quinta-feira, 6 de maio de 2010

Governo dos EUA nega pedido de cassação de brevê de pilotos envolvidos em acidente da Gol

Governo dos EUA nega pedido de cassação de brevê de pilotos envolvidos em
acidente da Gol

Publicada em 05/05/2010 às 13h59m

O Globo

SÃO PAULO - A Administração da Aviação Federal (FAA) do governo dos Estados Unidos informou à Associação das Famílias das Vítimas do Voo 1907 da Gol que não vê indícios suficientes para abrir processo administrativo para cassar o brevê dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino. Eles pilotavam o jato Legacy que colidiu com o Boeing 737 da Gol, em 29 de setembro de 2006, no Brasil. As 154 pessoas a bordo do boeing morreram. A ponta da asa do jato executivo Legacy, que havia saído de São José dos Campos, em São Paulo, em direção a Manaus, bateu no avião da Gol no norte de Mato Grosso.

O pedido foi feito à FAA, órgão que controla a aviação nos Estados Unidos, em 13 de abril.
- A resposta negativa, pura e simples, como foi feita, é uma afronta aos brasileiros e às famílias das vítimas. Não enfrentaram as questões técnicas levantadas e apresentadas por nós. Questões essas que, no Brasil, inclusive, motivam um segundo processo criminal contra os pilotos. A resposta foi lacônica, sem fundamento - disse Dante D'Aquino, advogado da associação e assistente de acusação nos processos criminais no
Brasil.

Segundo o advogado, já houve casos de pilotos americanos que perderam seus brevês por terem cometido atos menos graves. - Vemos neste caso que não existe uma política igualitária. Por menos, pilotos americanos perderam seus brevês nos Estados Unidos, em casos ocorridos no ano passado, mas como o acidente foi no Brasil, o governo americano e as entidades responsáveis não querem rever sua postura - afirmou o advogado.

O pedido foi fundamentado em precedente da própria FAA, que cassou o brevê de dois pilotos norte-americanos, um deles, por ter ficado com o equipamento de comunicação desligado por 90 minutos e outro por suspeita de embriaguez.

Agora, a Associação das Famílias das Vítimas do Voo 1907 pretende levar o caso à Corte Interamericana de Justiça, pedindo uma revisão da decisão da FAA, pois entende que houve desrespeito ao princípio da igualdade de tratamento e reciprocidade, em relação ao Brasil. A
associação quer também que a Corte acompanhe dois processos criminais a que os pilotos Joseph Lepore e Jan Paladino respondem na Justiça brasileira.

Um dos processos tramita na Subseção da Justiça Federal de Sinop desde maio de 2007. Depois de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ter derrubado decisão do juiz da subseção, Murilo Mendes, que absolvia os dois pilotos da acusação de negligência na adoção de procedimentos de emergência e falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo, o caso voltou a ser analisado pelo juiz Mendes.

Já o segundo processo criminal contra os americanos foi iniciado depois que um perito em acidentes aéreos demonstrou outros erros cometidos pelos pilotos, como o não acionamento do equipamento anticolisão de segurança de voo.

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