ouvidas no Brasil as testemunhas indicadas pela defesa, o julgamento do feito, com relação aos réus estrangeiros, estaria na dependência apenas do interrogatório, e poderia ser feito (o julgamento), com certa folga, até meados do ano que vem", afirma o despacho de Mendes.

Mas, para a viúva Rosane Gutjahr, a preocupação das famílias aumenta neste fim de ano. "Tínhamos a esperança de que essas testemunhas fossem ouvidas ainda neste ano, mas, até agora, não vimos isso acontecer. Precisamos dar andamento a esse processo para que enfim possa ser concluído e possamos dar continuidade às nossas vidas e que os responsáveis sejam punidos pela Justiça pelos seus atos."

ABSOLVIDOS

O primeiro processo do voo 1907 foi aberto em maio de 2007, após denúncia (acusação formal) do Ministério Público Federal.

Em dezembro de 2008, o juiz Murilo Mendes absolveu os dois pilotos de algumas das condutas imputadas contra eles: negligência na adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo). A Procuradoria recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a decisão foi suspensa.

Outro processo foi iniciado em 2009, após nova denúncia contendo laudo do perito Roberto Peterka, que apontou conduta imprópria e negligência por parte dos pilotos.

ACIDENTE

O Boeing da Gol que fazia o vôo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país ele bateu no Legacy da ExcelAire.

Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a cerca de 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).

O acidente expôs a fragilidade do controle aéreo brasileiro. O assunto deflagrou ainda aberturas de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos) e investigações da Polícia Federal e Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).