sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Controlador de voo condenado por acidente da Gol vai recorrer da decisão

Controlador de voo condenado por acidente da Gol vai recorrer da decisão

Segundo advogado, Jomarcelo dos Santos não tinha nível de proficiência em inglês para orientar um piloto estrangeiro

O advogado do terceiro sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que seu cliente, condenado a 1 ano e 2 meses por causa do acidente da Gol que vitimou 154 pessoas, em setembro de 2006, não tinha nível de proficiência em inglês para orientar um piloto estrangeiro, como no caso. A tripulação do Legacy era norte-americana.

Segundo Sobral, o militar está afastado e se for condenado definitivamente tem direito ao sursis, que é a suspensão da execução da pena. "A condenação é inaceitável", afirmou o advogado. "Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros", disse. O advogado afirmou que tramita um outro processo contra o militar, na Justiça Federal em Sinop, no Mato Grosso.

No julgamento desta terça, a juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única a votar contra a condenação de Santos. Para ela, nenhum dos controladores deve ser condenado. "Por mais que os acusados tivessem errado, o acidente não teria ocorrido se o transponder do Legacy estivesse ligado", afirmou a juíza para quem houve uma sucessão de falhas. Segundo a juíza, independentemente do resultado do julgamento, o processo não vai tranquilizar os acusados de envolvimento na morte de 154 pessoas.

Tribunal entendeu que sargento foi negligente

Jomarcelo Fernandes dos Santos trabalhava no dia do acidente no Cindacta I, de Brasília. De acordo com a acusação, ele teve uma conduta negligente, deixou de observar normas de segurança, dando causa direta à colisão entre as duas aeronaves.

Conforme a denúncia, ele não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do Legacy (o equipamento anticolisão que adverte os pilotos sobre a possibilidade de choque no ar), não orientou o piloto quanto a uma mudança de frequência, não deu importância ao nível de altimetria na aerovia e passou o serviço a outro militar sem alertá-lo sobre as irregularidades.

Santos não quis dar entrevista após ouvir a sentença de condenação imposta por 4 votos a 1 pela auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília.

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