quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Acidente da GOL: EUA buscaram Itamaraty e PF para tirar pilotos do país

Acidente da GOL: EUA buscaram Itamaraty e PF para tirar pilotos do país

Em 29 de setembro de 2006, o pior acidente da história da aviação brasileira aconteceu na Serra do Cachimbo, no Mato Grosso.

Um jato particular Legacy, da empresa americana ExcelAire, se chocou com o avião do voo 1907 da GOL. Todos os 154 passageiros da GOL morreram.

Os pilotos americanos que conduziam o jato, Joe Lepore e Jan Paladino, foram acusados de negligência – eles teriam desligado o transponder, equipamento que alerta para a possibilidade de uma colisão – mas acabaram inocentados pela Justiça Federal de Mato Grosso.

O acidente do Boeing 737 da GOL evidenciou o caos aéreo causado pelo aumento do tráfego sem um aumento do número de controladores aéreos. Os controladores, subordinados à Aeronáutica, trabalhavam longas horas e em péssimas condições. No caso do acidente, controladores acusaram que haviam “pontos cegos” em plena rota de aviões, o que dificultava seu trabalho.

Telegramas a serem publicados hoje pelo WikiLeaks mostram que a embaixada americana contactou o Itamaraty, a Polícia Federal e o judiciário para tirar os pilotos americanos do país.

Atendendo aos EUA, o Itamaraty interveio junto à justiça em nome dos pilotos.

Itamaraty ajuda EUA a pressionar justiça

Preocupados com a possível condenação dos seus pilotos, em outubro de 2006, os EUA enviaram 3 funcionários do Conselho de Segurança de Transportes (NTSB) e um da Administração Federal de Aviação (FAA) ao Rio de Janeiro para acompanhar de perto as investigações.

Por sua vez, a embaixada dos EUA se preocupou principalmente com uma coisa: tirar os pilotos americanos do Brasil assim que liberados através do habeas corpus – eles não estavam presos, mas seus passaportes estavam retidos e eles não podiam sair do país.
Em novembro de 2006, o cônsul-geral Simon Henshaw interveio junto ao Itamaraty para pedir que interviesse junto à justiça.

Um telegrama do dia 17 de novembro mostra que o diretor das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, Manoel Gomes Pereira, disse que iria transmitir “oralmente” a preocupação do governo dos EUA, pois “temia que qualquer comunicação por escrito pudesse causar repercussão contrária aos pilotos”.

No dia 21, Manoel Gomes Pereira telefonou para o cônsul-geral dizendo que ligara pessoalmente para dois dos juízes trabalhando no caso do acidente, explicando a preocupação dos EUA.

Restava esperar. ”Ele recomendou que não se tomassem mais ações até o julgamento, pois os juízes são sensíveis a pressões externas”, relatou o telegrama.

Ligando para a PF

Em 1 de dezembro de 2006, o embaixador Clifford Sobel escreveu a Washington dizendo acreditar “ser apenas uma questão de tempo” até os pilotos do Legacy conseguirem a autorização para sair do país.

Sobel ligou para o delegado da PF Renato Sayao, responsável pelo inquérito policial, para perguntar sobre o habeas corpus.

“Contactado pela embaixada, Sayao disse ser improvável mas possível que os pilotos sejam formalmente acusados. Ele disse também que o mais provável é que os controladores aéreos sejam culpabilizados pelo acidente. Mesmo se formalmente acusados, Sayao disse que os pilotos poderiam provavelmente sair do país, mas notou que isso é uma decisão da justiça e não dele”.

O embaixador nota também que a opinião pública estava mais favorável aos pilotos americanos depois que foi ficando clara a proporção do caos aéreo - no começo, diz ele, estava bastante contra os americanos.

Mirando o STJ

Sobel observa também que os pilotos e executivos da ExcelAire estavam sendo representados no Brasil pelo escritório de advocacia de José Carlos Dias, o mesmo que representa a embaixada.

Ele reforça que o advogado da embaixada, Théo Dias, é “filho de um ex-ministro da justiça”

“Ele nos alertou para não fazer muita pressão sobre as cortes, dizendo que elas têm orgulho da sua independência e normalmente não cedem a tais pressões, algumas veses produzindo o efeito contrário para provar sua independência”.

Em seguira, o advogado explicou que se o pedido de habeas corpus não fosse atendido, o recurso iria para o Superior Tribunal de Justiça.

“Nosso advogado sugeriu que se o pedido (de habeas corpus) dos pilotos for rejeitado, nós consideremos uma intervenção discreta junto ao Ministério da Justiça, pedindo que eles contactem o Tribunal Superior”.

Sobel encerra o telegrama lembrando que o MRE já havia intercedido junto a dois juízes em favor dos pilotos americanos.

“Nós não acreditamos que mais pressão vai produzir resultados positivos”, explica Sobel. “Entretanto, a embaixada (em Brasília) não se opõe a Washington procurar a embaixada brasileira, pois isso pode ser visto como uma continuação dos pedidos ja feitos e não como pressão extra”.

Ele conclui que a embaixada estava “frustrada” com a maneira que a investigação foi conduzida – mas era melhor esperar para reclamar “depois que os pilotos tenham deixado o Brasil”.

Processo contra pilotos segue até hoje

Em 5 de dezembro de 2006, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu o habeas corpus aos pilotos norte-americanos, que se compormeteram a comparecer durante a ação penal no Brasil.

Em 8 de dezembro de 2008 o juiz federal de Sinop, Mato Grosso, absolveu-os de negligência, mas manteve outras acusações. Pouco mais de um ano depois, em janeiro de 2010, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a absolvição por negligência nos procedimentos de emergência e falha de comunicação. O caso voltou à primeira instância.

As famílias das vítimas seguem organizadas e exigindo punições contra os pilotos. Chegaram a acionar a justiça americana em Nova York, mas o juiz americano Brian M. Cogan negou que a justiça dos EUA pudesse julgar o caso. O juiz também dispensou os pilotos da obrigação de prestar depoimento no Brasil.

Embora estejam respondendo a processo criminal no Brasil, Paladino segue trabalhando na American Airlines e Lepore na Excel Air.

A intervenção americana no caso do Legacy demonstra como o governo dos EUA age no exterior – chegando a intervir junto ao governo, à polícia e à justiça locais – para proteger os cidadãos americanos. E como o governo brasileiro atende a tais pedidos.

Mas o governo dos EUA usam também outras formas de pressão, como vai mostrar uma reportagem a ser publicada à tarde neste

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