quarta-feira, 27 de outubro de 2010

O ESTADO: Militar pega 14 meses por queda de avião da Gol

Militar pega 14 meses por queda de avião da Gol

Jomarcelo Fernandes foi sentenciado por negligência e por ter ignorado [br]regras de segurança, o que causou diretamente a colisão, matando 154

Mariângela Gallucci


A Justiça Militar condenou ontem um dos cinco controladores de voo acusados pelo Ministério Público de envolvimento na colisão de um Boeing da Gol (o voo 1407) e um jato Legacy, que matou 154 pessoas em setembro de 2006. O terceiro-sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado a 1 ano e 2 meses de detenção por homicídio culposo - quando não há intenção de matar.

Foram absolvidos João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros. Santos trabalhava no dia do acidente no Cindacta-1, em Brasília. De acordo com a acusação, ele teve conduta negligente e deixou de observar normas de segurança, dando causa direta à colisão entre as duas aeronaves. Conforme a denúncia, ele não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do Legacy (o equipamento anticolisão que avisa os pilotos sobre a possibilidade de choque no ar), não orientou o piloto quanto a uma mudança de frequência, não deu importância ao nível de altimetria na aerovia e passou o serviço a outro militar sem alertá-lo de irregularidades.

Sem inglês. Santos não quis dar entrevistas após ouvir a sentença de condenação imposta por 4 votos a 1 pela auditoria da 11.ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília. O advogado dele, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao próprio Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que seu cliente não tinha nível de proficiência em inglês para orientar um piloto estrangeiro - no caso, a tripulação do Legacy.

Conforme Sobral, o militar está afastado e, se for condenado definitivamente, terá direito a sursis - a suspensão da execução da pena. "A condenação é inaceitável", afirmou o advogado. "Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros", disse. O defensor lembrou ainda que tramita um outro processo contra o militar, na Justiça Federal em Sinop (MT).

No julgamento de ontem, a juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única a votar contra a condenação de Santos. Para ela, nenhum dos controladores teve culpa no acidente. "Por mais que os acusados tivessem errado, o acidente não teria ocorrido se o transponder do Legacy estivesse ligado", afirmou ela, para quem houve uma sucessão de falhas. Ainda conforme a magistrada, independentemente do resultado do julgamento, o processo não trará tranquilidade aos acusados de envolvimento na morte de 154 pessoas.

PARA LEMBRAR

À espera do julgamento dos dois pilotos americanos do Legacy pela Justiça de Sinop, os parentes das vítimas se dizem indignados com o fato de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino ainda não terem sido impedidos de voar pela Justiça ou por companhias de aviação. Desde setembro, a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 está colhendo assinaturas pelo site www.190milhoesdevitimas.com.br para cobrar das empresas American Airlines e Excel Air, que empregam atualmente os dois pilotos, medidas administrativas contra eles. Em um mês, foram recolhidas 36 mil assinaturas.

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