segunda-feira, 31 de maio de 2010

Desmilitarização da aviação em estudo

Desmilitarização da aviação em estudo
Desmilitarização à vista nos céus
O Globo - 31/05/2010

Um estudo sobre o setor aéreo, encomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao BNDES, recomenda que a aviação civil seja subordinada ao Ministério dos Transportes, e não mais à Defesa. Propõe ainda uma nova agência, civil, para o controle do tráfego. E a Infraero perderia o monopólio na administração dos aeroportos. As medidas visam melhorar a infraestrutura e atrair mais 200 milhões de passageiros, o que exigiria investimentos de R$ 25 bilhões a R$ 34 bilhões em 20 anos

Estudo pedido por Lula recomenda que aviação civil passe do Ministério da Defesa para os Transportes

Aviação civil no país deve estar subordinada ao Ministério dos Transportes, e não à Defesa; e o controle do tráfego aéreo precisa sair da Aeronáutica para uma agência civil, também ligada à área de transportes. Debaixo do mesmo guarda-chuva, ficariam a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero, que seria reestruturada e perderia o monopólio da administração dos aeroportos - tarefa que passaria a ser compartilhada com o setor privado. Estas recomendações, que em outras palavras consistem na desmilitarização do setor, fazem parte de um completo diagnóstico pedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao BNDES e elaborado pela consultoria McKinsey.

O levantamento, ao qual O GLOBO teve acesso, será divulgado nos próximos dias. As medidas, aliadas a outras ações emergenciais, têm por objetivo acabar com os gargalos na infraestrutura aeroportuária e permitir que mais 200 milhões de brasileiros - o equivalente ao movimento anual de nove aeroportos de Guarulhos - possam voar, o que vai exigir investimento entre R$25 bilhões e R$34 bilhões até 2030 somente nos 20 aeroportos mais movimentados do país.

O documento, de 400 páginas, conclui que, depois de três anos do apagão aéreo, continua faltando articulação entre os órgãos do setor, além da falta de planejamento para expandir a capacidade dos aeroportos e acompanhar o crescimento da demanda. Diz ainda que há sobreposição de funções entre as autoridades responsáveis e de normas (do extinto Departamento de Aviação Civil-DAC), que precisam ser revistas, revogadas e organizadas. Destaca também a necessidade de um marco regulatório para o setor (regras de contratos de concessão dos aeroportos), parado no Ministério da Defesa.

De 20 aeroportos,
13 têm gargalos

Entre os benefícios de se criar uma agência civil para fazer o controle do tráfego aéreo, o documento destaca maior transparência na atividade, com a publicação de balanços com indicadores operacionais e financeiros, a atuação de um conselho de administração com regras de governança. Fala ainda na criação de incentivos (cargos e salários) e a definição clara de metas individuais e coletivas.

Essa agência teria uma estrutura própria, presidência e diretorias, com receita própria e responsabilidade pela geração de resultados. O estudo cita o controle da aviação civil nos EUA, feito por funcionários civis do governo, com contrato específico de trabalho que os proíbe de fazer greve, sob pena de demissão e consequências judiciais.

O relatório destaca, no entanto, que essa migração ocorreria a médio prazo. Para evitar custos elevados com a duplicação de sistemas existentes hoje, propõe o uso comum dos equipamentos civis e militares, que passariam a fazer parte do ativo da nova empresa pública. Os instrumentos exclusivamente militares continuariam com a Aeronáutica. E, para evitar perdas de receitas, sugere melhorar o orçamento da Força.

Com a mudança no controle, acompanhada de uma transferência das atividades para o Ministério dos Transportes, o órgão máximo do setor hoje, o Conselho de Aviação Civil (Conac), ganharia um novo parceiro, o Conselho Nacional de Infraestrutura de Transportes (Conit), criado em 2001.

Também seria transferido para a pasta dos Transportes o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), subordinado à Aeronáutica. Na nova configuração, o órgão ficaria apenas com a responsabilidade de investigar acidentes aéreos, sem a preocupação de apontar culpados, mas evitar problemas recorrentes. Seria da Anac a missão de prevenir acidentes, com fiscalização.

O estudo aponta gargalos em 13 dos 20 aeroportos mais movimentados do país. O aeroporto Santos Dumont, apresenta, por exemplo, limitações no pátio de aeronaves. O documento também alerta que a Copa do Mundo e as Olimpíadas vão aumentar a pressão sobre a infraestrutura e destaca a incapacidade da Infraero em tocar as obras dentro do tempo previsto. Do total de R$2,804 bilhões previstos para serem investidos em 17 aeroportos em 2006, três anos depois a estatal executou apenas R$815 milhões. Alguns projetos, como a construção do segundo viaduto do aeroporto de Brasília, fundamental para que possam ser utilizadas as duas pistas do terminal, não saíram do papel.

Segundo o relatório, a Infraero obteve um lucro em suas operações de R$400 milhões em 2008. No entanto, nas condições atuais, precisaria de transferência do Tesouro para realizar seus investimentos planejados em R$2 bilhões ao ano, nos próximos cinco anos. De acordo com o estudo, os ativos aeroportuários são "subutilizados" no Brasil, onde as receitas comerciais representam apenas 25% das receitas aeroportuárias totais. Nos aeroportos internacionais, esses ganhos equivalem a 55%. O texto diz, porém, que os aeroportos brasileiros podem ser autossuficientes com melhor aproveitamento dos ativos e "um pequeno incremento nas tarifas aeroportuárias".

Alguns gargalos, alerta o diagnóstico, precisam ser solucionados a "curtíssimo prazo", como a instalação de terminais provisórios, além de medidas estruturantes, que são investimentos de maior porte para atender à demanda projetada nos terminais de passageiros, sobretudo em pátio e pista. A situação é mais grave nos três aeroportos de São Paulo (Guarulhos, Congonhas e Campinas), devido ao efeito cascata de atrasos e cancelamentos no resto na malha. Construir um terceiro terminal no estado não é a solução mais adequada, diz o estudo. Essa pode ser uma saída para a aviação geral (jatos executivos).

Documento critica limitação de pousos

O documento indica a reestruturação da Infraero e sua abertura de capital, com autorização para que a iniciativa privada possa construir e explorar novos terminais. Sugere como contrapartida para áreas comerciais investimentos em pistas e pátio.

Segundo o levantamento, limitar a capacidade, com restrição de pousos e decolagens - como fazem hoje as autoridades envolvidas em Congonhas e em Guarulhos em determinados horários - "significa não somente deixar passageiros desatendidos, com reflexos adversos na economia, mas regredir em muitas das conquistas do setor, como a maior competição, que permitiu redução de preços aos passageiros".


O setor cresceu 10% ao ano entre 2003 e 2008, quando o preço médio por quilômetro voado baixou 48% no período. Apesar da crise global, no segundo semestre de 2009, o setor já retomou ao patamar anterior de forte demanda.

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