terça-feira, 31 de agosto de 2010

Controladores querem suspender julgamento militar de acidente da Gol

Controladores querem suspender julgamento militar de acidente da Gol - Portal G1 - 31/08/10

Federação alega que Justiça Militar não poderia julgar acontecimento civil; Quatro controladores de voo são processados por homicídio culposo.

Débora Santos
Do G1, em Brasília

A Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) pediu nesta segunda-feira (30) liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a ação penal na Justiça Militar contra quatro sargentos da Aeronáutica controladores de vôo. Eles são acusados de responsabilidade pelo acidente entre um jato Legacy e um avião Boeing 737-800 da empresa Gol que provocou a morte de 154 pessoas, em setembro de 2006.

O acidente aconteceu em 2006. Nenhum dos 154 passageiros e tripulantes sobreviveu. O jato Legacy conseguiu fazer um pouso forçado e não houve mortos entre os ocupantes da aeronave.

Os controladores de voo alegam que já respondem por processo por homicídio culposo (sem intenção de matar) na Justiça Federal. Os militares recorrem contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou ser da competência da “Justiça Militar julgar policiais pela prática de crime militar”. O relator do pedido da entidade é o ministro Joaquim Barbosa.

A entidade argumenta que o motivo da ação foi praticado em serviço de controle aéreo de tráfego civil. Segundo a Federação, seria inconstitucional julgar um fato civil por um tribunal de exceção, o que também acarretaria no julgamento duplo pelo mesmo crime.
“A missão de um controlador de tráfego aéreo civil é assegurar que aeronaves decolem e pousem em segurança. A missão do militar é orientar voos para alvos, interceptações e ataques, situações bélicas excepcionais em que aeronaves e pilotos podem ser até sacrificados”, afirma a federação.

STF - Controladores de tráfego aéreo pedem trancamento de ação na Justiça Militar por acidente com boeing da Gol

STF - Controladores de tráfego aéreo pedem trancamento de ação na Justiça Militar por acidente com boeing da Gol

Supremo Tribunal Federal

A Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 105301 em que pede, liminarmente, o trancamento de ação penal em curso contra quatro sargentos da Aeronáutica controladores de vôo. Eles são acusados de serem responsáveis pelo acidente entre um avião Legacy e um avião Boeing 737-800 da Gol que provocou a morte de 154 passageiros e tripulantes do avião comercial, no dia 29 de setembro de 2006.

Processados na Justiça Militar (Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar) por homicídio culposo, os militares, por meio de sua entidade de classe, alegam que já respondem como acusados do mesmo crime na Justiça Federal, na Vara Única da Subseção Judiciária de Sinop (MT).

O caso

Neste HC, eles se insurgem contra decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou conflito de competência suscitado pelo juiz federal de Sinop. A Turma endossou voto do ministro Paulo Gallotti, que se fundamentou no enunciado da Súmula 90/STJ, segundo a qual “compete à Justiça Militar processar e julgar o policial militar pela prática do crime militar e, à comum, pela prática do crime comum simultâneo àquele”.

A Febracta lembra que também a juíza auditora da 11ª Circunscrição da Justiça Militar, Zilah Maria Callado Fadul Petersen, inicialmente suscitou conflito de competência, porém acabou, posteriormente, apreciando a denúncia, mas a rejeitou e declarou-se sob suspeição, afastando-se do caso.

Da mesma forma, conforme lembra a entidade, o Ministério Público Federal (MPF) questionou a decisão do STJ por meio de Recurso Extraordinário (RE) no Supremo Tribunal Federal, mas o recurso não foi apreciado em seu mérito por ausência de pré-questionamento.

Alegações

A Febracta alega que seria inconstitucional o julgamento de um fato civil por um tribunal de exceção, e violação ao princípio do non bis in idem (julgamento duplo pelo mesmo crime).

Ao contestar o verbete que da Súmula 90/STJ, invocado pela 3ª Seção daquela Corte para admitir o duplo julgamento, ela observa que aquele verbete se refere a crime cometido por “policial militar”. Ademais, contesta o enquadramento por crime militar, sustentando que se trata de “conduta praticada em serviço de controle de tráfego aéreo da aviação civil”.

“A missão de um controlador de tráfego aéreo civil é assegurar que aeronaves decolem e pousem em segurança”, observa. “A missão do militar é orientar voos para alvos, interceptações e ataques, situações bélicas excepcionais em que aeronaves e pilotos podem ser até sacrificados”.

Segundo ela, “em todos os países da Europa e da América e, nos demais continentes, em expressivas nações como Japão, Austrália, China, Índia, e mesmo em países onde se registra um volume pequeno de tráfego aéreo, a administração da atividade é conduzida por civis, sob estritas regras voltadas para a segurança dos que voam e são sobrevoados”.

“Neste campo”, assinala, “falhas são registradas e tornadas públicas, providenciando-se rápida disseminação das informações a elas relativas, como estratégia de prevenção, de modo a que não venham a se repetir”.

Em direção contrária a eles, segundo a defesa, “o Brasil alinha-se ao Togo, Gabão e Eritréia, confundindo a administração da aviação civil com a defesa do espaço aéreo, onde a lógica militar impõe sejam ocultadas falhas na atividade, porquanto representariam fragilidade bélica em face de possíveis inimigos”.

Assim é que o artigo 18 da Lei Complementar nº 97/1999, regulamentando o artigo 142, parágrafo 1º da Constituição Federal (CF), que trata das atividades das Forças Armadas e de sua regulamentação, relaciona, entre as atribuições da Aeronáutica, a de “orientar, coordenar e controlar as atividades de aviação civil (inciso I do artigo 18) e a de “prover a segurança da navegação aérea “(inciso II).

Entretanto, em sentido contrário a essa disposição, o artigo 178 da CF, “que efetivamente dispõe sobre a ordenação do transporte aéreo, aquático e terrestre, está inserido no capítulo ‘dos Princípios Gerais da Atividade Econômica”, afirma a Febracta.

Erros não sanados

A entidade alega que, em virtude da dupla função da Aeronáutica, falhas (por exemplo de radar e de radiocomunicação), “todas conhecidas e relatadas por mais de uma década”, deixaram de ser corrigidas e já quase provocaram outros acidentes. E tais falhas são conhecidas, segundo ela, pelo menos desde 1996, quando o avião presidencial “Força Aérea 01” “envolveu-se em um incidente de quase colisão com um avião de passageiros”.

Segundo a Febracta, tais falhas “foram identificadas, registradas. Comunicadas ao Alto Comando (da Aeronáutica) e, de modo absurdo, nunca foram corrigidas”. Em função do relatório do incidente com o avião presidencial em 1996, a Febracta intentou, inclusive, uma ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública, contra os comandantes da Aeronáutica.

Por outro lado, como o órgão responsável pela prevenção é também o órgão responsável pela investigação, conforme a entidade, os comandantes da Aeronáutica, aos quais ela responsabiliza, “não adotaram medida preventivas, a despeito de todas as informações relativas às falhas de que dispunham”. E questiona: “Como esperar que investiguem com isenção a si mesmos?”

Ela afirma, ainda, que também o Ministério Público Militar é omisso em relação aos crimes cometidos por oficiais da Aeronáutica. “Por tudo acima exposto, é de se entender que a tipificação das condutas dos pacientes, segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, projeta-se sob licenciosa tolerância à flagrante inconstitucionalidade de exercício de atividade econômica por Força Armada”, afirma, para concluir que “não há qualquer previsão legal para a especificidade da matéria, no Código Penal Militar”.

Por fim, a Febracta pede a suspensão da ação em curso na Justiça Militar e de todos os atos persecutórios em desenvolvimento naquela esfera judicial, até o julgamento do mérito do HC pelo Supremo.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Expert: I prove that the Legacy equipment was disconnected

Expert: I prove that the Legacy equipment was disconnected

August 25, 2010
Juliana Michaela

Direct from Cuiabá

The expert and specialist in aviation accidents Roberto Peterka testified on Wednesday to the substitute federal judge in Sinop, Fabio Henrique de Moraes Fiorenza, about two technical reports which showed that the TCAS and Transponder (flight safety equipment) were turned off before the takeoff of the American pilots in the Legacy jet that collided with the Gol plane in 2006. The crash killed 154 people in northern Mato Grosso. The testimony of the expert took about three hours.

According to Peterka, he said in testimony to the judge that in the black box, there was no record that the TCAS was connected. "If one of them were on (TCAS or transponder) the accident would not have happened." The appraisal was delivered to the Federal Court in 2009 but it took eight months to complete and has over a thousand pages.

"They (Joseph Lepore and Jan Paul Paladino) said they had turned on the equipment, but I have found that they paid no attention. This information was confirmed by data from the black box and the case-file. I'm convinced of it and testify to it," said the expert .

When asked about the conduct of pilots, Robert Peterka, said he dislikes making value judgments and who decide on the position of the two is the courts. The assistant to the prosecution, Dante D'Aquino, said the hearing with the federal judge was enlightening. He reported that the process is in its normal course and that now is the time for production of evidence.

The judge will hear testimony from two more witnesses. "After this phase, will be the interrogation of the pilots that can occur in three ways: letters rogatory; in person (which I think is unlikely) or interrogation by video conference. There was an attempt by the defense of the pilots to delay the process by presenting numerous witnesses from abroad. I am glad the judge dismissed the possibility that these statements because they were considered expendable, "says Dante D'Aquino.

In the federal judge's decision taken on August 10, he asked the Air Force Command and the University of Brasília (UNB) to appoint a professional to provide information on the system of air traffic control in Brazil. Also that Brigadier Jorge Kersul Filho, chief of the Investigation and Prevention of Aeronautical Accidents (Cenipa), be heard by a letter rogatory.

Perito: comprovo que equipamentos do Legacy estavam desligados

Perito: comprovo que equipamentos do Legacy estavam desligados

25 de agosto Direto de Cuiabá

O perito e especialista em acidentes aéreos Roberto Peterka prestou depoimento nesta quarta-feira ao juiz federal substituto em Sinop, Fabio Henrique de Moraes Fiorenza, sobre dois laudos técnicos que demonstraram que o TCAS e Transponder (equipamentos de segurança de voo) estavam desligados, antes da decolagem dos pilotos americanos no jato Legacy que se chocou com o avião da Gol, em 2006. O acidente matou 154 pessoas no norte de Mato Grosso. O depoimento do perito levou cerca de três horas.

Segundo Peterka, no depoimento ele ressaltou ao juiz que, na caixa preta, não havia registros que o TCAS estava ligado. "Se um deles estivesse ligado (TCAS ou o Transponder) o acidente não teria ocorrido". A perícia foi entregue para a Justiça Federal em 2009, mas ela demorou 8 meses para ser concluída e possui mais de mil páginas.

"Eles (Joseph Lepore e Jan Paul Paladino) afirmaram que ligaram os equipamentos, mas eu comprovei que eles não ligaram. Essas informações foram confirmadas pelos dados da caixa preta e nos autos do processo. Eu estou convicto disso e comprovo", disse o perito.

Ao ser questionado sobre a conduta dos pilotos, Roberto Peterka, disse que não gosta de fazer juízo de valor e quem decidirá sobre a postura dos dois será a Justiça. O advogado e assistente de acusação no processo criminal, Dante D'Aquino, disse que a audiência com o juiz federal foi esclarecedora. Ele relatou que o processo está em seu curso normal e que agora é o momento da produção das provas.

O juiz irá ouvir o depoimento de mais duas testemunhas. "Depois dessa fase, será feito o interrogatório dos pilotos que podem ocorrer de três formas: carta precatória; pessoal (o que acho improvável) ou interrogatório por vídeo conferência. Havia uma tentativa por parte da defesa dos pilotos em atrasar o processo apresentando inúmeras testemunhas no exterior. Ainda bem que o juiz afastou a possibilidade desses depoimentos, pois entendeu que eles eram dispensáveis", diz Dante D'Aquino.

Na decisão do juiz federal tomada no dia 10 de agosto, ele pediu ao Comando da Aeronáutica e à Universidade de Brasília (UnB) a indicação de um profissional para prestar esclarecimentos sobre o sistema de controle de tráfego aéreo no Brasil. Além disso, será ouvido por carta precatória, o brigadeiro Jorge Kersul Filho, chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Flight 1907: judge dismisses witnesses for American pilots

Flight 1907: judge dismisses witnesses for American pilots

August 19, 2010
Juliana Michaela

Direct from Cuiabá

The substitute Federal judge in Sinop (MT), Fabio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, dispensed with the interrogation of six people presented by the defense of American pilots Jan Paul Paladino and Joseph Lepore. They were piloting the Legacy jet when it collided with a Gol plane performing Flight 1907, in 2006. Also discarded was a witness presented by the air traffic controllers who were at work on the day of the accident which killed 154 people.

The decision, taken on August 10 and released this Thursday, dispensed Siraj Khan, Edward D. Henderson, David Rimmer, Henry Yadle (sic), Rad Hastings and Frank Lynch. The magistrate considered, as well, that the testimony of expert Christoph Gilgen, witness presented by the air traffic controllers, can be dispensed with as he would speak of information collected in an indirect manner, by analysis of documents and conversation with other people.

In the decision, the judge emphasized that the witnesses presented by the pilots would speak about the Americans' professional performance, which is dispensable, as well as the deposition of a witness on the international rules of aviation, especially on the relationship between pilots and controllers.

The controllers' defense solicited the analysis of technical evidence on radar coverage and radio transmission in the Brazilian air traffic control system. The judge emphasized that the request by the controllers' defense intends to show that the air traffic control system emits false information and, accustomed to that behavior by the system, the controllers wound up tolerating it, thus being brought to not adopt the correct procedures in a case of real failure.

The judge asked the Air Force Command and the University of Brasilia (UnB) for the indication of a professional to hear clarifications about the Brazilian air traffic control system. Nominated was Air Force General Jorge Kersul Filho, head of the Center for the Investigation and Prevention of Aviation Accidents (Cenipa), who will be heard by precatory letter.

The magistrate also approved the request by the Federal Prosecutors' Office of Mato Grosso to hear expert Roberto Peterka, who indicated improper conduct and negligence on the pilots' part.

The case

The crash of Flight 1907 happened on September 29, 2006, in dense forest 30 Km from the city of Peixoto Azevedo (MT). The Gol Boeing 737 had left Boa Vista (RR) with a stop in Manaus (AM), Belém (PA) (sic) and Brasília with destination Rio de Janeiro and collided in midair with the Legacy jet. All 154 aboard died.

According to the report of the Center for the Investigation and Prevention of Aviation Accidents (Cenipa), the accident was caused, among other factors, by the American pilots' inattention and inexperience.

As for the Brazilian air traffic controllers, they too were indicated as responsible for the accident for having transmitted an incorrect flight authorization and for not having acted on noting the incorrect altitude of the aircraft's route.

Voo 1907: juiz dispensa testemunhas de pilotos americanos

Voo 1907: juiz dispensa testemunhas de pilotos americanos

19 de agosto de 2010 • 20h54 • atualizado às 21h24 Comentários

Direto de Cuiabá

O juiz federal substituto em Sinop (MT), Fabio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, dispensou o interrogatório de seis pessoas apresentadas pela defesa dos pilotos americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore. Eles conduziam o jato Legacy que se chocou com um avião da Gol que fazia o voo 1907, em 2006. Também foi descartada uma testemunha apresentada pelos controladores de voo que trabalharam no dia do acidente que matou 154 pessoas.

A decisão, tomada no dia 10 de agosto e divulgada nesta quinta-feira, dispensou Siraj Khan, Edward D. Henderson, David Rimmer, Henry Yadle, Rad Hastings e Frank Lynch. O magistrado considerou, também, que o depoimento do perito Christoph Gilgen, testemunha apresentada pelos controladores de voo, é dispensável porque ele falaria a respeito de informações colhidas de forma indireta, por análise de documentos e conversa com outras pessoas.

Na decisão, o juiz ressaltou que as testemunhas apresentadas pelos pilotos falariam sobre o desempenho profissional dos americanos, o que é dispensável, como também a oitiva de uma testemunha sobre as normas internacionais de aviação, especialmente sobre o relacionamento entre pilotos e controladores.

A defesa dos controladores solicitou análise de prova pericial na cobertura de radar e de rádio transmissão no sistema de controle de trafego aéreo brasileiro. O juiz destacou que o pedido da defesa dos controladores pretende mostrar que o sistema de controle de voo emite informações falsas de falhas e, habituados a tal comportamento do sistema, os controladores teriam acabado por tolerá-lo, sendo levados, assim, a não adotarem o procedimento adequado a uma situação de falha real.

O juiz pediu ao Comando da Aeronáutica e à Universidade de Brasília (UnB)a indicação de um profissional para prestar esclarecimentos sobre o sistema de controle de tráfego aéreo no Brasil. Foi nomeado o brigadeiro Jorge Kersul Filho, chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que será ouvido por carta precatória.

O magistrado também acatou o pedido do Ministério Público Federal de Mato Grosso para ouvir o perito Roberto Peterka, que apontou conduta imprópria e negligência por parte dos pilotos.

O caso

A queda do voo 1907 ocorreu em 29 de setembro de 2006, em uma mata fechada a 30 km do município de Peixoto Azevedo (MT). O Boeing 737 da Gol saiu de Boa Vista (RR) com escala em Manaus (AM), Belém (PA) e Brasília e destino ao Rio de Janeiro e colidiu em pleno vôo com o jato Legacy. Todas as 154 pessoas a bordo morreram.

Segundo relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o acidente foi causado, entre outros fatores, pela desatenção e inexperiência dos pilotos americanos.

Já os controladores de voo do tráfego aéreo brasileiro também são apontados como responsáveis pelo acidente por transmitirem autorização de voo equivocada e não agirem ao notar a altitude inadequada para a rota da aeronave.

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Judge Refuses To Hear Brazil Midair Crash Witnesses

AIN Online
Judge Refuses To Hear Brazil Midair Crash Witnesses
By: Richard Pedicini

August 19, 2010
Accidents

The criminal trial of the American pilots of the Legacy jet that collided with a Boeing 737 over the Amazon in 2006 moved forward this month when the judge decided he has no need to hear seven defense witnesses. Mato Grosso federal court judge Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenzage ruled that the witnesses' testimony was dispensable because they were either passengers on the Legacy who lacked technical knowledge or aviation specialists who did not witness the episode, according to Joel Weiss, attorney for the Legacy's pilots Joe Lepore and Jan Paul Paladino. Lepore and Paladino were at 37,000 feet when the Legacy and the 737 operating Gol Flight 1907 collided. Both aircraft were flying in accordance with ATC clearances. Four air traffic controllers are also on trial. The Legacy's transponder was turned off for close to an hour before the collision.

The judge rejected the expert witnesses put forth by the defense, instead asking the Brazilian Air Force to supply someone from among its personnel to explain the ATC system. Weiss told AIN that the government”s witness “was hired by the personal injury lawyer who is representing the widow of the decedent, and separately that lawyer has managed to have himself appointed as an assistant prosecutor in the case. The net effect of this is the government”s expert is being paid by a civil litigant trying to get a money recovery from this accident, a situation that would never occur in the U.S. or in any refined system of justice. The absurdity of the judge”s decision is obvious, that is that the government”s paid expert can testify although he didn”t witness any facts but the defense”s experts can”t. It is proper for both sides to be able to call experts.” Weiss is preparing a writ to appeal the judge”s decision. “We”re confident that a responsible appellate court will reverse this illogical decision,” he said.

In Brazil, the air force is responsible for both ATC and for aviation accident investigations. Christoph Gilgen, a Swiss ATC expert called in the controllers” defense, told AIN, “If the judge hears outside experts, he may be able to identify causes and facts that might have been overlooked so far by the official investigations.”

The damaged Legacy 600 has sat on the ground at Cachimbo Air Base in Brazil since the accident, held there by a lien and the need for at least a new wing, tail repairs, and replacement avionics. In recent months United States Aircraft Insurance Group and Cloudscape have filed requests with the same court for the aircraft”s release.

Court excludes witnesses in trial on Gol plane crash

12/08/2010 - 21h00

Court excludes witnesses in trial on Gol plane crash

JOÃO PAULO GONDIM
In SÃO PAULO

The Federal Court of Mato Grosso excluded seven witnesses from the trial on the crash of the Gol Boeing in Mato Grosso in 2006, in which 154 people died.

The hearing of six of these witnesses had been asked by the defense of the American pilots of the Legacy jet, Joseph Lepore and Jan Paladino, which hit the Gol aircraft, causing the accident.

According to the Federal prosecutors' office, responsible for the accusation, the decision will accelerate by a year the winding up of the case. The defendants may receive sentences of four years for manslaughter (homicide without intent).

Judge Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, in a decision last Tuesday, also determined that the trials relative to the pilots and the air traffic controllers in the case be unified. He also accepted a request of an expert examination made by the controllers.

Federal Prosecutor Analícia Trindade, of Sinop (MT), foresees that, now, the trial can be defined in six months.

"The decision was excellent. The trial could be frozen with those infinite witnesses called from overseas and who would not in any way contribute to explaining the cause and the responsibilities."

The witnesses considered dispensable by the magistrate were passengers on the Legacy (for lack of technical knowledge) and aviation specialists (for not having witnessed the episode).

All live overseas. For the Prosecutors' Office, calling them would slow the trial.

The first witnesses will be heard on August 25. Sought today by the Folha, the pilots' lawyer, Theo Dias, did not return the call. In 2009, he denied that calling the pilots would cause the crimes to prescribe.

The Air Force, which represents the controllers, said that it will not comment "matters which are in the judicial sphere."

RODRIGO VARGAS collaborated, from Cuiabá



In view of everything set forth, I decide the following:

a) Determine that the files of case no. 2009.36.03.002962-5 be joined to those of this case for joint trial and judgment;

b) I deny the request for the production of witnesses by the defense;

c) I determine that Robert Perterka be heard, a witness called by the prosecution in case no. 2009.36.03.002962-5, in a hearing to take place at this court on 25/08/2010, as 14:00;

d) I determine the issuance of a precatory letter to hear the evidence of the witness called by the prosecution - in case 2009.36.03.002962-5 - Jorge Kersul Filho;

e) I deny the naming as expert witnesses of the people listed by the accused and determine that a letter be sent to the Air Force Command and to the University of Brasilia - UNB so that, in the space of ten days, they say whether among the professionals they employ, there are any who have knowledge of the air traffic control system in Brazil who can in a hearing supply the necessary clarifications in respect of it. Issue the necessary [orders]. Annex a copy of this decision to the files of both cases. Notify [the parties]. Police inquiry number: 670/2006.


0/08/2010 15:16

REVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) ...EM FACE DE TODO O EXPOSTO, DECIDO O SEGUINTE: A) DETERMINAR QUE OS AUTOS Nº 2009.36.03.002962-5 SEJAM REUNIDOS A ESTE PARA TRÂMITE E JULGAMENTO CONJUNTO; B) INDEFERIR O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAIS PELA DEFESA; C) DETERMINAR A OITIVA DE ROBERTO PETERKA, TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO NOS AUTOS Nº 2009.36.03.002962-5, EM AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NA SEDE DESTE JUÍZO EM 25/08/2010, ÀS 14H; D) DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO - NOS AUTOS Nº 2009.36.03.002962-5 - JORGE KERSUL FILHO; E) INDEFERIR A NOMEAÇÃO COMO PERITOS DAS PESSOAS ARROLADAS PELOS RÉUS E DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO COMANDO DA AERONÁUTICA E À UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DIGAM SE HÁ ENTRE SEUS QUADROS PROFISSIONAL QUE TENHA CONHECIMENTOS SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO NO BRASIL PARA QUE EM AUDIÊNCIA POSSAM PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO EM AMBOS OS AUTOS. INTIMEM-SE. Nº do Inquerito: 670/2006

Justiça exclui testemunhas no processo de queda do avião da Gol

12/08/2010 - 21h00

Justiça exclui testemunhas no processo de queda do avião da Gol

JOÃO PAULO GONDIM
DE SÃO PAULO

A Justiça Federal de Mato Grosso excluiu sete testemunhas do processo sobre a queda do Boeing da Gol em Mato Grosso em 2006, na qual 154 pessoas morreram. As audiências com seis dessas testemunhas haviam sido pedidas pela defesa dos pilotos americanos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paladino, que bateu no avião da Gol, causando o acidente.

De acordo com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação, a decisão acelera em um ano o desfecho do caso. Os réus podem pegar penas de quatro anos por homicídio culposo (sem intenção).

O juiz Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, em decisão na última terça, também determinou que os processos relativos aos pilotos e aos controladores de voo envolvidos no caso fossem unificados. Ele também aceitou um pedido de perícia feito por controladores.
A procuradora da República Analícia Trindade, de Sinop (MT), prevê que, agora, o processo seja definido daqui a seis meses.

"A decisão foi excelente. O processo poderia ser trancado com aquelas infinitas testemunhas arroladas no exterior que não contribuiriam em nada para elucidar a causa e a responsabilidades."

Foram consideradas testemunhas dispensáveis pelo magistrado passageiros do Legacy (por desconhecimento técnico) e especialistas em aviação (por não terem presenciado o episódio). Todas moram no exterior. Para a Procuradoria, o arrolamento delas iria retardar o andamento do processo.

Os primeiros depoimentos começarão em 25 de agosto. Procurado hoje pela Folha, o
advogado dos pilotos, Theo Dias, não ligou de volta. Em 2009, ele negou que a convocação das testemunhas provocaria a prescrição dos crimes.

A Aeronáutica, que representa os controladores, disse que não comenta "assuntos que
estão na esfera judicial".

Colaborou RODRIGO VARGAS, de Cuiabá

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Mais duas testemunhas devem depor sobre acidente com voo 1907 da Gol

Mais duas testemunhas devem depor sobre acidente com voo 1907 da Gol

O Globo

CURITIBA - A Justiça Federal de Sinop, no Mato Grosso, indeferiu o depoimento de testemunhas arroladas pela defesa dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, acusados de causar o acidente com o voo 1907 da Gol por voarem com o transponder desligado e não cumprir o plano de voo. Duas testemunhas devem ser ouvidas. Foi marcado para o dia 25 de agosto o depoimento de Roberto Peterka, perito aposentado da Aeronáutica, e o ex-comandante do Cenipa, Jorge Kersul Filho, deverá ser ouvido por carta precatória.

"As testemunhas, quando não contribuem para a reconstrução histórica dos fatos relevantes à solução da ação penal, servem para fornecer dados que serão levados em conta para a fixação da pena-base (art. 59 do Código Penal). Fora disso, a oitiva de testemunhas deve ser evitada, mormente quando para sua oitiva é necessária a expedição de carta rogatória, como mostra o art. 222-A do CPP. É o que ocorre com as testemunhas arroladas pelos pilotos", diz o juiz

Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, ao informar que defesa dos pilotos norte-americanos não conseguiu justificar, conforme pedido da justiça, a real necessidade da oitiva das testemunhas indicadas por eles para o esclarecimento do caso.

O juiz também descartou a necessidade da realização de quatro das cinco perícias solicitadas pelos controladores e indeferiu a nomeação dos peritos indicados pelos réus.

O acidente ocorreu em setembro de 2006 e causou a morte de 154 pessoas. A Associação das Famílias das Vítimas do Voo 1907 teme a prescrição do processo criminal aberto contra os pilotos