domingo, 31 de outubro de 2010

Controlador condenado

Controlador condenado

Dentre 4 colegas e 2 pilotos responsabilizados pelo acidente, segundo acusação, Jomarcelo dos Santos é o único penalizado

Pena estabelecida foi de um ano e dois meses de detenção. Defesa já anunciou que vai recorrer. HC tenta tirar caso da Justiça Militar

RENÊ DIÓZ

A Justiça Militar condenou ontem a um ano e dois meses de detenção o controlador de tráfego aéreo sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, um dos cinco controladores envolvidos no acidente do voo da Gol 1907 ocorrido no Estado em 2006, quando 154 pessoas morreram. Acusado de homicídio culposo, Jomarcelo tem direito a suspensão condicional de execução da pena, mas a defesa já anunciou recurso.

Além de Jomarcelo, a Justiça Militar julgou os controladores Felipe Santos dos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar, João Batista da Silva e Leandro José Santos de Barros – todos absolvidos.

Advogado de defesa de Jomarcelo, Roberto Sobral falou ontem que a decisão não sobreviverá juridicamente. Ele informou que aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um habeas corpus já impetrado a fim de tirar o processo do sargento da Justiça Militar, pois a defesa entende não tratar-se de um crime dessa natureza.

Mas o advogado estendeu suas críticas ao andamento do processo. “O que lamentamos é que não está sendo permitida a produção de provas que mostram as falhas no sistema de tráfego aéreo. Ele (Jomarcelo) foi condenado pelas falhas do próprio sistema brasileiro. Assim, toda a sociedade continua em risco”, afirmou. Sobre a pena imputada a Jomarcelo, Sobral comentou que o sargento não ficará preso. Trata-se, explicou, de uma pena restritiva de direitos.

A estratégia de habeas corpus no caso do voo 1907, em prol dos controladores de voo, já foi utilizada sem sucesso anteriormente. Em agosto, a Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) teve negado o pedido de trancamento da ação penal militar contra os controladores envolvidos no caso.

No pedido, a Febracta contestava a decisão judicial anterior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitava a existência de conflito de competência para julgá-los. Quem havia suscitado essa possibilidade de conflito de competência era a Vara Federal de Sinop - a 500 Km de Cuiabá, em cujas proximidades o avião da Gol caiu, em 2006. Relator do processo no STF, Joaquim Barbosa negou o argumento da Febracta.

ACIDENTE - O Ministério Público atribuiu negligência aos controladores de voo em relação aos procedimentos de comunicação que deveriam ser tomados para evitar, em 29 de setembro de 2006, o choque entre o Boeing da Gol, que realizava trajeto em espaço aéreo mato-grossense, e o jato Embraer Legacy 600, da empresa norte-americana Excel Air Service.

Condenado ontem, Jomarcelo teria falhado por não ter informado ao controlador que o substituiria sobre a mudança de altitude e sobre o desligamento do equipamento Transponder (que avisa sobre a aproximação de outras aeronaves) do jato Legacy, onde estavam os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino.

Lepore e Paladino continuam atuando no espaço aéreo norte-americano, mas no Brasil também respondem por negligência na Justiça Federal. No caso deles, o processo judicial ainda está na fase de depoimentos de testemunhas, mas até chegar aí já houve controvérsias.

A Justiça Federal chegou até a voltar atrás em decisões: após voltar de licença médica, o juiz da Vara Federal de Sinop, Murilo Mendes, autorizou as oitivas requeridas pela defesa de Lepore e Paladino, antes indeferidas pelo juiz substituto Fábio Henrique de Moraes. As famílias das 154 vítimas criticaram o pedido de novas testemunhas – norte-americanas, inclusive – por estender demais o processo penal na Justiça. As famílias também reivindicam que Lepore e Paladino percam os brevês para atuar no espaço aéreo e montaram um site denominado “190 Milhões de Vítimas” para recolher assinaturas a favor da causa.

Legacy that struck Gol plane in 2006 to leave the country

Legacy that struck Gol plane in 2006 to leave the country

KÁTIA BRASIL

The Air Force informed this Saturday that the Legacy jet - which collided with the Gol Boeing on September 29, 2006 - landed last night in Manaus. The city is the airplane's last stop in Brazil before the final departure for the United States. Infraero did not inform the jet's departure date.

The Legacy jet has been since the date of the accident at the military aerodrome of Brigadeiro Velloso Proving Ground, in Cachimbo, Pará. On the 22nd of this month, the substitute judge for the Federal Court in Sinop, Mato Grosso, Fábio Henrique de Moraes, determined that the jet be restored to its owner.

The Legacy, with international registration N600XL, belonged to the American air charter firm ExcelAire. It was sold to Cloudscape Corporation and got a new registration: N965LL.

The Gol Boeing was performing flight 1907 from Manaus (AM) to Rio, with a stop scheduled in Brasilia. On overflying the country's northern region, there was a collision between the aircraft and the Legacy. The 154 occupants of the Gol plane died.

Sought out by the Folha, lawyer Dante D'Aquino, of the Association of Friends and Relatives of the Victims of Flight 1907, said that the aircraft's departure from the country will not cause "any loss" to the production of evidence related to the accident.
"The control panel equipment and the black box, which are the evidence collected by the Federal Police, remain in the country. And the expert examinations on the aircraft fuselage have all been performed. I see nothing against it", he affirmed.

Legacy que atingiu avião da Gol em 2006 deixará o país

Legacy que atingiu avião da Gol em 2006 deixará o país

KÁTIA BRASIL

A Aeronáutica informou neste sábado que o jato Legacy --que atingiu o Boeing da Gol em 29 de setembro de 2006-- pousou ontem à noite, em Manaus. A cidade é último destino no Brasil antes da partida final do avião para os Estados Unidos. A Infraero não informou a data da partida do jato.

O jato Legacy estava desde a data do acidente no aeródromo militar do Campo de Provas Brigadeiro Velloso, em Cachimbo (PA). No dia 22 deste mês, o juiz substituto da Vara Federal em Sinop (MT), Fábio Henrique de Moraes, decidiu pela restituição da aeronave ao proprietário.

O Legacy, com matrícula internacional N600XL, pertencia à empresa de táxi aéreo americana ExcelAire. Foi vendido para a Cloudscape Incorporation e ganhou um novo prefixo: N965LL.

O Boeing da Gol fazia o voo 1907 de Manaus (AM) para o Rio, com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país, houve um choque entre a aeronave e o Legacy. Os 154 ocupantes do avião da Gol morreram.

Procurado pela Folha, o advogado Dante D'Aquino, da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, disse que a saída da aeronave do país não causará "nenhum prejuízo" à produção de provas relacionadas ao acidente.

"Os equipamentos do painel e a caixa preta, que são materiais de provas colhidos pela Polícia Federal, continuam no país. E as provas periciais no corpo da aeronave já foram todas produzidas. Não vejo nenhuma questão impeditiva", afirmou.

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Controlador de voo condenado por acidente da Gol vai recorrer da decisão

Controlador de voo condenado por acidente da Gol vai recorrer da decisão

Segundo advogado, Jomarcelo dos Santos não tinha nível de proficiência em inglês para orientar um piloto estrangeiro

O advogado do terceiro sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que seu cliente, condenado a 1 ano e 2 meses por causa do acidente da Gol que vitimou 154 pessoas, em setembro de 2006, não tinha nível de proficiência em inglês para orientar um piloto estrangeiro, como no caso. A tripulação do Legacy era norte-americana.

Segundo Sobral, o militar está afastado e se for condenado definitivamente tem direito ao sursis, que é a suspensão da execução da pena. "A condenação é inaceitável", afirmou o advogado. "Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros", disse. O advogado afirmou que tramita um outro processo contra o militar, na Justiça Federal em Sinop, no Mato Grosso.

No julgamento desta terça, a juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única a votar contra a condenação de Santos. Para ela, nenhum dos controladores deve ser condenado. "Por mais que os acusados tivessem errado, o acidente não teria ocorrido se o transponder do Legacy estivesse ligado", afirmou a juíza para quem houve uma sucessão de falhas. Segundo a juíza, independentemente do resultado do julgamento, o processo não vai tranquilizar os acusados de envolvimento na morte de 154 pessoas.

Tribunal entendeu que sargento foi negligente

Jomarcelo Fernandes dos Santos trabalhava no dia do acidente no Cindacta I, de Brasília. De acordo com a acusação, ele teve uma conduta negligente, deixou de observar normas de segurança, dando causa direta à colisão entre as duas aeronaves.

Conforme a denúncia, ele não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do Legacy (o equipamento anticolisão que adverte os pilotos sobre a possibilidade de choque no ar), não orientou o piloto quanto a uma mudança de frequência, não deu importância ao nível de altimetria na aerovia e passou o serviço a outro militar sem alertá-lo sobre as irregularidades.

Santos não quis dar entrevista após ouvir a sentença de condenação imposta por 4 votos a 1 pela auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília.

Pena é de um ano e dois meses; oficiais da Aeronáutica absolveram outros quatro controladores

Pena é de um ano e dois meses; oficiais da Aeronáutica absolveram outros quatro controladores

Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. A Justiça Militar condenou ontem a um ano e dois meses de prisão o sargento da Aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos, um dos controladores de voo acusados de cometer falhas que resultaram na queda de um Boeing da Gol, em setembro de 2006, em Mato Grosso. Todos os 154 passageiros e tripulantes morreram no acidente. O avião, que fazia um voo de Manaus para Brasília, caiu depois de se chocar com um jato Legacy, que viajava rumo aos Estados Unidos. No julgamento, outros quatro controladores de voos foram absolvidos.

Jomarcelo foi condenado pela Auditoria da 11aGJM, por quatro votos a um. Os quatro oficiais da Aeronáutica, que fazem parte da auditoria, votaram pela condenação do controlador. A juíza Vera Lúcia Conceição foi a única a votar pela absolvição do sargento. Jomarcelo, que estava de plantão na torre de controle de Brasília no dia no acidente, foi acusado de negligência. Ele não informou aos outros controladores, responsáveis pelo tráfego aéreo naquele momento, que o jato Legacy estava acima da rota prevista inicialmente. Também não avisou que o jato estava com o transponder desligado.

O transponder é um equipamento anticolisão. Se estivesse em funcionamento, os pilotos do Legacy teriam sido alertados sobre a aproximação do Boeing da Gol e poderiam evitar o acidente. Os oficiais da Aeronáutica entenderam que o descuido de Jomarcelo fez parte do conjunto de falhas que resultaram no choque entre os dois aviões e na queda no Boeing. Eles chegaram à conclusão mesmo depois da promotora Ione Cruz pedir a absolvição de Jomarcelo e de outros quatro controladores: João Batista da Silva, Felipe dos Reis, Lucivando de Alencar e Leandro Barros.

As condutas isoladas deles não poderiam ser consideradas criminosas ou responsáveis, como um todo, pela queda do avião. Mesmo que eles tivessem cumprido todas as normas, os aviões colidiriam do mesmo jeito porque o Legacy estava com o transponder desligado disse a promotora. O advogado Roberto Sobral disse que vai recorrer contra a condenação ao plenário do Superior Tribunal Militar (STM).

Ele alega que as falhas foram cometidas pelos superiores hierárquicos que escalaram Jomarcelo para trabalho, pois ele não fala inglês e não poderia trabalhar numa área de controle de vôos internacionais. Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros disse Sobral.

Justiça Militar condena controlador envolvido em acidente da Gol; 4 são absolvidos

Justiça Militar condena controlador envolvido em acidente da Gol; 4 são absolvidos

SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

A Justiça Militar condenou um e absolveu quatro controladores de tráfego aéreo acusados de contribuir com o acidente do Boeing da Gol, que se chocou em 29 de setembro de 2006 com um jato Legacy, no espaço aéreo da Amazônia. A decisão foi tomada nesta terça-feira.

O militar inativo João Batista da Silva e os militares da FAB (Força Aérea Brasileira) Felipe Santos dos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros foram inocentados dos crimes de descumprimento de providências previstas em normas para segurança de voo.

O militar Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado a 1 ano e 2 meses de detenção pelo crime de homicídio culposo. Segundo o advogado Roberto Sobral, o acusado irá recorrer da decisão, em liberdade.

Segundo Sobral, Jomarcelo não sabe inglês, e foi induzido a ocupar um cargo que exige um nível de proficiência elevado da língua. Essa será uma das linhas de defesa dele.

A juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única em seu voto a absolver os cinco acusados, sob a argumentação de que para que haja condenação, deve haver a certeza de culpabilidade, o que "não ficou claro no processo".

A promotora do caso, Ione de Souza Cruz, responsável por apresentar a denúncia ao Conselho Permanente de Justiça, disse não identificar crime na conduta dos acusados. "Não há como atribuir a esses homens a responsabilidade penal do que aconteceu", afirmou.

O Conselho é formado por cinco membros, incluindo a juíza.

Jomarcelo e Lucivando respondem também por um processo criminal na Justiça Federal por falhas de procedimento que ocasionaram o acidente.

ACIDENTE

O Boeing da Gol que fazia o voo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio, com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país, ele bateu no Legacy da empresa de táxi aéreo americana ExcelAire. Os 154 ocupantes do avião morreram.

Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Controller was scapegoat say the families of the victims

Controller was scapegoat say the families of the victims

The association of the families and friends of the Victims of Flight 1907 reacted with fear to the condemnation of the air traffic controller, Sergeant Jomarcelo Fernandes for the accident which occurred in 2006 with the Gol aircraft that carried 154 passengers on-board, all of which have died in the tragedy. The aircraft was travelling from Manaus to Brasilia when it was hit by one of the wings of a Legacy jet. The disaster is amongst the worst in the history of Brazilian aviation.

The fear is according to the president of the association, Angelita de Marchi, widow of Plínio Luiz de Siqueira Júnior, a Business man, is that the condemnation of Jomarcelo to 1 year and 2 months of imprisonment serves to “cover the real causes of the accident”.

"We know perfectly well, even if the controller has erred in the communication that the pilots of the Legacy (Joseph Lepore and Jan Paul Paladino) had a flight plan in their hands, but they didn’t follow it. They didn’t have intimate knowledge of their aircraft. There are grotesque failures, fatal as far as the pilots are concerned, and they have not even really testified so far” adding that the feeling of the families is of revolt.

"This feeling of impunity – each one makes what he wants and it stands as it is, due to other motives, instead of investigating the truth – this causes a feeling of revolt for the families. What we have gone through, the loss that we have experienced, nothing will make us to overcome this. It won’t be the amount of the indenisation, the scapegoats, nothing will. We would like to regain the dignity of these persons which have died and make sure that, for the least, we can believe in our country and our Justice”.

Coming back to the condemnation for manslaughter (when there is not intent to kill) of the sergeant, which is regarded by Angelita as a “scapegoat”, the association judges this as insufficient. In the analysis of the president of the entity, the Aeronáutica should also be held responsible for the accident.

"I believe the case is more extensive. There are failures in the system. The Aeronáutica is responsible for the persons which it puts to work there. It put a person there that didn’t have sufficient command of English to communicate with pilots and which didn’t use up-to-date equipment, and this all made these persons to take wrong decisions. This all is part of this case. This is not only the situation of air traffic controller Jomarcelo”.

Controlador foi bode expiatório, dizem famílias das vítimas

Controlador foi bode expiatório, dizem famílias das vítimas

A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 reagiu com receio à condenação do controlador de voo, sargento Jomarcelo Fernandes, pelo acidente, em 2006, com o avião da Gol, que carregava a bordo 154 passageiros, todos mortos na tragédia. A aeronave viajava de Manaus para Brasília, quando foi atingida por uma das asas de um jato Legacy. O desastre está entre os mais graves da aviação brasileira.

O temor, segundo a presidente da associação, Angelita de Marchi, viúva do executivo Plínio Luiz de Siqueira Júnior, é que a condenação de Jomarcelo a 1 ano e 2 meses de prisão, pela Justiça Militar, sirva para "encobrir a real causa do acidente".

"Sabemos perfeitamente que, embora o controlador tenha falhado na comunicação, os pilotos do Legacy (Joseph Lepore e Jan Paul Paladino) tinham uma carta de voo em mãos e não a seguiram. Eles não tinham conhecimento da aeronave. Existiram falhas grotescas, fatais por parte dos pilotos e eles sequer depuseram ainda" diz, acrescentando que o sentimento entre os familiares é o de revolta.

"Essa sensação de impunidade - cada um faz o que quer e fica por isso mesmo, por conta de interesses outros que não o de se apurar a verdade - causa um sentimento de revolta nos familiares. O que nós passamos, a perda que tivemos, nada vai fazer com que a gente supere. Não é valor de indenização, bode expiatório, nada disso. Queremos resgatar a dignidade dessas pessoas que faleceram e fazer com que, pelo menos, a gente possa acreditar no nosso País, na nossa Justiça".

Ainda sobre a condenação por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) do sargento, considerado por Angelita como "bode expiatório", a associação classifica de insuficiente. Na avaliação da presidente da entidade, a Aeronáutica também deveria responder pelo acidente.

"Acho que a coisa é mais abrangente. Existe uma falha no sistema. A Aeronáutica é responsável pelas pessoas que coloca para trabalhar lá. Ela colocou uma pessoa que não tinha inglês suficiente para se comunicar com os pilotos e não utilizou equipamentos atualizados, o que induziu esse pessoal a tomar uma decisão errada. Tudo isso é parte desse contexto. Não somente a situação do controlador Jomarcelo".

Leia a seguir a entrevista realizada pelo Terra Magazine:

Qual a opinião dos familiares da vítima sobre a condenação, pela Justiça Militar, do controlador de voo, sargento Jomarcelo Fernandes, a 1 ano e 2 meses de prisão?

Angelita de Marchi - Esse é um assunto bastante polêmico. A Justiça Militar deu o seu parecer, colocando toda essa situação no controlador de voo. Acho que a coisa é mais abrangente. Existe uma falha no sistema. A Aeronáutica é responsável pelas pessoas que coloca para trabalhar lá. Ela colocou uma pessoa que não tinha inglês suficiente para se comunicar com os pilotos e não utilizou equipamentos atualizados, o que induziu esse pessoal a tomar uma decisão errada. Tudo isso é parte desse contexto. Não somente a situação do controlador Jomarcelo.

Acho que ele teve falhas. Todo esse processo teve uma série de falhas, mas ele está sendo um bode expiatório. O ponto principal, que é a falha da Aeronáutica, não está sendo explorado adequadamente.

Então, para os familiares, a condenação do controlador é insuficiente?

Sem dúvida. Nós, da associação, esperamos que isso não venha a encobrir a real causa do acidente. Isso (os problemas no controle do voo) foi uma série de fatores que não evitaram que o acidente acontecesse. Não causaram o acidente. Sabemos perfeitamente que, embora o controlador tenha falhado na comunicação, os pilotos do Legacy (Joseph Lepore e Jan Paul Paladino) tinham uma carta de voo em mãos e não a seguiram. Eles não tinham conhecimento da aeronave. Existiram falhas grotescas, fatais por parte dos pilotos e eles sequer depuseram ainda.

Esperamos que a condenação do controlador não seja usada para mascarar essa situação, que ainda não está esclarecida e que é a mais importante para nós, os familiares das vítimas. É claro que não podia deixar de se apurar o que ocorreu em relação aos controladores. Isso é importante não só para esse acidente, mas para nós que usamos esse meio de transporte.

Você destacou que os pilotos do Legacy sequer depuseram. Qual é o sentimento dos familiares?

O sentimento é de impunidade. Não no sentido de você querer achar um culpado e ponto final. É de clareza, de esclarecimento, de a gente ter certeza de que as coisas funcionam. Esses pilotos que cometeram tantas heresias... Se isso fosse apurado adequadamente, seria uma forma de você utilizar como exemplo para aviação. Saber que os pilotos não podem sair por aí, fazendo o que querem. Tem que ter responsabilidade. As leis não está aí para encher livros. Elas têm que ser cumpridas.

Essa sensação de impunidade - cada um faz o que quer e fica por isso mesmo, por conta de interesses outros que não o de se apurar a verdade - causa um sentimento de revolta nos familiares. O que nós passamos, a perda que tivemos, nada vai fazer com que a gente supere. Não é valor de indenização, bode expiatório, nada disso.

Queremos resgatar a dignidade dessas pessoas que faleceram e fazer com que, pelo menos, a gente possa acreditar no nosso País, na nossa Justiça.

Vocês tentaram contato com a American Airlines, onde o Paladino trabalha e não foram recebidos.

Essa é uma situação clara de como as empresas aéreas tratam seus clientes. É um absurdo. Fomos procurar a American Airlines justamente para cobrar deles essa co-responsabilidade por uma coisa que eventualmente possa acontecer, porque esse piloto responde a dois processos criminais no Brasil e continua transportando pessoas.

Se você pensar nos erros que ele possa vir a cometer. Imagina o psicológico das pessoas se, no momento do voo, ele se identifica? "Nossa, aquele que estava pilotando o avião que matou 154 passageiros?" Se sou eu, posso ter uma crise, posso surtar dentro do avião.

É muita irresponsabilidade das companhias aéreas manter uma pessoa transportando outras pessoas, sendo que está respondendo a processo criminal. A American Airlines simplesmente ignorou as cartas que enviamos, a caixa preta simbólica, contendo a transcrição das caixas pretas do avião da Gol e do Legacy. Não houve retorno, manifestação nenhuma. Lamentável. Não estamos falando apenas como familiares das vítimas. Estamos, também, falando como usuários desse meio de transporte.

O que a Associação pretende fazer a partir de agora?

Vamos nos reunir nesta quarta-feira (27) para definir nossa ação daqui pra frente. Com certeza, vamos continuar acompanhando e trabalhando, fazendo o possível para que as coisas não sejam mascaradas. Considero que essa condenação do Jomarcelo é só, vamos dizer assim, para que haja uma satisfação à sociedade, e não simplesmente para que se apurem os fatos. Esperamos que essa condenação não seja um ponto final, mas o início de algo maior. A coisa precisa ser transparente. Não é a Angelita, a associação, mas toda a sociedade que espera isso dos nossos governantes e da nossa Justiça.

Fonte: Terra Magazine

Un tribunal militar en Brasil condenó a 14 meses de prisión a un controlador aéreo

Un tribunal militar en Brasil condenó a 14 meses de prisión a un controlador aéreo por el choque de dos aviones en pleno vuelo ocurrido hace cuatro años, con un saldo de 154 personas muertas.

El sargento de la fuerza aérea Jomarcelo Fernandes dos Santos fue sentenciado por no haber actuado para evitar el accidente luego de percatarse de que el sistema antichoques de uno de los aviones estaba desconectado.

Según la defensa de Fernandes, la condena es inaceptable porque su cliente no habla inglés y estaba obligado a coordinar un vuelo con pilotos extranjeros. Otros cuatro controladores juzgados en la misma causa resultaron absueltos.

Como resultado de la colisión, uno de los aviones, un Boeing 737 de Gol Líneas Aéreas que cubría ruta entre Manaus y Brasilia cayó en la selva y ninguno de los que iban a bordo logró sobrevivir.

El otro aparato, un jet ejecutivo Embraer Legacy 600 de una firma de Nueva York, logró aterrizar sin inconvenientes con sus cinco pasajeros.

Los dos pilotos del jet, los estadounidenses Joseph Lepore y Jan Paladino, enfrentan cargos en Brasil por volar a una altitud no autorizada y llevar apagado el sistema anticolisión de la nave.

La agencia para la seguridad del transporte aéreo de EE.UU. (TSA, por sus siglas en inglés) atribuyó entonces el accidente a fallas en el sistema de control de tráfico aéreo de Brasil.

Jato Legacy que bateu no Boeing da Gol será devolvido aos EUA

Jato Legacy que bateu no Boeing da Gol será devolvido aos EUA

Aeronave ficou na Base Aérea na Serra do Cachimbo, no Pará, desde 2006.
Peças que são usadas em processos sobre acidente permanecem no país.

O jato Legacy envolvido no acidente com o Boeing da Gol, em 29 de setembro de 2006, será restituído para a empresa Cloudscape Inc., dos Estados Unidos. A medida foi autorizada, em 27 de agosto deste ano, pelo juíz Fábio Henrique Fiorenza, da Justiça Federal de Sinop, em Mato Grosso. A restituição da aeronave será feita pela Força Aérea Brasileira (FAB). O avião está na Base Aérea na Serra do Cachimbo, no Sul do Pará, onde ficou desde a colisão com a aeronave da Gol. Nenhum dos 154 passageiros e tripulantes da aeronave da Gol sobreviveu. Já o jato Legacy conseguiu fazer um pouso forçado e não houve mortos entre os ocupantes da aeronave.

Segundo a Justiça Federal de Mato Grosso, as peças relacionadas aos processos que tratam sobre o acidente, como a caixa-preta, o T-Cas e transponder, por exemplo, permanecerão em poder da Polícia Federal (PF).

'Espero que controlador não vire bode expiatório', diz viúva do voo 1907Justiça Militar condena controlador de voo pelo acidente da GolApós 4 anos, famílias de vítimas de acidente da Gol cobram puniçãoJustiça dos EUA nega cassação dos pilotos do acidente do voo 1907Veja fotos da tragédia com o Boeing da Gol

O pedido de restituição de "coisa apreendida" foi protocolado pela empresa americana em 13 de agosto de 2008 e encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que deu parecer favorável à restituição em 20 de agosto deste ano.

Após a autorização do juíz federal, um ofício foi encaminhado para a FAB para avisar que a aeronave poderia ser devolvida. A FAB não informou quando o Legacy estará disponível para voo.

Investigação

A Justiça Militar condenou o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos a um ano e dois meses de prisão, por homicídio culposo (sem intenção de matar), nesta terça-feira (26). Cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM). Ele é um dos controladores de voo que trabalhava no momento do acidente.

Outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança. Apenas Jomarcelo foi denunciado por homicídio culposo.

O sargento Santos foi acusado por não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não informar o oficial que o subsitutiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato. O transponder é um sistema anticolisão que "avisa" os pilotos sobre a proximidade de outra aeronave, para evitar choques em pleno ar.

Defesa
O advogado do sargento, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao plenário do STM e ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Para Sobral, Santos não teria condições de atuar no controle por não falar inglês, considerando que dois pilotos norte-americanos conduziam o jato Legacy. Ele acusou a Justiça Militar de impedir a defesa de produzir provas que inocentariam os controladores.

“A condenação é inaceitável. Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros. Foi uma falha da sessão de pessoal da Aeronáutica. Não só essa, mas um conjunto de falhas que a Aeronáutica tem que reconhecer”, afirmou Sobral. Segundo o advogado, o sargento deve cumprir a pena em liberdade.

Julgamento de controladores
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em 22 de setembro deste ano, o arquivamento do processo movido contra controladores de tráfego aéreo, acusados de serem responsáveis pelo acidente. A liminar enviada ao STF pela Febracta, em 30 de agosto, pedia o trancamento da ação penal militar movida contra quatro sargentos da Aeronáutica.

Os controladores de voo alegam que já respondem por processo por homicídio culposo (sem intenção de matar) na Justiça Federal.

No STF, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que não há conflito de competências entre as duas ações penais. Na Justiça Federal, os quatro controladores foram denunciados por atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal.

"I hope the controller does not become a scapegoat', says Flight 1907 widow

"I hope the controller does not become a scapegoat', says Flight 1907 widow

For Rosane Gutjahr, Legacy pilots are the biggest culprits.

Military Court sentenced flight controller to 14 months imprisonment.

Glauco Araújo G1, in São Paulo

"I hope the flight controller does not become a scapegoat for the Flight 1907 accident case. The real culprits for what happened are the pilots Jan Paul Paladino and Joseph Lepore." That's how Rosane Gutjahr spoke of the sentencing of Sergeant Jomarcelo Fernandes dos Santos to one year and two months in prison for manslaughter (unintentional killing). The decision is by the Military Courts and was announced on Tuesday, Oct. 26. It will be appealed to the Superior Military Tribunal (STM).

Rosane is the widow of Rolf Gutjahr, a passenger who died in the accident on September 29, 2006, in northern Mato Grosso. None of the 154 passengers and crew aboard the Gol aircraft survived. Santos is a flight controller and worked in air traffic control on the day of the accident.

Four other controllers - Joao Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tiburcio de Alencar and Leandro José Santos de Barros - were acquitted. They had been indicted the Military Prosecutors' Office (MPM) for negligence and for failing to comply with military safety rules. Only Jomarcelo was indicted for manslaughter.

Sergeant Santos was charged with failing to report the Legacy's collision avoidance signal going off, and for not informing the officer who relieved him of the change in the jet's altitude. The transponder is a collision avoidance system that "tells" the pilots about the proximity of other aircraft to avoid collision in midair.

[Photo: Jan and Joe on Good Morning America. Photo Caption: Pilots Jan Paul Paladino and Joseph Lepore were on the the Legacy jet that collided with the Gol Boeing
Photo Credit: Reproduction / TV Globo]

"As much as the flight controllers were in the wrong at the time of the accident, the real culprits for the accident are the pilots of the Legacy [Lepore and Paladino]. They had the T-cas off, they broke the rules of the Brazilian aviation, turned off the transponder use and didn't know how to use the aircraft they were piloting," said Rosane.

She hopes that judgment of the case does not stop. "I don't want to defend the controllers, but they tried to warn the plane [Legacy] about what could happen, but could not because the jet pilots [Lepore and Paladino] were on the wrong radio frequency," said the widow.

"The pilots need to be punished, because they [Americans] think that Brazil only has samba, carnival and prostitutes. It is enough what [Sylvester] Stallone said about us. We need to punish them to help our image abroad," said Rosa.

Defense

The sergeant's lawyer, Roberto Sobral, said he would appeal to the full STM and the Supreme Court (STF), if necessary. For Sobral, Santos was unequipped to control because he could not speak English, considering that two Americans piloted the Legacy. He accused the military court of preventing the defense from producing evidence to exonerate the controllers.

"The sentence is unacceptable. He was not allowed to prove that he does not speak English and was forced to sit at a console to coordinate the flight of foreign pilots. It was a failure of Air Force personnel. Not only that, but there are a series of shortcomings that the Air Force must recognize, "said Sobral. The lawyer says the sergeant will be allowed to appeal the sentence in liberty.

Controllers' trial

The Supreme Court (STF) denied on 22 September this year a motion by the air traffic controllers accused of being responsible for the accident. The injunction sent to the STF by Febracta on August 30, demanded the dismissal of the military criminal case brought against four sergeants of the Air Force.

The flight controllers argued that the process already account for manslaughter (unintentional killing) the Federal Court.

In the STF, the author of the opinion in the case, Minister Joaquim Barbosa, understood that no conflict of jurisdiction between the two criminal cases. In federal court, the four controllers were charged for an attack on the safety of maritime, river or air navigation, under Article 261 of the Penal Code.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Controller convicted

Controller convicted

Among 4 colleagues and 2 pilots responsible for the accident, according to the accusation, Jomarcelo dos Santos is the only one penalized

RENÊ DIÓZ

Jomarcelo's lawyer Roberto Sobral said yesterday that the verdict will not stand legally. He said that he is waiting for the Supreme Court to judge a habeas corpus already filed to remove the case from the Military Courts, as the defense understands that is it not that sort of crime.

But the lawyer extended his criticism to the progress of the case. “What we lament is that we are not being permitted to produce proof that shows the flaws in the air traffic control system. He (Jomarcelo) was convicted for the failures of the Brazilian system itself. This way, all of society continues in risk", he affirmed. On the penalty given Jomarcelo, Sobral commented that the sergeant will not be jailed. It is, he explained a penalty that only restricts rights.

Convicted yesterday, Jomarcelo had erred in not having informed the controller that relieved him about the change in altitude and on the turning off of the Transponder (which warns of the approach of other aircraft) of the Legacy jet, under command North American pilots Joseph Lepore and Jan Paul Paladino.

The Federal Courts have gone back on decisions: after returning from a leave of health, the judge of the Federal Court of Sinop, Murilo Mendes, authorized the witnesses called by Lepore and Paladino's defense, previously disallowed by substitute judge Fábio Henrique de Moraes.

In yesterday's judgment, judge Vera Lúcia da Silva Conceição was the only one to vote against the conviction of Santos. For her, none of the controllers was to blame in the accident.

"However much the accused may have erred, the accident would not have happened if the Legacy's transponder had been on", affirmed the judge, for whom there was a series of failures. Also according to the magistrate, independent of the result of the judgment, the trial will not bring tranquility to those accused of involvement in the death of 154 people.

ESTADAO: Airman gets 14 months in Gol plane crash

Airman gets 14 months in Gol plane crash

Jomarcelo Fernandes was sentenced for negligence and for having ignored safety rules, which directly caused the collision, killing 154

Mariângela Gallucci / BRASILIA - O Estado de S.Paulo

The Military Courts yesterday convicted one of five air traffic controllers accused by the Military Prosecutors' Office of involvement in the collision of a Gol Boeing (flight 1407 [sic]) and a Legacy jet, which killed 154 people in September of 2006.

Third sergeant Jomarcelo Fernandes dos Santos was sentenced to 1 year and 2 months of detention for manslaughter - homicide when there is no intent to kill.

Convicted

Lawyer alleges that airman did not know English and could not speak with the pilots

Absolved were João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar and Leandro José Santos de Barros. Santos was working on the day of the accident at Cindacta-1, in Brasilia. According to the accusation, his conduct was negligent and he failed to observe safety rules, directly causing the collision between the two aircraft. According to the indictment, he did not note the disappearance of the signal of the Legacy's transponder (the anticollision device which warns the pilot of the possibility of a midair collision), he did not direct the pilot to make a frequency change, and he did not heed the altitude level in the airway and turned the flight over to his relief without alerting him of the irregularities.

No English

Santos did not want to give interviews after hearing the conviction imposed by 4 votes to 1 by the hearing board of the 11th Military Judicial Circumscription, in Brasilia. His lawyer, Roberto Sobral, affirmed that he will appeal to the Superior Military Tribunal (STM) itself and, if necessary, to the Supreme Court. He said that his client did not have a sufficient level of English to direct a foreign pilot - in this case, the Legacy's crew.

According to Sobral, the airman is on leave and, if convicted after all appeals, will have the right to sursis - a suspended sentence. "The conviction is unacceptable", the lawyer affirmed. "We were not allowed to prove that he doesn't speak English and was made to sit at a console and coordinate the flights of foreign pilots", he said. The lawyer further remembered that another trial of the controller is underway, in the Federal Court in Sinop, Mato Grosso.

Justiça Militar condena controlador de voo por queda de avião da Gol

Justiça Militar condena controlador de voo por queda de avião da Gol

Réu pode recorrer da decisão; para defesa de condenado, culpa é dos pilotos do Legacy

O controlador de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado nesta terça-feira (26) por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) pelo acidente da Gol que matou 154 pessoas em setembro de 2006. Foram quatro votos a um - votaram a juíza e quatro militares sorteados para compor o conselho. A pena arbitrada é de um ano e dois meses.

A decisão é da primeira instância da Justiça Militar Federal. Cabe recurso no Superior Tribunal Militar, de acordo com a promotora responsável pela acusação do caso, Ione de Souza Cruz. Santos poderá recorrer da decisão em liberdade. Outros quatro controladores de voo foram absolvidos.

Santos é o primeiro condenado pela queda do Boeing 737 da Gol. O avião, que fazia o voo 1907, saiu de Belém (PA) com destino a Brasília (DF) e chocou-se com um jato Legacy no ar, caindo perto do município de Peixoto de Azevedo (MT). À época, foram abertos dois processos criminais contra os pilotos do jato e os controladores de voo envolvidos. Ambos os processos tramitam em primeira instância desde 2007. Apesar de avariado, o jato Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar com segurança.

A promotora, que denunciou quatro dos controladores de voo por inobservância da lei, instrução e norma, e Jomarcelo por homicídio culposo, pediu a absolvição dos acusados por acreditar, após três anos de instrução do processo, que as condutas foram irregulares, concorreram para a queda do avião, mas não foram criminosas.

Não pode ser imputada a eles a responsabilidade pela queda do avião (...) A única chance de esse acidente não acontecer seria se o transponder estivesse ligado e funcionando.

Mas a promotora diz acreditar o comportamento do condenado poderia ter evitado a colisão das aeronaves. Ele estava no Cindacta 1, órgão responsável pelo tráfego aéreo na região central do país, no momento em que o transponder - equipamento que posiciona o avião no radar - do Legacy parou de funcionar.

Segundo a promotora, o controlador de voo errou ao notar irregularidades e não ter tomado providências. Ela defende, entretanto, que "não se pode atribuir o peso do acidente a ele".
Esse foi o segundo maior acidente aéreo na história do Brasil, com 154 mortes. Em 17 de julho de 2007, um Airbus-A320 da TAM caiu em São Paulo e matou 199 pessoas.

Outro lado

O advogado de Santos, Roberto Sobral, defendeu que o controlador não teria condições de atuar no momento do acidente, porque o jato Legacy que se chocou contra o avião da Gol era pilotado por dois americanos. Santos não fala inglês.

Ele não fala inglês e estava obrigado a coordenar voo de piloto em língua inglesa. Ele não tinha habilitação para estar naquela posição por falha de gestão de pessoal da Aeronáutica.
Sobral afirmou que vai recorrer ao plenário do Superior Tribunal Militar e até mesmo ao STF (Supremo Tribunal Federal). Para o advogado, a culpa pelo acidente é dos pilotos do Legacy e do sistema da Aeronáutica, que indicou uma troca automática de altitude do jato, induzindo os controladores ao erro.

A Aeronáutica tem de reconhecer seus erros, como os problemas nos consoles e nos sinais, que não existiam na região e que eles negaram peremptoriamente e depois foram consertando uma a uma.

O advogado também afirmou que, caso não haja uma investigação séria sobre os problemas técnicos que envolvem o trabalho dos controladores de voo, novos acidentes podem vir a ocorrer.

Os controladores mais experientes, aqueles que apontaram as falhas, foram substituídos por mais novos, sem experiência. A Aeronáutica frauda e esconde o risco que corre a sociedade brasileira.

O ESTADO: Militar pega 14 meses por queda de avião da Gol

Militar pega 14 meses por queda de avião da Gol

Jomarcelo Fernandes foi sentenciado por negligência e por ter ignorado [br]regras de segurança, o que causou diretamente a colisão, matando 154

Mariângela Gallucci


A Justiça Militar condenou ontem um dos cinco controladores de voo acusados pelo Ministério Público de envolvimento na colisão de um Boeing da Gol (o voo 1407) e um jato Legacy, que matou 154 pessoas em setembro de 2006. O terceiro-sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado a 1 ano e 2 meses de detenção por homicídio culposo - quando não há intenção de matar.

Foram absolvidos João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros. Santos trabalhava no dia do acidente no Cindacta-1, em Brasília. De acordo com a acusação, ele teve conduta negligente e deixou de observar normas de segurança, dando causa direta à colisão entre as duas aeronaves. Conforme a denúncia, ele não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do Legacy (o equipamento anticolisão que avisa os pilotos sobre a possibilidade de choque no ar), não orientou o piloto quanto a uma mudança de frequência, não deu importância ao nível de altimetria na aerovia e passou o serviço a outro militar sem alertá-lo de irregularidades.

Sem inglês. Santos não quis dar entrevistas após ouvir a sentença de condenação imposta por 4 votos a 1 pela auditoria da 11.ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília. O advogado dele, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao próprio Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que seu cliente não tinha nível de proficiência em inglês para orientar um piloto estrangeiro - no caso, a tripulação do Legacy.

Conforme Sobral, o militar está afastado e, se for condenado definitivamente, terá direito a sursis - a suspensão da execução da pena. "A condenação é inaceitável", afirmou o advogado. "Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros", disse. O defensor lembrou ainda que tramita um outro processo contra o militar, na Justiça Federal em Sinop (MT).

No julgamento de ontem, a juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única a votar contra a condenação de Santos. Para ela, nenhum dos controladores teve culpa no acidente. "Por mais que os acusados tivessem errado, o acidente não teria ocorrido se o transponder do Legacy estivesse ligado", afirmou ela, para quem houve uma sucessão de falhas. Ainda conforme a magistrada, independentemente do resultado do julgamento, o processo não trará tranquilidade aos acusados de envolvimento na morte de 154 pessoas.

PARA LEMBRAR

À espera do julgamento dos dois pilotos americanos do Legacy pela Justiça de Sinop, os parentes das vítimas se dizem indignados com o fato de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino ainda não terem sido impedidos de voar pela Justiça ou por companhias de aviação. Desde setembro, a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 está colhendo assinaturas pelo site www.190milhoesdevitimas.com.br para cobrar das empresas American Airlines e Excel Air, que empregam atualmente os dois pilotos, medidas administrativas contra eles. Em um mês, foram recolhidas 36 mil assinaturas.

FOLHA: Controlador é condenado por acidente da Gol em 2006

Controlador é condenado por acidente da Gol em 2006

Quatro foram absolvidos pela colisão com jato Legacy; 154 pessoas morreram. O sargento Jomarcelo Fernandes recebeu pena de 1 ano e 2 meses de detenção por homicídio culposo; ele vai recorrer.

Sofia Fernandes


A Justiça Militar condenou um e absolveu ontem quatro controladores de tráfego aéreo acusados de contribuir com o acidente do Boeing da Gol, que se chocou em 29 de setembro de 2006 com um jato Legacy, no espaço aéreo da Amazônia.

O sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, que atuava no Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo) em Brasília, foi condenado a 1 ano e 2 meses de detenção pelo crime de homicídio culposo (sem intenção).

Segundo a investigação, o militar não notou o desaparecimento do sinal do transponder do jato Legacy e não orientou o piloto sobre a mudança de altitude.

O advogado dos controladores, Roberto Sobral, disse que o acusado irá recorrer da decisão em liberdade. A defesa irá trabalhar em cima da hipótese de que Jomarcelo não sabe inglês e foi induzido a ocupar um cargo que exige proficiência da língua.

O militar inativo João Batista da Silva e os militares da Aeronáutica Felipe Santos dos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros foram inocentados dos crimes de negligência pelo descumprimento de normas para segurança.

EQUIPAMENTO

A juíza Vera Lúcia da Silva Conceição, a única a votar pela absolvição de Jomarcelo, argumentou que o motivo do acidente foi o desligamento do transponder. O equipamento faz parte do sistema anticolisão, que desvia o avião de qualquer alvo sólido, e foi colocado em "stand by" pelos pilotos do Legacy minutos antes do acidente, como aponta relatório final da Aeronáutica.

Mesmo tendo sido a responsável por apresentar a denúncia à Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, a promotora do caso, Ione de Souza Cruz, disse não identificar crime na conduta dos acusados. "Não há como atribuir a esses homens a responsabilidade penal do que aconteceu", afirmou. A auditoria é formada por quatro oficiais e a juíza Vera Lúcia.

Jomarcelo e Lucivando são acusados também na Justiça Federal de Sinop (MT) por falhas de procedimento que ocasionaram o acidente, que deixou 154 pessoas mortas. Tramita também em Sinop processo contra os pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paladino, por negligência e má conduta.

O avião da Gol fazia a rota Manaus-Brasília e se chocou quase que frontalmente com o Legacy. Os dois aviões estavam a 37 mil pés de altitude.

Controlador condenado por acidente da Gol

Controlador condenado por acidente da Gol

Justiça Militar considerou culpado o sargento que trabalhava no dia da tragédia que deixou 154 mortos depois de colisão entre Boeing e jato sobre o Mato Grosso, em 2006




A Justiça Militar condenou ontem a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, controlador de voo que trabalhou no controle de tráfego aéreo no dia do acidente no voo 1907 da Gol, que deixou 154 mortos há quatro anos. Cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM). A tragédia ocorreu em 29 de setembro de 2006, quando o avião da Gol se chocou no ar com um jato Legacy. O sargento foi condenado por 4 votos a 1.

Outros quatro controladores (João Batista da Silva, Felipe Saltos dos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros) foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança.

O sargento Santos foi acusado por não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não informar ao oficial que o subsitutiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato. O transponder é um sistema que alerta os pilotos sobre a proximidade de outra aeronave, para evitar choques em pleno ar.

O advogado do sargento, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao plenário do STM e ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Para Sobral, Santos não teria condições de atuar no controle por não falar inglês, considerando que dois pilotos norte-americanos conduziam o jato Legacy. Ele acusou a Justiça Militar de impedir a defesa de produzir provas que inocentariam os controladores. “É inaceitável. Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros. Foi uma falha da sessão de pessoal da Aeronáutica. Não só essa, mas um conjunto de falhas que a Aeronáutica tem que reconhecer”, afirmou Sobral. Segundo o advogado, o sargento deve cumprir a pena em liberdade.

“Espero que o controlador de voo não se torne bode expiatório no caso do acidente do voo 1907. Os verdadeiros culpados pelo que aconteceu são os pilotos (do Legacy) Jan Paul Paladino e Joseph Lepore”. Foi desta maneira que Rosane Gutjahr, viúva de um dos passageiros que morreu no acidente, comentou a condenação do sargento Jomarcelo. “Não quero defender os controladores, mas eles tentaram avisar o avião (Legacy) sobre o que poderia acontecer, mas não conseguiram porque os pilotos do jatinho estavam na frequência errada de rádio”, comentou.

A juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única a votar pela absolvição de todos os controladores acusados de envolvimento no acidente. Para ela, mesmo que os acusados tenham cometido erros, o acidente teria sido evitado se o transponder do jato Legacy estivesse ligado no momento da colisão com a aeronave da Gol. “Por mais que os acusados tivessem errado, o acidente não teria ocorrido se o transponder do Legacy estivesse ligado. Por mais que haja condenação, a gente não pode ter esse sentimento de que esse processo vai fazer uma justiça em relação às mortes das 154 pessoas”, disse a juíza.

O DESASTRE

Em 29 de setembro de 2006, um Boeing da Gol que fazia o vôo 1907, de Manaus para Brasília, chocou-se com um jato Legacy que seguia de São José dos Campos (SP) rumo aos Estados Unidos. O Boeing caiu em uma região de floresta no Norte de Mato Grosso. O acidente deixou 154 mortos. O Legacy conseguiu pousar em uma base aérea no Sul do Pará. Após o pouso, verificou-se que o jato estava avariado na ponta da asa esquerda, mais precisamente em uma aba denominada winglet, e na extremidade esquerda do estabilizador horizontal, que é a superfície horizontal da cauda. Os sete ocupantes do jato sobreviveram.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Justiça Militar condena controlador de voo pelo acidente da Gol

Justiça Militar condena controlador de voo pelo acidente da Gol

Acidente entre avião da Gol e jato particular matou 154 pessoas em 2006.
Sargento foi condenado a 1 ano e 2 meses de detenção por homicídio culposo.

Débora Santos
Do G1, em Brasília

A Justiça Militar condenou nesta terça-feira (26) a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, controlador de voo que trabalhou no controle de tráfego aéreo no dia do acidente no voo 1907 da Gol, que deixou 154 mortos há quatro anos. Cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).

O acidente ocorreu no dia 29 de setembro de 2006, quando o avião da Gol se chocou no ar com um jato Legacy. O sargento foi condenado por 4 votos a 1.

Outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Saltos dos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança.

'Espero que controlador não vire bode expiatório', diz viúva do voo 1907

O sargento Santos foi acusado por não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não informar o oficial que o subsitutiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato. O transponder é um sistema anticolisão que "avisa" os pilotos sobre a proximidade de outra aeronave, para evitar choques em pleno ar.

A condenação é inaceitável. Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros. Foi uma falha da seção de pessoal da Aeronáutica. Não só essa, mas um conjunto de falhas que a Aeronáutica tem que reconhecer"Roberto Sobral, advogado do sargentoJomarcelo Fernandes dos Santos, condenado pelo acidente da GolO advogado do sargento, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao plenário do STM e ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Para Sobral, Santos não teria condições de atuar no controle por não falar inglês, considerando que dois pilotos norte-americanos conduziam o jato Legacy. Ele acusou a Justiça Militar de impedir a defesa de produzir provas que inocentariam os controladores.

“A condenação é inaceitável. Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros. Foi uma falha da seção de pessoal da Aeronáutica. Não só essa, mas um conjunto de falhas que a Aeronáutica tem que reconhecer”, afirmou Sobral. Segundo o advogado, o sargento deve cumprir a pena em liberdade.

Absolvição
A juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única a votar pela absolvição de todos os controladores acusados de envolvimento no acidente. Para ela, mesmo que os acusados tenham cometido erros, o acidente teria sido evitado se o transponder do jato Legacy estivesse ligado no momento da colisão com a aeronave da Gol.

“Por mais que os acusados tivessem errado, o acidente não teria ocorrido se o transponder do Legacy estivesse ligado. Por mais que haja condenação, a gente não pode ter esse sentimento de que esse processo vai fazer uma justiça em relação às mortes das 154 pessoas. Os acusados ainda vão levar esse fardo. Isso é inevitável. Não vai haver solução processual que vai dar tranquilidade aos acusados”, disse a juíza.

Mesmo sendo autora da denúncia contra os controladores, a promotora responsável pelo caso, Ione de Souza Cruz, pediu a absolvição dos cinco controladores e afirmou que não há provas de que eles tenham falhado. Segundo ela, uma soma de fatores seria responsável pela queda da aeronave.

“Não há como atribuir a esses homens a responsabilidade penal pelo fato. O importante é saber se podemos dizer com certeza se essas pessoas agiram de forma negligente ou tolerante. Com certeza essas pessoas não foram para lá aquele dia dizendo: eu vou derrubar um avião”, disse.

“Um acidente ali naquela altitude é impensável, não passava pela cabeça deles. Eles internamente carregam uma espécie de culpa. Internamente eles se perguntam: se eu tivesse feito isso ou aquilo essas pessoas talvez não tivessem morrido”, continuou a representante do MP.

Military Court condemns air traffic controller in Gol accident

26/10/2010 17h57 - Updated26/10/2010 18h06

Military Court condemns air traffic controller in Gol accident

Accident between Gol airliner and private jet killed 154 people in 2006
Sargeant was sentenced to 1 year and 2 months for manslaughter

Débora Santos of G1, in Brasilia

The Military Courts this Tuesday (Oct 26) sentenced to one year and two months for manslaughter (homicide when there is no intent to kill), sergeant Jomarcelo Fernandes dos Santos, a light controller who was on duty controlling air traffic on the day of the Gol 1907 accident, which left 154 dead four years ago. An appeal to the Superior Military Tribunal (STM) is possible.

The accident happened on September 19, 2006, when the Gol aircraft collided in midair with a Legacy jet. The sergeant was sentenced by 4 votes to 1.

Another four controllers - João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar and Leandro José Santos de Barros – were absolved. They had been indicted by the Military Prosecutors' Office (MPM) for negligence and for not observing military safety rules.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Supervisores de tráfego aéreo depõem sobre acidente da Gol

Supervisores de tráfego aéreo depõem sobre acidente da Gol

Antônio Castro e Evair de Souza foram ouvidos em Brasília nesta quinta .
Acidente entre avião da Gol e jato particular completou 4 anos em setembro.

Fábio Tito
Do G1, em Brasília

Duas testemunhas no caso do acidente no voo 1907 da Gol, que deixou 154 mortos em setembro de 2006 depois de se chocar no ar com um jato Legacy, prestaram depoimento na tarde desta quinta-feira (21) na 10ª Vara Federal de Brasília. O sargento da Aeronáutica Antônio Francisco Costa de Castro e Evair de Souza Júnior eram supervisores do controle de tráfego aéreo na época do acidente, respectivamente nas áreas de Brasília e São Paulo.

Após 4 anos, famílias de vítimas de acidente da Gol cobram puniçãoJustiça dos EUA nega cassação dos pilotos do acidente do voo 1907Acidente do voo 1907 completa três anos com 116 famílias indenizadasO processo que julga o caso está na fase de produção de provas, a etapa final de instrução. Segundo a Justiça Federal de Mato Grosso, uma testemunha de acusação já foi ouvida no estado.

No dia 29 de setembro de 2006, um Boeing da Gol, que fazia o vôo 1907, de Manaus para Brasília, chocou-se com um jato Legacy que seguia de São José dos Campos (SP) rumo aos Estados Unidos.

A denúncia do Ministério Público afirma que teria havido negligência dos controladores de tráfego aéreo a respeito do plano de voo traçado para o Legacy, principalmente no que se refere à faixa de altitude em que ele deveria permanecer.

O Boeing caiu em uma região de floresta no norte de Mato Grosso. O acidente deixou 154 mortos –todos passageiros e tripulantes da aeronave. O Legacy conseguiu pousar em uma base aérea no sul do Pará. Os sete ocupantes do jato sobreviveram. Foi o segundo desastre aéreo com mais vítimas ocorrido em solo brasileiro.

Os questionamentos abordaram principalmente a responsabilidade de alertar o controle de tráfego aéreo para o desligamento do dispositivo que identificava a posição e a altitude do jato e sobre o plano de voo traçado para o avião.

Evair de Souza Júnior, supervisor de tráfego na região de São Paulo na época do acidente, foi o primeiro a falar. Em 2006, ele era chefe de um dos controladores acusados de negligência no inquérito. Ele afirmou que trabalhou cerca de 18 anos no tráfego aéreo, mas que abandonou a área há dois anos. Por isso, segundo ele, teria esquecido muitos procedimentos e termos do controle de tráfego.

Souza disse que o voo do Legacy, do momento em que decolou de São José dos Campos até sair do espaço aéreo pelo qual ele era responsável, ocorreu em "completa normalidade".

Quanto à mudança na altitude do plano de voo, Souza atribuiu a responsabilidade de comunicar a alteração ao piloto da aeronave. "O piloto tem que informar se vai mudar de faixa de altitude, a não ser que haja alguma falha de comunicação. Nesse caso, ele deve permanecer no plano de voo", disse.

Antônio Francisco Costa de Castro, que em 2006 era supervisor de tráfego aéreo na região de Brasília, disse acreditar que a responsabilidade de comunicar a alteração no plano de voo é tanto do piloto quanto do controlador. "Não sei de quem é a obrigação primária. Acho que a responsabilidade é igual para o piloto e o controlador", disse em seu depoimento.

Perguntado sobre o baixo número de controladores responsáveis pelo tráfego aéreo no Brasil em 2006, Castro afirmou que o problema ainda existe. "A falta de controladores existia e ainda existe, com o tráfego aéreo aumentando a cada ano", declarou.

Ele também alegou que estava em seu horário de folga no momento em que houve a colisão. O supervisor responsável seria um homem de nome Alexander, que não foi ouvido e nem está programado para testemunhar no caso.

Advogados e investigador

Além do promotor Francisco Bastos, o advogado de defesa de Joseph Lepore e Jean Paul Paladino (que pilotavam o Legacy), Theodomiro Dias Neto, e o advogado dos familiares das vítimas no voo da Gol, Dante D'Aquino, fizeram perguntas às testemunhas. Outro advogado representou os quatro controladores de voo acusados no inquérito.

Dante D'Aquino comentou a ausência do outro supervisor de tráfego da região de Brasília como testemunha no caso. "Não temos interesse em ouvi-lo, temos convicção da culpa dos pilotos [do Legacy]", afirmou.

O investigador de acidentes aéreos Roberto Peterka, que fez a análise de perícia que sustentou o inquérito, também acompanhou a fala das testemunhas nesta quinta. "Eles (os pilotos do jato) começaram o voo sem fazer nenhum planejamento de voo. Eles receberam esse plano já dentro do avião, o que é muito errado. Infelizmente, o [avião da] Gol estava no local errado na hora errada. Ele não teve nada de errado [no plano de voo], estava tudo certinho", disse.

Pilotos do Legacy

Segundo a Justiça, os controladores de voo foram ouvidos no início do processo, porque esse era o procedimento vigente à época do acidente. Com a mudança de procedimentos, o interrogatório dos réus deve ocorrer em uma etapa final do processo. Portanto, os pilotos do Legacy ainda devem ser ouvidos pela Justiça, e há possibilidade de um novo depoimento dos controladores de voo.

“Eles [os pilotos do Legacy] ainda não foram ouvidos pela Justiça porque só devem prestar depoimento ao final do julgamento. Na verdade, o processo está caminhando na normalidade, porque processos de investigação de acidentes aéreos são lentos”, disse o advogado Theodomiro Dias, que representa os pilotos do Legacy, em entrevista ao G1 em setembro, quando o acidente completou 4 anos.

Dias explicou que foram apresentadas à Justiça sete testemunhas de defesa. Duas delas estavam no avião no momento do acidente e as demais são norte-americanos que trabalharam com os pilotos. “O juiz não permitiu essas testemunhas, mas estamos recorrendo porque esse me parece um indeferimento abusivo, estão cerceando a defesa deles”, disse.

Os dois pilotos, segundo o advogado, continuam com suas licenças de voo válidas e trabalham normalmente. “As autoridades americanas entenderam que não houve razão para suspender a licença deles. Ainda assim, é de nosso interesse a resolução desse caso, porque o acidente ocorreu por uma sucessão de erros de diversos controladores de voo”, afirmou Dias.

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

DECISION SINOP

JUDICIAL POWER
FEDERAL COURT OF MATO GROSSO
SINOP JUDICIAL SUBSECTION
JUÍZO DA VARA ÚNICA


CASE Nº: 2007.36.03.002400-5
CLASS: 13101 – CRIMINAL ACTION
AUTHOR: FEDERAL PROSECUTOS’ OFFICE
DEFENDANTS:

JOMARCELO FERNANDES DOS SANTOS, LUCIVANDO TIBÚRCIO DE ALENCAR, LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS, FELIPE SANTOS DOS REIS, JOSEPH LEPORE AND JAN PAUL PALADINO

DECISION

The decision which denied the request for the testimony of witnesses nominated by the pilots’ defense, proffered by the eminent colleague who substituted for me during the time when I was on health leave, is based on the provision of Article 222-A of the CPP [Code of Criminal Procedure], added to the Code by Law nº 11.900/2009.
With all respect due to the interpretation given to the legal provision, I should say that I do not agree with it. It is unquestionable that the demonstration of the indispensability of the evidence to be gathered via rogatory letter has as its purpose to inhibit procedures that are merely dilatory. And this obvious observation made me think that what motivated the publication of the law was the situation, which very commonly occurs, of a trial with Brazilian defendants in which is requested the testimony of witnesses who are resident or domiciled overseas. In such a case, if the crime has taken place in Brazil, and the defendant is Brazilian, the request for the testimony of someone overseas is almost always a measure that seeks to obstruct the more rapid progress of the case. It does not seem to me that the letter of the law should be employed in the hypothesis in which the defendant is a foreigner, nor does it appear to me that this was the legislator's intent. When the defendant is a foreigner, it is more than natural that the witnesses he calls also be foreigners. One can say, in sum, that in dealing with a Brazilian defendant, the testimony in a foreign country of someone he indicates constitutes, as a rule, something that departs from normality. The defendant himself being a foreigner, the complexion of things changes completely. In the latter case, the request for the testimony of people who live in his country is something which falls, again as a rule, within the range of the most complete normality.

In any event, however it may be, I understand the defense to have justified the need for the witnesses' evidence to be taken. The pilots are accused by the Prosecutors' Office of being unfamiliar with the most elementary aviation procedures. Well, nothing is more just than that they indicate professional colleagues, who will confirm or contradict the accusation's words. In the same way I find it more that justified to hear the testimony of the people who were aboard the aircraft. One thing is to have turned off or not the airplane's safety equipment. Another thing, and quite different, is the conversation that may have taken place between pilots and passengers. To know what was said, and what was not said, what was commented, what subjects were spoken of, in sum, inside the plane, all of this is relevant to the defense, although it cannot be predicted if it will or will not be relevant to the judgment. The judge, however, when he permits evidence, should not float a thousand conjectures about what the witness will or will not say. What the judge should ask, when he considers the motion to admit evidence, is whether the evidence requested may have concrete interest for whoever requested it. If he judges yes, then he should approve the motion.

This judge was informed by the Ministry of Justice, responsible for the fulfillment of the judicial cooperation treaty between Brazil and the USA, when another decision in the present trial was proffered, that under the American system it is the party's own responsibility to produce the evidence that is in his interest – here, the defense. This means that there could be some delay or difficulty in performing the procedure on the part of the American authorities, an event which would delay the progress of the trial. One does not speak, it is true, of an impassable obstacle. I judge it convenient, however, before taking a definitive decision on the way in which the interrogation will take place, to consult the pilots' defense so that it may say, in 48 hours, if it is disposed to bring together, in the same city, the witnesses named, so that the audience can be done by videoconference, as a demonstration that they intend to cooperate with the Brazilian courts.

So being, the motion for the evidence of witnesses is approved, remaining pending only the way in which the act will be undertaken. I authorize, exceptionally, the Clerk of Court to personally inform the parts, a copy of this decision serving for such.

Sinop/MT, September 29, 2010.

MURILO MENDES
Substitute Federal Judge, with full powers in the
Single Courtroom of Sinop-MT

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Após 4 anos, famílias de vítimas de acidente da Gol cobram punição

Após 4 anos, famílias de vítimas de acidente da Gol cobram punição

Pilotos do Legacy ainda não foram ouvidos pela Justiça. Acidente provocou a morte de 154 pessoas, em setembro de 2006.

Nathália Duarte
Do G1, em São Paulo

Quatro anos após a tragédia aérea que causou a morte de 154 pessoas, famílias de vítimas do acidente do voo 1907 da Gol cobram a punição dos envolvidos. O acidente entre um jato Legacy e um avião Boeing da Gol aconteceu em 29 de setembro de 2006. Nenhum dos 154 passageiros e tripulantes da aeronave da Gol sobreviveu. Já o jato Legacy conseguiu fazer um pouso forçado e não houve mortos entre os ocupantes da aeronave.

Os controladores de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar e os dois pilotos do jato Legacy, Joe Lepore e Jan Paladino, são acusados de "atentado contra a segurança de transporte aéreo", com agravante pelas mortes, conforme denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça. Outros dois controladores de voo, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis, que chegaram a ser denunciados, foram absolvidos sumariamente no início do processo, segundo a Justiça Federal de Mato Grosso.

O Legacy se chocou em pleno voo com o Boeing, que seguiria de Manaus para Brasília, e caiu na selva amazônica, provocando a morte de passageiros e tripulantes.

“As investigações andam muito morosamente. São quatro anos e até hoje os pilotos [do Legacy] não foram ouvidos pela Justiça onde corre o processo criminal. Efetivamente, o processo continua, mas não teve um progresso grande, que tenha dado algum resultado, que tenha trazido esperança de justiça para as famílias. Continuamos na luta”, diz ao G1 Angelita de Marchi, 43 anos, presidente da Associação de Familiares e Amigos de Vítimas do Voo 1907.

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Angelita perdeu o marido, aos 38 anos, no acidente com o voo da Gol. Ele viajava a negócios, e voltava de uma visita à fábrica da empresa em que trabalhava, em Manaus. “Eu perdi uma das pessoas mais importantes da minha vida, e não é fácil. Muitas famílias foram dilaceradas por esse acidente. O tempo não apaga, não minimiza a dor, a gente só aprende a lidar com ela”, afirma.

Segundo o advogado Dante d"Aquino, que representa a associação de familiares, a questão indenizatória não é mais o centro dos interesses dos parentes das vítimas. "A única coisa que eles querem, passados quatro anos, é que se realize a justiça. E a justiça será feita quando houver a sentença condenando os responsáveis pelo acidente, que foram os pilotos do Legacy. Nós confiamos no Poder Judiciário brasileiro, apesar de saber da dificuldade de cumprimento dessa decisão, por tratarem-se de pilotos americanos", diz.


Pilotos do Legacy ainda não foram ouvidos pela
Justiça Federal (Foto: Reprodução/TV Globo)Réus não foram ouvidos


O processo que julga o caso está na fase de produção de provas, a etapa final de instrução. Segundo a Justiça Federal de Mato Grosso, uma testemunha de acusação já foi ouvida, em Mato Grosso, e foram expedidas cartas precatórias para ouvir outras testemunhas de acusação, em outros estados. As audiências ainda não ocorreram.

Ainda segundo a Justiça, os controladores de voo foram ouvidos no início do processo, porque esse era o procedimento vigente à época do acidente. Com a mudança de procedimentos, o interrogatório dos réus deve ocorrer em uma etapa final do processo, portanto, os pilotos do Legacy ainda devem ser ouvidos pela Justiça, e há possibilidade de um novo depoimento dos controladores de voo.

“Eles [os pilotos do Legacy] ainda não foram ouvidos pela Justiça porque só devem prestar depoimento ao final do julgamento. Na verdade, o processo está caminhando na normalidade, porque processos de investigação de acidentes aéreos são lentos”, diz o advogado Théo Dias, que representa os pilotos do Legacy.

Dias explica que foram apresentadas à Justiça sete testemunhas de defesa. Duas delas estavam no avião no momento do acidente e as demais são norte-americanos que trabalharam com os pilotos. “O juiz não permitiu essas testemunhas, mas estamos recorrendo porque esse me parece um indeferimento abusivo, estão cerceando a defesa deles”, diz.

Os dois pilotos, segundo o advogado, continuam com suas licenças de voo válidas e trabalham normalmente. “As autoridades americanas entenderam que não houve razão para suspender a licença deles. Ainda assim, é de nosso interesse a resolução desse caso, porque o acidente ocorreu por uma sucessão de erros de diversos controladores de voo”, afirma Dias.

Já para o advogado Roberto Sobral, que representa a Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta), os controladores de voo que são réus no processo foram induzidos ao erro por falhas em equipamentos. Mesmo com a absolvição de dois deles na Justiça Federal, os quatro permanecem respondendo a processo na Justiça Militar.

"Eles foram induzidos a erro por falhas no sistema e em equipamentos, e temos muitas provas demonstrando isso. Essas provas já foram apresentadas tanto à Justiça Federal quanto à Justiça Militar. Ainda assim, temos um problema sério. A Justiça Militar não deferiu nenhuma das provas que nós solicitamos que possam comprovar a falha de sistemas, ou seja, parece que não há interesse em saber das falhas reais de equipamentos, radares e sistemas. Ninguém está tendo interesse de examinar isso, porque quem faz essa investigação é a própria Aeronáutica", diz Sobral.


Avião da Gol caiu em área de mata fechada, em
setembro de 2006 (Foto: Divulgação/Bombeiros de
Sinop)Julgamento de controladores


O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em 22 de setembro deste ano, o arquivamento do processo movido contra controladores de tráfego aéreo, acusados de serem responsáveis pelo acidente. A liminar enviada ao STF pela Febracta, em 30 de agosto, pedia o trancamento da ação penal militar movida contra quatro sargentos da Aeronáutica.

Os controladores de voo alegam que já respondem por processo por homicídio culposo (sem intenção de matar) na Justiça Federal.

No STF, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que não há conflito de competências entre as duas ações penais. Na Justiça Federal, os quatro controladores foram denunciados por atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. Já na Justiça Militar, três controladores foram denunciados por inobservância de lei, regulamento e instrução, delito previsto exclusivamente no diploma militar. Ainda na Justiça Militar, um dos controladores responde por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

Indenizações

A Gol informou, em nota ao G1, que já foram feitos acordos com familiares de 145 vítimas do acidente, do total de 154. "A Gol tem todo interesse em fazer mais acordos, tão logo seja procurada por representantes legais dos familiares", diz, em nota.

O advogado Leonardo Amarante, que chegou a representar famílias de 65 vítimas do acidente, afirma que 90% das ações terminaram em acordo com a Gol. "Eu ainda cuido de seis processos de pais e companheiros de vítimas, que não aceitaram os acordos propostos por motivos diversos, e cuido de 60 processos de irmãos de vítimas, que são uma categoria paralela, já que em nenhum momento houve disposição de fazer acordos com irmãos", diz.

Quatro anos depois

Quatro anos depois

Decolagem perfeita para uma viagem que não seria concluída. Assim aconteceu em 29 de setembro de 2006 com o Boeing 737-800 da companhia Gol Linhas Aéreas, na etapa de Manaus (AM) a Brasília (DF) do Vôo 907 de Boa Vista (RR) ao Rio de Janeiro (RJ).

A viagem dos 154 passageiros e tripulantes da aeronave da Gol foi interrompida no trecho da aerovia sobre a reserva indígena Capoto/Jarina, município de Peixoto de Azevedo, na região conhecida por Nortão, divisa de Mato Grosso com o Pará.

O Boeing da Gol foi atingido por um jato executivo Legacy Embraer, que voava de São José dos Campos (SP) para os Estado Unidos, numa operação de entrega da aeronave pelo fabricante ao cliente. Tripulantes e passageiros do Legacy escaparam ilesos desembarcando no Campo de Provas Brigadeiro Veloso, da Força Aérea Brasileira, na Serra do Cachimbo (PA), onde o avião fez pouso de emergência, já que sofrera avarias em seu choque com o jato comercial, pois voava em direção contrária na mesma aerovia, porém em altitude conflitante.

Transcorridos quatro anos desse que é o segundo maior acidente com aviões no Brasil, algumas perguntas sobre segurança em aviação civil desafiam a capacidade de resposta das autoridades do setor.

Como se explica que dois aviões de última geração, equipados com os mais modernos sistemas de segurança em uso tenham se chocado no ar? Qual o preparo dos controladores de vôos no Brasil? E o que significa ‘claros’ nos radares em certos trechos da aerovia na região do acidente que vitimou os 154 ocupantes do Boeing da Gol?

O processo em tramitação na Vara da Justiça Federal em Sinop pode até chegar aos responsáveis pela colisão aérea. As causas podem ser falhas de controladores de vôos ou indevida utilização ou omissão em não acionar os equipamentos que criam ondas de proteção no entorno das aeronaves contra outras que porventura voem em direção opostas a distâncias e ou altitudes que possam colocar em risco tanto o avião que detecta tal aproximação quanto o outro. Porém, lamentavelmente a aviação civil continuará exposta a outros acidentes, sobretudo na Amazônia Legal, por razões que nunca são reveladas.

O Brasil precisa admitir sua limitada capacidade de oferecer segurança aérea na Amazônia, apesar da criação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e de outros investimentos para segurança militar e proteção da aviação civil na região.

Uma nação continental onde algumas de suas rotas aéreas sobrevoam centenas de quilômetros sobre mata sem presença humana em solo não pode permanecer com os ‘claros’ que ‘apagam’ aviões dos radares. Essa condição além de comprometer seriamente a aviação civil transmite a sensação de impotência militar para a proteção de uma região tão cobiçada quanto a Amazônia.

À memória dos 154 mortos, o respeito de Mato Grosso. Ao Brasil o pedido para que se modernize e que seja capaz de operacionalizar sua aviação civil dentro dos padrões de segurança internacional.

O Brasil precisa admitir sua limitada capacidade de oferecer segurança aérea.

Após tragédia da Gol, segurança na aviação ainda é alvo de críticas

Após tragédia da Gol, segurança na aviação ainda é alvo de críticas

Quatro anos depois do acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, que resultou na morte de 154 pessoas, entidades denunciam que boa parte dos problemas que vieram à tona na época, até hoje, não foram solucionados. Jornada de trabalho excessiva, controladores de vôo pouco qualificados, equipamentos obsoletos e falhas no sistema de comunicação por voz entre pilotos e trabalhadores em terra são apenas algumas deficiências.

O diretor de segurança de voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Carlos Camacho, aponta o crescimento da frota de aviões no Brasil como um dos fatores de perigo para novos acidentes. "De lá para cá houve um incremento muito grande na frota das empresas aéreas. São quase 300 aeronaves só nas duas maiores empresas aéreas. O Brasil não está preparado para a frota que tem hoje", disse.

Camacho ainda critica o direcionamento de grande parte das conexões em voos nacionais para o aeroporto de Congonhas. "Congonhas é conexão de 21 grandes cidades. Basta olhar a pista para ver como está saturado. Você não consegue andar, não consegue sentar nas áreas de embarque e os testes de motor são realizados sobre a própria pista".

Para os que trabalham nas companhias aéreas, a jornada de trabalho é cada vez mais um motivo de preocupação. "A fadiga está hoje sofrendo um gerenciamento pelas empresas. Se isso ocorre, é porque tem algo acontecendo. O estresse laboral nas cabines é altíssimo e você não tem o menor controle no caso dos controladores de tráfego aéreo", relata o diretor.

Para Aeronáutica, voos estão mais seguros

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado à Aeronáutica, destacou que muitas mudanças foram feitas para aumentar a segurança nos voos brasileiros. Segundo o órgão, o número de controladores de voo passou de 2.113, em 2006, para 2.828 hoje.

A formação dos controladores também foi qualificada nos últimos quatro anos. De acordo com o Decea, foi implantado o Programa de Elevação do Nível do Idioma Inglês com investimentos de R$ 4,5 a 5 milhões por ano.

O Decea destacou também a ampliação e atualização de radares e dos sistemas UHF e VHF, que auxiliam na navegação aérea. O departamento afirma que somente na região que engloba os Aeroportos de Viracopos, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, além de Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, já foram investidos 150 milhões de reais. A previsão é de que esse valor seja dobrado até 2013.