quarta-feira, 2 de junho de 2010

Esclarecimento sobre estudos de consultoria independente relativos à Aviação Civil brasileira

NOTA - MINISTÉRIO DA DEFESA

Esclarecimento sobre estudos de consultoria independente relativos à Aviação Civil brasileira

O Ministério da Defesa solicitou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a realização de estudos relativos à Aviação Civil Brasileira, com o objetivo de obter uma visão independente sobre o setor, com diagnósticos e eventuais recomendações, à luz da experiência internacional.

Com base nessa solicitação, o BNDES realizou a Chamada Pública BNDES/FEP nº 03/2008, pela qual foi selecionada a empresa de consultoria McKinsey & Company do Brasil.
O Instrumento utilizado pelo BNDES, o Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES (FEP), tem a finalidade de contribuir para a formulação de políticas públicas e fomentar a realização de investimentos estruturantes. Seus recursos destinam-se ao custeio de pesquisas científicas, prospecção de projetos e estudos de viabilidade.

Como resultado da contratação, a McKinsey está em fase de conclusão do “Estudo do Setor de Transporte Aéreo do Brasil”, a ser tornado público em breve, com “avaliação independente que traz diagnósticos do setor e recomendações para os horizontes de 2014, 2020 e 2030”.

O relatório, quando formalmente concluído, será oficialmente encaminhado aos órgãos da Aviação Civil, para que eles façam suas próprias análises e enviem suas avaliações ao Ministério da Defesa.

Como praxe nesse tipo de estudo independente, no relatório final constará que o conteúdo da publicação é de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente a opinião dos contratantes.

A empresa de consultoria teve total liberdade para expressar seus pontos de vista, e não se permitiu que eventuais decisões prévias de governo sobre determinados temas se constituíssem em empecilho ao livre andamento dos estudos.

No caso específico do controle do tráfego aéreo, por exemplo, já estava descartada pelo Ministério da Defesa qualquer ação com o objetivo de transferir a uma entidade civil o trabalho atualmente efetuado com grande competência pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Comando da Aeronáutica.

Portanto, eventuais recomendações divergentes relativas a esse tema que eventualmente estejam contidas no relatório final, serão opiniões da consultoria, sem consequência prática sobre as ações do Ministério da Defesa.

Da mesma forma, o Ministério da Defesa não tem qualquer compromisso de concordância com os diagnósticos ou recomendações relativos aos demais pontos do documento.
Mas considera importante para a tomada de decisões - pelo atual e pelos futuros governos- conhecer as diferentes visões dos especialistas sobre os rumos da aviação civil, no Brasil e no mundo.

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