quinta-feira, 30 de setembro de 2010

MT Judge authorizes testimony of pilots' colleagues in Gol case

MT Judge authorizes testimony of pilots' colleagues in Gol case
North Americans who work with defendants can testify in Brasil
Lepore e Paladino respondem por acidente aéreo que ocorreu em 2006.

Nathália Duarte of G1, in São Paulo

Foreign colleagues who work with the Legacy jet pilots, Joe Lepore and Jan Paladino, may testify as defense witnesses in the trial that is judging the pair for responsibility in the accident with Gol Flight 1907, which took place on September 29, 2006. The decision was released this Wednesday (29), by judge Murilo Mendes, of the Single Courtroom of Sinop (MT). The accident, which left 154 dead, marks it fourth anniversary this Wednesday.

Lepore e Paladino and two air traffic controllers, Jomarcelo Fernandes dos Santos and Lucivando Tibúrcio de Alencar, are accused of an "attack on the safety of air transportation", aggravated by th death, according to the indictement by the Prosecutors' Office, accepted by the Court. Another two air traffic controllers, Leandro José Santos de Barros and Felipe Santos dos Reis, who were indicted, were summarily absolved at the beginning of the trial, according to the Federal Court of Mato Grosso.

The Legacy collided in midair with the Boeing, which was traveling from Manaus to Brasilia, and crashed in the Amazon forest, causing the deaths of passengers and crew.

G1 was told by lawyer Théo Dias, who defends the pilots, that seven defense witnesses were presented to the Court. Two of them were in the aircraft at the moment of the accident and the others are North Americans who work with the pilots. The court, at first, did not permit the request to call the witnesses made by the pilots' defense.

In a decision released this Wednesday, however, judge Murilo Mendes affirms that "when the defendant is a foreigner, it's more than natural that the witnesses that he calls also be foreigners. One can say, in sum, that when speaking of a Brazilian defendant, an overseas witness called by him configures, as a rule, something that is out of the ordinary. The defendant being a foreigner, the aspect of things changes completely. In the latter case, the request to hear people who reside in his own country is something which falls, also as a rule, in the field of complete normality", he said, in a note.

According to the Federal Court of Mato Grosso, the manner in which the witnesses will testify has still not been defined. The lawyers for the pilots' defense have 48 hours to define if they are disposed to bring together, in the same city, the witnesses indicated, so that the audience can be done via videoconference, as a demonstration that they intend to collaborate with the Brazilian courts.

The trial to judge the case is in the phase of production of evidence, the final stage of instruction. According to the Federal Court of Mato Grosso, a witness for the accusation was heard, in Mato Grosso, and precatory letters were issues to hear other prosecution witnesses, in other states. The audiences have still not taken place. The Legacy pilots have still not been heard by the Federal Court.

Still according to the court, the controllers were heard at the start of the trial, because this was the procedure at the time of the accident. With the change in procedure, the interrogation of the defendants should happen at the final stage of the trial, therefore, the Legacy pilots should still be heard by the Court, and there is the possibility of the air traffic controllers testifying again.

Juiz de MT autoriza testemunho de colegas de pilotos no caso Gol

Juiz de MT autoriza testemunho de colegas de pilotos no caso Gol
Norte-americanos que trabalharam com réus poderão testemunhar no Brasil.
Lepore e Paladino respondem por acidente aéreo que ocorreu em 2006.

Nathália Duarte
Do G1, em São Paulo

Pilotos do Legacy ainda não foram ouvidos pela Justiça Federal (Foto: Reprodução/TV Globo)Colegas estrangeiros que trabalharam com os pilotos do jato Legacy, Joe Lepore e Jan Paladino, poderão depor como testemunhas de defesa no processo que julga os dois por responsabilidade no acidente com o voo 1907 da Gol, que ocorreu em 29 de setembro de 2006. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (29), pelo juiz Murilo Mendes, da Vara Única de Sinop (MT). O acidente, que deixou 154 mortos, completa quatro anos nesta quarta.

Lepore e Paladino e dois controladores de voo, Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar, são acusados de "atentado contra a segurança de transporte aéreo", com agravante pelas mortes, conforme denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça. Outros dois controladores de voo, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis, que chegaram a ser denunciados, foram absolvidos sumariamente no início do processo, segundo a Justiça Federal de Mato Grosso.

O Legacy se chocou em pleno voo com o Boeing, que seguiria de Manaus para Brasília, e caiu na selva amazônica, provocando a morte de passageiros e tripulantes.

Após 4 anos, famílias de vítimas de acidente da Gol cobram puniçãoJustiça dos EUA nega cassação dos pilotos do acidente do voo 1907Acidente do voo 1907 completa três anos com 116 famílias indenizadasSegundo disse ao G1 o advogado Théo Dias, que representa os pilotos, foram apresentadas à Justiça sete testemunhas de defesa. Duas delas estavam no avião no momento do acidente e as demais são norte-americanos que trabalharam com os pilotos. A Justiça, primeiramente, não permitiu o pedido de oitiva das testemunhas indicadas pela defesa dos pilotos.

Em decisão divulgada nesta quarta, no entanto, o juiz Murilo Mendes afirma que "quando o réu é estrangeiro, é mais que natural que as testemunhas por ele arroladas sejam também estrangeiras. Pode-se dizer, em resumo, que, em se tratando de réu brasileiro, a oitiva no estrangeiro de alguém por ele indicado configura, de regra, algo que foge da normalidade. Sendo estrangeiro o réu, as coisas mudam completamente de figura. Nesse último caso, o pedido de oitiva de pessoas residentes em seu país é algo que se situa, também de regra, no campo da mais completa normalidade", diz, em nota.

Segundo a Justiça Federal de Mato Grosso, a forma de realizar os depoimentos das testemunhas ainda não foi definida. Os advogados de defesa dos pilotos têm 48 horas para definir se estariam dispostos a reunir, em uma mesma cidade, as testemunhas indicadas, para que a audiência possa ser feita por vídeoconferência, como uma demonstração de que pretendem colaborar com a Justiça brasileira.

O processo que julga o caso está na fase de produção de provas, a etapa final de instrução. Segundo a Justiça Federal de Mato Grosso, uma testemunha de acusação já foi ouvida, em Mato Grosso, e foram expedidas cartas precatórias para ouvir outras testemunhas de acusação, em outros estados. As audiências ainda não ocorreram. Os pilotos do Legacy ainda não foram ouvidos pela Justiça Federal.

Ainda segundo a Justiça, os controladores de voo foram ouvidos no início do processo, porque esse era o procedimento vigente à época do acidente. Com a mudança de procedimentos, o interrogatório dos réus deve ocorrer em uma etapa final do processo, portanto, os pilotos do Legacy ainda devem ser ouvidos pela Justiça, e há possibilidade de um novo depoimento dos controladores de voo.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

The pressure by relatives

The pressure by relatives

A copy of a black-box is being made to be delivered at the American Airlines company headquarters in Brasil, in São Paulo, tomorrow. Inside the object will be a DVD will all the technical information about the accident. The intention, according to relatives of the victims of the Gol 1907 accident who are organizing the protest, is to pressure the company to remove the pilot Jan Paul Paladino from its payroll. He, alongside Joseph Lepore, piloted the Legacy jet, which, on colliding with the Boeing, caused the airplane to crash.

"It isn't possible that a multinational company would put in danger the lives of the millions of passengers that it transports", complained Rosane Gutjhar, widow of Rolf, who was on the Gol airplane. Part of the victims' relatives, who joined together in the association created after the accident, create a site (www.190milhoesdevitimas.com.br). Material relative to the accident, such as the cockpit audio, can be accessed on the Internet. "The pilots said that they did not know how to pilot that aircraft, they curse Brazilians, they flipped the bird at us on disembarking in their country, and they have impunity?", asked Rosane. For Theo Dias, the pair's lawyer in Brazil, the audio is taken out of context.

After the North American courts turned down the United States as as convenient forum for indemnification suits on the part of the relatives of the victims of Flight 1907, the pace of settlements increased. According to Gol, relatives of 145 passengers, of a total of 154, have signed settlement contracts. Rosane is an exception. She affirms that she refused to sign the proposal presented by the airline due to a restrictive clause: "If I had accepted, I would have had to agree to not participate in any court case, civil or criminal", she explained. "We know of many people who were driven by need to accept agreements of R$40,000 [About US$25,000]", she said. Gol informs that the settlement values are confidential. (RM)

terça-feira, 28 de setembro de 2010

À sombra de 154 vidas

À sombra de 154 vidas

Em 2006, o país assistiu, estarrecido, a um dos mais graves acidentes da história da aviação brasileira, a queda do voo 1907 da Gol. Hoje, relatório encomendado pelo governo mostra o que melhorou e o que preocupa quando o assunto é voar no Brasil

Renata Mariz

Foram necessárias 154 vidas para que o sistema aéreo brasileiro deixasse de ser uma caixa-preta para a sociedade. Trabalho excessivo e muito especializado para controladores de voo pouco qualificados, equipamentos reféns de zonas cegas e falhas no sistema de comunicação por voz entre pilotos e trabalhadores em terra são apenas alguns dos problemas graves escancarados com a tragédia do voo 1907 da Gol.

Quatro anos depois do acidente, que serão completados amanhã, o funcionamento da aviação do país apresenta consideráveis mudanças. O próprio orçamento destinado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) ao programa denominado segurança de voo, por exemplo, aumentou - enquanto em 2006 o valor pago (já contando os restos a pagar) pela rubrica atingiu R$ 128 milhões, neste ano já são R$ 189 milhões, de acordo com dados levantados pela ONG Contas Abertas a pedido do Correio Braziliense/ Diario.

Entretanto, questões cruciais do sistema, alvo inclusive de um estudo encomendado pelo governo federal depois do desastre, continuam em aberto. A pesquisa, finalizada este ano pela consultoria McKinsey, comparou a estrutura da aviação nacional com a de países desenvolvidos e em desenvolvimento (Alemanha, Austrália, Chile, China, Espanha, Estados Unidos, França e Reino Unido), constatando que só o Brasil não tem um planejamento integrado do setor - incluindo aeroportos, companhias aéreas e indústria. Outra diferença verificada é a subordinação da área ao Ministério da Defesa e não à pasta dos Transportes. O controle de tráfego aéreo para aviação civil vinculado a órgão militar também foi apontado como ponto fraco do país, além do fato de o órgão que investiga acidentes não ter independência, por estar ligado ao Comando da Aeronáutica, também responsável pelo controle de tráfego aéreo.

Ao fim, o relatório recomenda a transição da estrutura militar para civil, com o objetivo de ter qualidade técnica e independência no setor. O Ministério da Defesa foi procurado pela reportagem, mas não respondeu às perguntas encaminhadas sobre uma eventual desmilitarização. A Aeronáutica, por meio do Decea, destacou que houve aumento no número de controladores de voo, passando de 2.113, em 2006, para 2.828. A periodicidade do concurso para contratação também mudou. Antes acontecia duas vezes ao ano. Em 2007, houve quatro seleções. O ritmo até 2011, conforme o órgão, será de três concursos anuais. Simulação real passou a ser feita na formação desses profissionais, após o acidente, bem como um programa de elevação do nível de inglês. O jato Legacy que se chocou com a aeronave da Gol era pilotado por norte-americanos.

O Decea destacou também a modernização de radares e dos sistemas UHF e VHF, que auxiliam na navegação aérea. Para o comandante Ronaldo Jenkins, coordenador de Segurança de Voo do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, a maior diferença se deu na atividade de controle do tráfego aéreo. "São as mudanças mais nítidas para nós. Houve modificações em relação às áreas monitoradas de Brasília e também dos setores amazônicos", afirma Jenkins. Há também recomendações relacionadas à utilização correta de equipamentos cruciais no acidente, como o transponder, que não foi ligado pelo jato Legacy e poderia ter evitado a tragédia, desviando o avião menor automaticamente ao perceber a aeronave da Gol em rota de colisão.

domingo, 26 de setembro de 2010

Negada liminar a controladores de tráfego aéreo que pediam arquivamento de ação por acidente com a Gol

Negada liminar a controladores de tráfego aéreo que pediam arquivamento de ação por acidente com a Gol

Pedido de trancamento de ação penal militar contra quatro sargentos da Aeronáutica controladores de voo foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa. Eles são acusados de serem responsáveis pelo acidente entre o jato Embraer Legacy 600 da empresa americana Excel Air Service e o Boeing 737-800, da Gol Linhas Aéreas, que provocou a morte de 154 passageiros e tripulantes do avião comercial, no dia 29 de setembro de 2006.

A solicitação foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta), por meio do Habeas Corpus (HC) 105301. Nele, os sargentos contestam decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou conflito de competência suscitado pelo juiz federal de Sinop. A Turma endossou voto do ministro Paulo Gallotti, que se fundamentou no enunciado da Súmula 90/STJ, segundo a qual “compete à Justiça Militar processar e julgar o policial militar pela prática do crime militar e, à comum, pela prática do crime comum simultâneo àquele”.

Processados na Justiça Militar (Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar) por homicídio culposo, os militares, por meio de sua entidade de classe, alegam que já respondem como acusados do mesmo crime na Justiça Federal, na Vara Única da Subseção Judiciária de Sinop (MT).

Liminar indeferida

“As alegações constantes da inicial não são suficientes, em cognição sumária, a convencer-me da presença dos requisitos necessários ao deferimento da medida de liminar pretendida”, afirmou o relator. Joaquim Barbosa salientou que os controladores de voo não estão sendo processados na Justiça Federal e na Justiça Militar pela prática dos mesmos crimes.

De acordo com o ministro, apesar de tais ações penais terem se originado do mesmo fato, as imputações são distintas, por isso, “não há falar em conflito de competência ou bis in idem [dupla punição pelo mesmo crime]”.

Conforme trecho da decisão do STJ, questionada no habeas corpus apresentado ao Supremo, quatro controladores de voo foram denunciados junto à Justiça Federal, com base no artigo 261 do Código Penal (atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo), “figura delituosa definida de modo diverso na legislação castrense”.

Já na ação em curso na Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar do Distrito Federal, três dos controladores de voo foram denunciados por crime previsto no artigo 324 do Código Penal Militar (inobservância de lei, regulamento ou instrução), delito previsto exclusivamente no diploma militar. Ainda na mesma auditoria da Justiça Militar, um dos sargentos responde por homicídio culposo, que tem igual definição na lei penal comum e na castrense.

sábado, 25 de setembro de 2010

TERRA: Voo 1907: STF nega trancar ação militar contra controladores

Voo 1907: STF nega trancar ação militar contra controladores

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira, o pedido de trancamento da ação penal militar contra quatro controladores de tráfico aéreo. Os sargentos da Aeronáutica são acusados de responsabilidade no acidente entre o avião da Gol, que fazia o voo 1907, e o jato Legacy, que provocou a morte de 154 pessoas em setembro de 2006.

A solicitação ao STF foi feita pela Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta), que contestou a competência da Justiça Militar em julgar o crime. Processados pela 11ª Circunscrição Judiciária Militar por homicídio culposo, os militares alegaram que já respondem como acusados do mesmo crime na Justiça Federal.

O relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa salientou que os controladores de voo não estão sendo processados na Justiça Federal e na Justiça Militar pela prática dos mesmos crimes. Segundo o ministro, apesar de tais ações penais terem se originado do mesmo fato, as imputações são distintas, por isso, "não há falar em conflito de competência ou bis in idem dupla punição pelo mesmo crime".

Quatro controladores de voo foram denunciados junto à Justiça Federal, com base no Código Penal, por atentado contra a segurança de transporte aéreo. Na ação em curso na Auditoria Judiciária Militar, três dos controladores de voo foram denunciados por crime previsto no artigo 324 do Código Penal Militar (inobservância de lei, regulamento ou instrução), delito previsto exclusivamente no diploma militar. Ainda na mesma auditoria da Justiça Militar, um dos sargentos responde por homicídio culposo, que tem igual definição na lei penal comum e na castrense.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Gol/Legacy Accident- MPM asks for absolution of controllers

Gol/Legacy Accident- MPM asks for absolution of controllers

by Institutional Communications Department

The Military Prosecutors' Office (MPM) in Brasilia presented to the Air Force Permanent Council of Justice final written arguments in the trial determining the responsibility of air traffic controllers' in the accident between Gol Flight 1907 and a Legacy jet belonging to American company ExcelAir, on September 29, 2006, which left 154 dead. In the document, MPM manifests itself in favor of the acquittal of five flight controllers who operated the system at the time of the collision. "No reprehensible criminal conduct remains proven, at least in the actions of these defendants, despite the unfortunate human loss due to this aviation fact," writes a member of the military prosecutors' office in Brasilia.

According to the MPM, several events led to that outcome, the expert technical report demonstrating that the turning off of the TCAS equipment by the U.S. pilots, probably carelessly, was decisive for the outcome. Also according to the document, some procedures adopted by controllers were different from those described in regulations, but as investigations showed, had become customary in air traffic control, it not being possible to affirm that air navigation operators, on that occasion, had been omiss or negligent. Equally, they could not have assumed that that practice, widespread in all air traffic control bodies, could have caused such a grave event.

The military prosecution to determine responsibility of the flight controllers in the accident was only begun in June 2008 after an appeal to the Superior Military Tribunal. The 11th Military Circuit Court had rejected the indictment brought by the MPM Brasilia. During all this time between the occurrence of the mid-air collision and the end of the criminal investigation, the Military Prosecutors' Office sought the clarification of the dynamics of the event, looking for evidence of the defendants' effective participation in the crash.

In the written arguments, the Brasília military prosecutors' office also claims that there was no interference in the formation of its convictions on the fact, whether from the relatives of the victims, those involved, the proceedings of the Federal Court of Sinop-MT, or the clamor for social justice . "The Military Prosecutors' Office stuck only to the facts described, investigated, exhaustively discussed and proven in the trial record," the document says.

The presentation of written statements is a step in the criminal trial preceding judgment, which must be scheduled shortly by the 11th Military Circuit Court. On that occasion, four of military air traffic controllers will be tried for violation of Article 324 of the Military Criminal Code (CPM), failing to observe laws, regulations or orders. The other airman will be judged for manslaughter, art. 324 of the CPM.

Acidente Gol / Legacy – MPM pede absolvição de controladores

Acidente Gol / Legacy – MPM pede absolvição de controladores
by Assessoria de Comunicação Institucional

A Procuradoria de Justiça Militar em Brasília apresentou ao Conselho Permanente de Justiça para a Aeronáutica as alegações escritas relativas ao processo que apura as responsabilidades dos controladores de tráfego aéreo no acidente entre o vôo 1907 da Gol e um jato Legacy, da empresa americana ExcelAir, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, e que deixou 154 mortos. No documento, o MPM manifesta-se pela absolvição dos cinco controladores de vôo que operavam o sistema no momento da colisão. “Nenhuma conduta penalmente reprovável restou comprovada, ao menos nas ações dos ora réus, em que pese a lamentável perda humana decorrente de fato da aviação”, escreve o membro da PJM Brasília.

Segundo o MPM, vários eventos permitiram aquele resultado, ficando demonstrado no laudo pericial que o desligamento do equipamento TCAS por parte dos pilotos norte-americanos, provavelmente de forma descuidada, foi decisivo para o desfecho. Ainda de acordo com o documento, alguns procedimentos adotados pelos controladores foram diferentes daqueles descritos no regulamento, mas conforme investigado, tornaram-se praxe no controle aéreo, não se podendo afirmar que os operadores da navegação aérea, naquela oportunidade, teriam agido de forma omissa ou negligente. De igual forma, não poderiam supor que aquela praxe, difundida por todos os órgãos de controle, poderia dar causa a tão grave acontecimento.

A ação penal militar para apurar a responsabilidade dos controladores de vôo no acidente só foi instaurada em junho de 2008, após a interposição de Recurso em Sentido Estrito ao Superior Tribunal Militar. A Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, não recebera a denúncia formulada pela PJM Brasília. Durante todo esse tempo decorrido entre a ocorrência da colisão aérea e o fim da instrução criminal, o Ministério Público Militar perseguiu o esclarecimento da dinâmica do evento, buscando a comprovação da efetiva atuação dos réus no sinistro.

Nas alegações escritas, a PJM Brasília afirma ainda que não houve nenhuma interferência na formação de sua convicção em relação ao fato, seja dos parentes das vítimas, dos envolvidos, do processo instaurado em Juízo Federal de Sinop-MT, ou do clamor social por justiça. “Esta Promotora de Justiça Militar prendeu-se unicamente aos fatos narrados, apurados, exaustivamente discutidos e provados nos autos deste processo”, escreve no documento.

A apresentação das alegações escritas é uma etapa do ação penal que antecede ao julgamento, que deve ser agendado pela Auditoria da 11ª CJM para breve. Na oportunidade, quatro dos militares controladores de vôo serão julgados por infração ao artigo 324 do Código Penal Militar, inobservância de lei, regulamento ou instrução. O outro militar será julgado por homicídio culposo, art. 324 do CPM.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Families victims of Flight 1907 protest against impunity of Legacy pilots

Families victims of Flight 1907 protest against impunity of Legacy pilots

ROGÉRIO PAGNAN In São Paulo

The association of families of victims of the Gol accident launched a campaign in Curitiba (PR) this Monday against the lack of punishment of the pilots involved in the Flight 1907 accident, which left 154 dead.

Between Tuesday and Wednesday, plans are to hand out pamphlets in 23 locations (especially São Paulo) in four capitals -- São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre and Brasília.

Baptized "190 million victims", the main objective of the campaign is to cancel the flying licenses of North American pilots Joseph Lepore and Jan Paul Paladino, held to be those principally responsible for the accident.

"If they continue piloting, they will continue placing in danger the lives of many other people. They need to have their licenses pulled to not kill anyone else", said association director Rosane Gutjahr, who lost her husband in the accident.

The two were on the Legacy which collided with the Gol Airbus. An aeronautic investigation revealed that they, besides other irregularities, turned off the anti-collision system which could have avoided the tragedy.

The action, which will use actors dressed as pilots with fright masks representing the North Americans, is part of the programming for the fourth anniversary of the accident which took place on September 29, 2006.

On the pamphlets and the "killer pilots" business cards distributed in these places there will be the address of the site created by the Association (www.190milhoesdevitimas.com.br).

Besides all the information on the accident, the page functions as a sort of online petition to pressure the North American government to pull their licenses.

Lawyer Theodomiro Dias Neto, who defends the pilots in Brazil, says that the association is selective.

"It [the association] picked the pilots as the only ones responsible for the accident. Disconsidering the conclusions of CENIPA and, principally, the report by the NTSB, the North American accident investigation organ, which indicated the primary responsibility of air traffic control for the accident", he said.

"Their request is absolutely legitimate, but the North American authorities - after two years of investigation -- saw no reason that would justify the cancellation of their licenses", the lawyer finished.

Famílias vítimas do voo 1907 protestam contra impunidade de pilotos do Legacy

Famílias vítimas do voo 1907 protestam contra impunidade de pilotos do Legacy

ROGÉRIO PAGNAN DE SÃO PAULO

A associação das famílias vítimas do acidente da Gol lançou nesta segunda-feira em Curitiba (PR) uma campanha para protestar contra a falta de punição aos pilotos envolvidos no acidente do voo 1907 que deixou 154 mortos.

Entre terça e quarta-feira, estão previstas panfletagens em 23 locais (em especial aeroportos) de quatro capitais --São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília.

Batizada de "190 milhões de vítimas", o principal objetivo da campanha é cassar a autorização para pilotar dos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, tidos como os principais responsáveis pelo acidente.

"Se eles continuam pilotando, continuam colocando em risco a vida de muitas outras pessoas. Eles precisam ter o brevê cassado para não matar mais ninguém", disse a diretora da associação Rosane Gutjahr, que perdeu o marido no acidente.

Os dois estavam no Legacy que se chocou com o Boeing da Gol. Investigação Aeronáutica revelou que eles, além de outras irregularidades, desligaram o sistema anticolisão do avião que poderia ter evitado a tragédia.

A ação, que utilizará atores vestidos de pilotos com máscaras de terror representando os norte-americanos, faz parte da programação do quarto aniversário do acidente ocorrido em 29 de setembro de 2006.

Nos panfletos e cartões de visita dos "pilotos assassinos" distribuídos nesses locais haverá o endereço do site criado pela associação (www.190milhoesdevitimas.com.br).

Além de todas as informações sobre o acidente, a página funcionará como uma espécie de abaixo-assinado online para tentar pressionar o governo norte-americano a cassar a autorização.

O advogado Theodomiro Dias Neto, que defende os pilotos no Brasil, diz que a associação é seletiva.

"Ela [a associação] elegeu os pilotos como os únicos responsáveis pelo acidente. Desconsiderando, as conclusões do Cenipa e, principalmente, do relatório do NTSB, órgão de investigação de acidentes norte-americano, que aponta a responsabilidade primária do controle aéreo pelo acidente", disse.

"É absolutamente legítimo o pleito deles, mas as autoridades norte-americanas --após dois anos de investigação-- não viram motivos que justificassem o cancelamento da licença deles", completou o advogado.