domingo, 25 de julho de 2010

Diretor de Associacão de Controladores de Tráfego Aéreo brasileiro pega seis dias de prisão por "Crime de Opinião".

Diretor de Associacão de Controladores de Tráfego Aéreo brasileiro pega seis dias de prisão por "Crime de Opinião".

O Diretor de Associação de Controladores de Tráfego Aéreo Moisés Almeida ficou detido por seis dias porque questionou em artigo a uma revista propria - a Vetor Brasil - a publicação normativa do Comando da Aeronáutica que viola os princípios básicos de manutenção das melhores condições para o exercicio da atividade de controlador de tráfego aéreo. Como a maioria dos controladores são militares, estão obrigados a tarefas exclusivas deste serviço. Porém, ao sobreporem-se essas tarefas as suas folgas, conclui-se retirar da tão buscada Segurança Operacional a parte em que deveria ser preservado o descanso necessario a um trabalho tão massivamente cognitivo, como são os dessas especialidades da navegação aerea.

Em 06 de agosto de 2002, o 1o Ten.-Esp.-Aer.-CTA MAMEDE SALES JUNIOR, Chefe da Seção de Operações, elaborou sob a identificação "Parte n.o 3491/DPVDT26", no CINDACTA III, um trabalho intensivo sobre o "Planejamento ATC e Horário de Trabalho" com referencias as IMA 34-1 (em vigor desde 1 de Setembro de 1984) e MMA 100-30 (já substituída pela ICA 100-30 de 2007 com modificações em 2008), demonstrando e esgotando em detalhes a incompatibilidade entre a atividade de controlador de tráfego aéreo no meio militar e os serviços inerentes a essa profissão marcial.

Ao publicar a normativa questionada pelo Diretor e controlador de tráfego aereo afastado da atividade, o Comando da Aeronautica joga por terra também as recomendações de instituições mundiais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Associação Internacional de Gestão do Estresse (ISMA em inglês), assim como as melhores práticas reconhecidas pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e entidades classistas como a Federação Internacional de Associações de Controladores de Tráfego Aereo (IFATCA em inglês, representando mais de 50.000 controladores), a Federação Internacional de Transportes (ITF em inglês), a Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aerea (IFALPA em inglês, representando mais de 100.000 profissionais), além dos estudos de uma série de expertos nacionais e internacionais na área de Ergonomia e Fatores Humanos.

A Federação Brasileira de Associações de Controladores de Tráfego Aereo (FEBRACTA) se coloca totalmente contra as práticas que afetem a Segurança Operacional e aumentem as ameaças e riscos ao dinamismo da aviação civil brasileira bem como ao transporte aereo militar em tempos de paz. A FEBRACTA espera que o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronauticos (SIPAER), mesmo com sua autoridade central pertencente ao Comando da Aeronautica, ou seja, o Centro de Investigação e Prevencão de Acidentes Aeronauticos (CENIPA), cumpra sua missão institucional acerca do impacto negativo produzido pela normativa ICA 100-25 100-25 - Rotina de Trabalho dos Graduados da Especialidade BCT nas Organizações Subordinadas ao DECEA - e a luz das referencias supracitadas, incluindo a análise da "Parte n.o 3491/DPVDT26" do proprio Comando da Aeronautica.

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