quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Jato Legacy que bateu no Boeing da Gol será devolvido aos EUA

Jato Legacy que bateu no Boeing da Gol será devolvido aos EUA

Aeronave ficou na Base Aérea na Serra do Cachimbo, no Pará, desde 2006.
Peças que são usadas em processos sobre acidente permanecem no país.

O jato Legacy envolvido no acidente com o Boeing da Gol, em 29 de setembro de 2006, será restituído para a empresa Cloudscape Inc., dos Estados Unidos. A medida foi autorizada, em 27 de agosto deste ano, pelo juíz Fábio Henrique Fiorenza, da Justiça Federal de Sinop, em Mato Grosso. A restituição da aeronave será feita pela Força Aérea Brasileira (FAB). O avião está na Base Aérea na Serra do Cachimbo, no Sul do Pará, onde ficou desde a colisão com a aeronave da Gol. Nenhum dos 154 passageiros e tripulantes da aeronave da Gol sobreviveu. Já o jato Legacy conseguiu fazer um pouso forçado e não houve mortos entre os ocupantes da aeronave.

Segundo a Justiça Federal de Mato Grosso, as peças relacionadas aos processos que tratam sobre o acidente, como a caixa-preta, o T-Cas e transponder, por exemplo, permanecerão em poder da Polícia Federal (PF).

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O pedido de restituição de "coisa apreendida" foi protocolado pela empresa americana em 13 de agosto de 2008 e encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que deu parecer favorável à restituição em 20 de agosto deste ano.

Após a autorização do juíz federal, um ofício foi encaminhado para a FAB para avisar que a aeronave poderia ser devolvida. A FAB não informou quando o Legacy estará disponível para voo.

Investigação

A Justiça Militar condenou o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos a um ano e dois meses de prisão, por homicídio culposo (sem intenção de matar), nesta terça-feira (26). Cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM). Ele é um dos controladores de voo que trabalhava no momento do acidente.

Outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança. Apenas Jomarcelo foi denunciado por homicídio culposo.

O sargento Santos foi acusado por não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não informar o oficial que o subsitutiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato. O transponder é um sistema anticolisão que "avisa" os pilotos sobre a proximidade de outra aeronave, para evitar choques em pleno ar.

Defesa
O advogado do sargento, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao plenário do STM e ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Para Sobral, Santos não teria condições de atuar no controle por não falar inglês, considerando que dois pilotos norte-americanos conduziam o jato Legacy. Ele acusou a Justiça Militar de impedir a defesa de produzir provas que inocentariam os controladores.

“A condenação é inaceitável. Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros. Foi uma falha da sessão de pessoal da Aeronáutica. Não só essa, mas um conjunto de falhas que a Aeronáutica tem que reconhecer”, afirmou Sobral. Segundo o advogado, o sargento deve cumprir a pena em liberdade.

Julgamento de controladores
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em 22 de setembro deste ano, o arquivamento do processo movido contra controladores de tráfego aéreo, acusados de serem responsáveis pelo acidente. A liminar enviada ao STF pela Febracta, em 30 de agosto, pedia o trancamento da ação penal militar movida contra quatro sargentos da Aeronáutica.

Os controladores de voo alegam que já respondem por processo por homicídio culposo (sem intenção de matar) na Justiça Federal.

No STF, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que não há conflito de competências entre as duas ações penais. Na Justiça Federal, os quatro controladores foram denunciados por atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal.

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