quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Revista Época: Jomarcelo Santos: O único culpado?

Revista Época

Jomarcelo Santos: O único culpado?

Controlador pega 14 meses de prisão por acidente com o voo da Gol em 2006

Celso Masson

Às 15H30 do dia 29 de setembro de 2006, um jato Legacy, fabricado pela Embraer e comprado pela empresa americana Excel Aire, decolou de São José dos Campos, São Paulo, com destino aos Estados Unidos. Ele sobrevoava a Serra do Cachimbo, em Mato Grosso, quando uma de suas asas tocou um Boeing da Gol, que voava em sentido contrário. A colisão não impediu o Legacy de pousar em segurança – mas abateu o Boeing, matando 154 pessoas. Na terça-feira, a Justiça Militar responsabilizou o controlador de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos, de 31 anos, pelo acidente. E o condenou por homicídio culposo.

Jomarcelo deverá cumprir um ano e dois meses de detenção. “A condenação é inaceitável”, afirmou o advogado de defesa Roberto Sobral, que pretende recorrer da decisão no Superior Tribunal Militar (STM). O julgamento que condenou Jomarcelo por quatro votos a um inocentou os outros quatro controladores de voo também acusados pelo Ministério Público Militar de envolvimento na tragédia. São eles os militares João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros. Todos trabalhavam no Cindacta 1, o centro de controle de voo em Brasília, no dia do acidente. O voto contrário à condenação de Jomarcelo foi da juíza Vera Lúcia da Silva Conceição, para quem a culpa não pode ser atribuída a nenhum dos controladores.

As investigações feitas logo após o acidente concluíram que ele fora causado por uma série de erros. O plano de voo traçado em São José dos Campos previa que o Legacy mudaria de altitude duas vezes no trajeto. Ele seguiria a 37.000 pés até Brasília, baixaria para 36.000 e, após um marco conhecido como ponto TERES, subiria para 38.000 pés. Laudos confirmam que o plano não foi seguido pelos pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Apesar disso, ambos continuam trabalhando como pilotos nos EUA, sem nenhum tipo de punição por parte da Justiça brasileira.

A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 (código correspondente ao voo da Gol) tenta impedir que os pilotos prossigam trabalhando. Um abaixo-assinado que pede a cassação do brevê de ambos já reuniu 36 mil assinaturas. Em 29 de setembro, quando o desastre completou quatro anos, representantes da associação tentaram entregar uma cópia do documento à atual empregadora de Paladino, a American Airlines. A empresa não os atendeu. Joseph Lepore continua piloto da Excel Aire.

Jomarcelo Fernandes dos Santos, terceiro-sargento da Aeronáutica, estava em serviço no Cindacta I até pouco antes de os aviões se chocarem. Um relatório das investigações da Polícia Federal obtido pela reportagem de ÉPOCA três meses após a tragédia mostrou que, além de o Legacy voar em altitude errada, seu transponder, equipamento que envia informações precisas sobre a localização do avião e pode acionar um mecanismo anticolisão, estava desligado ou quebrado. Enquanto monitorava o Legacy, o controlador Jomarcelo observou que o aparelho voava a 36.000 pés, altitude prevista no plano de voo. A informação estava errada. O avião voava a 37.000 pés, em rota de colisão com o Boeing da Gol.Como isso pôde acontecer?

Quando o transponder deixa de enviar informações sobre o voo, um radar secundário, na torre de controle, deveria monitorar o aparelho. Naquele caso, o que o radar mostrou não correspondia à posição exata da aeronave. Foi por isso que Jomarcelo viu na tela o jato voando a 36.000 pés. O sargento Lucivando Alencar, que assumiu o monitoramento do Legacy às 16h15, pegou uma informação errada. Mesmo assim, ao perceber que não havia sinal de transponder em seus instrumentos, ele tentou várias vezes falar com o Legacy para confirmar sua altitude, sem receber resposta. O acidente ocorreu às 16h58.

Para a Justiça Militar, o controlador Jomarcelo foi negligente ao não atentar para o desaparecimento do sinal do transponder do Legacy (algo que, segundo os controladores, acontece toda hora, sem grandes consequências). Jomarcelo não alertou os pilotos a corrigir a altitude nem avisou seu sucessor no acompanhamento do aparelho de que havia problemas.

Para o advogado que defende Jomarcelo, seu cliente não pôde se defender das acusações, nem mesmo explicar que exercia a função sem ter proficiência em inglês, fato que o impediria de alertar os pilotos americanos por rádio. O advogado Roberto Sobral entende que a série de falhas que levou ao acidente começou no Departamento Pessoal da Aeronáutica, que contratou para a função um militar aquém das exigências. Além de ter sido condenado na Justiça Militar em Brasília, Jomarcelo é réu em outro processo, que tramita na Justiça Federal na cidade de Sinop, em Mato Grosso.

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