domingo, 31 de outubro de 2010

Controlador condenado

Controlador condenado

Dentre 4 colegas e 2 pilotos responsabilizados pelo acidente, segundo acusação, Jomarcelo dos Santos é o único penalizado

Pena estabelecida foi de um ano e dois meses de detenção. Defesa já anunciou que vai recorrer. HC tenta tirar caso da Justiça Militar

RENÊ DIÓZ

A Justiça Militar condenou ontem a um ano e dois meses de detenção o controlador de tráfego aéreo sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, um dos cinco controladores envolvidos no acidente do voo da Gol 1907 ocorrido no Estado em 2006, quando 154 pessoas morreram. Acusado de homicídio culposo, Jomarcelo tem direito a suspensão condicional de execução da pena, mas a defesa já anunciou recurso.

Além de Jomarcelo, a Justiça Militar julgou os controladores Felipe Santos dos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar, João Batista da Silva e Leandro José Santos de Barros – todos absolvidos.

Advogado de defesa de Jomarcelo, Roberto Sobral falou ontem que a decisão não sobreviverá juridicamente. Ele informou que aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um habeas corpus já impetrado a fim de tirar o processo do sargento da Justiça Militar, pois a defesa entende não tratar-se de um crime dessa natureza.

Mas o advogado estendeu suas críticas ao andamento do processo. “O que lamentamos é que não está sendo permitida a produção de provas que mostram as falhas no sistema de tráfego aéreo. Ele (Jomarcelo) foi condenado pelas falhas do próprio sistema brasileiro. Assim, toda a sociedade continua em risco”, afirmou. Sobre a pena imputada a Jomarcelo, Sobral comentou que o sargento não ficará preso. Trata-se, explicou, de uma pena restritiva de direitos.

A estratégia de habeas corpus no caso do voo 1907, em prol dos controladores de voo, já foi utilizada sem sucesso anteriormente. Em agosto, a Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) teve negado o pedido de trancamento da ação penal militar contra os controladores envolvidos no caso.

No pedido, a Febracta contestava a decisão judicial anterior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitava a existência de conflito de competência para julgá-los. Quem havia suscitado essa possibilidade de conflito de competência era a Vara Federal de Sinop - a 500 Km de Cuiabá, em cujas proximidades o avião da Gol caiu, em 2006. Relator do processo no STF, Joaquim Barbosa negou o argumento da Febracta.

ACIDENTE - O Ministério Público atribuiu negligência aos controladores de voo em relação aos procedimentos de comunicação que deveriam ser tomados para evitar, em 29 de setembro de 2006, o choque entre o Boeing da Gol, que realizava trajeto em espaço aéreo mato-grossense, e o jato Embraer Legacy 600, da empresa norte-americana Excel Air Service.

Condenado ontem, Jomarcelo teria falhado por não ter informado ao controlador que o substituiria sobre a mudança de altitude e sobre o desligamento do equipamento Transponder (que avisa sobre a aproximação de outras aeronaves) do jato Legacy, onde estavam os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino.

Lepore e Paladino continuam atuando no espaço aéreo norte-americano, mas no Brasil também respondem por negligência na Justiça Federal. No caso deles, o processo judicial ainda está na fase de depoimentos de testemunhas, mas até chegar aí já houve controvérsias.

A Justiça Federal chegou até a voltar atrás em decisões: após voltar de licença médica, o juiz da Vara Federal de Sinop, Murilo Mendes, autorizou as oitivas requeridas pela defesa de Lepore e Paladino, antes indeferidas pelo juiz substituto Fábio Henrique de Moraes. As famílias das 154 vítimas criticaram o pedido de novas testemunhas – norte-americanas, inclusive – por estender demais o processo penal na Justiça. As famílias também reivindicam que Lepore e Paladino percam os brevês para atuar no espaço aéreo e montaram um site denominado “190 Milhões de Vítimas” para recolher assinaturas a favor da causa.

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