terça-feira, 27 de abril de 2010

PROCESSOS DO ACIDENTE DO VOO 1907 ESTÃO PARADOS

PROCESSOS DO ACIDENTE DO VOO 1907 ESTÃO PARADOS

Os familiares das vítimas do acidente com o voo 1907, ocorrido em 29 de setembro de 2006, estão preocupados com o andamento dos dois processos criminais contra os pilotos norte-americanos, que correm no Brasil. Na semana passada, o juiz Murilo Mendes pediu licença, por motivos de saúde. Até então ele era responsável pelos casos. Os processos devem aguardar a designação de novo juiz para que voltem a tramitar. O assistente de acusação, Dr. Dante D’Aquino, que representa as famílias das vítimas nos dois processos criminais, irá até o Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, nesta terça-feira (27), para falar com o novo corregedor, desembargador Candido Ribeiro e pedir a designação de um juiz para o caso. Para D’Aquino, a preocupação maior agora é em relação ao andamento dos processos e ao prazo. “Os processos estão parados aguardando a designação do novo Juiz Federal. A demora poderá trazer consequências irreversíveis à Justiça, como, por exemplo, a prescrição do crime e a impunidade dos responsáveis por um dos maiores acidentes da história brasileira”,explica. Na última decisão antes do processo parar, o TRF decidiu pela anulação da decisão de um juiz do Mato Grosso, que determinava a absolvição de dois pilotos americanos que estavam no Legacy que se chocou com um Boeing da Gol em 2006. Com 154 pessoas a bordo, o avião desapareceu dos radares aéreos enquanto cumpria a etapa de Manaus a Brasília.

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Processos criminais estão parados e sem juiz

Familiares do voo 1907

Processos criminais estão parados e sem juiz

Os dois processos criminais que correm em Sinop (MT) estão parados e sem um juiz designado. Representante das famílias pedirá novo juiz ao TRF

Os familiares das vítimas do acidente com o voo 1907, ocorrido em 29 de setembro de 2006 estão, mais uma vez, preocupados com o andamento dos dois processos criminais contra os pilotos norte-americanos, que correm no Brasil. Na semana passada, as famílias tomaram conhecimento da licença do juiz Murilo Mendes, por motivos de saúde, que até então era responsável pelos casos, e que os processos, agora, devem aguardar a designação de novo juiz para que voltem aos procedimentos normais.

O assistente de acusação, Dr. Dante D’Aquino, que representa as famílias das vítimas nos dois processos criminais, irá até o Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, nesta terça-feira (27), às 15h, para falar com o novo corregedor, Desembargador Candido Ribeiro e pedir a designação de um juiz para o caso, o mais rápido possível, para que os processos tenham continuidade.

Para D’Aquino, a preocupação maior agora é em relação ao andamento dos processos e ao prazo. “Os processos estão parados aguardando a designação do novo Juiz Federal. A demora poderá trazer consequências irreversíveis à justiça, como, por exemplo, a prescrição do crime e a impunidade dos responsáveis por um dos maiores acidentes da história brasileira”, explica.

O pedido das famílias será levado ao TRF1 para que, inclusive, agora seja designado um juiz definitivo para o caso.

sábado, 17 de abril de 2010

Acidente da Gol: comitiva de deputados obtém prazo para decisão sobre pilotos do Legacy

Acidente da Gol: comitiva de deputados obtém prazo para decisão sobre pilotos do Legacy

A comitiva brasileira enviada a Washington para pedir punição pelo acidente da Gol conseguiu o prazo de uma semana para que o governo norte-americano se pronuncie sobre o pedido de cassação dos brevês dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paladino.
Os parlamentares se reuniram na quarta-feira (14) com representantes da Federal Administration Aviation (FAA) e do Departamento de Estado Americano.

A FAA - a Agência Nacional de Aviação Civil dos Estados Unidos - é o órgão responsável por tomar providências sobre assuntos aéreos e controla a aviação do País.
Segundo a assessoria da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, os dirigentes da estatal norte americana alegaram falta de evidências para a não punição dos pilotos do jato que colidiu com o Boeing 737-800 da empresa Gol, mesmo depois de quatro anos após a tragédia. No acidente, na região de floresta do estado de Mato Grosso, as 154 pessoas a bordo morreram.

Após analisar o laudo feito no Brasil, entregue pela comitiva brasileira, sobre as condições de voo do Legacy, o vicepresidente da FAA, James W. Whintlow, e o representante do Departamento de Estado Americano, Stephen J. Posivak, afirmaram que vão trabalhar com base nos dados apontados no laudo, endossado em outubro do ano passado pelo Ministério Público.

Decisão oficial - James Whintlow garantiu que a decisão será feita de forma imparcial e sob a orientação de advogados do órgão americano para saber quais medidas punitivas poderão ser dadas a Paladino e Lepore. A punição deverá ser anunciada formalmente à embaixada brasileira, que retransmitirá o resultado da missão oficial à Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados do Brasil.

O pedido do envio da decisão em caráter oficial, aceito pelas autoridades americanas, foi feito pelo deputado Milton Monti (PR-SP), presidente da comissão.
O parlamentar considera que o acidente se tornou uma questão de Estado. A punição administrativa, na avaliação de Monti, é o mínimo que pode ser feito para confortar os familiares das vítimas. “Temos que cobrar das autoridades, do governo e dos órgãos americanos que eles possam, com muita presteza, punir de forma exemplar a irresponsabilidade e a imprudência desses pilotos”.

“Não podemos deixar isso passar em branco”, avalia Monti. Além de Monti, que lidera a missão oficial, também integram a comitiva o deputado Jaime Martins (PRMG), ex-presidente da Comissão de Viação e Transportes; o advogado e representantes legais das famílias das vítimas, Dante D’Aquino; e o perito em acidentes aéreos Roberto Peterka (responsável pelo laudo do acidente).

quinta-feira, 1 de abril de 2010

PRR-1 entra com recurso especial no caso Gol/Legacy

PRR-1 entra com recurso especial no caso Gol/Legacy

Recurso é contra absolvição de dois controladores de voo

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) contra a absolvição de dois controladores de voo envolvidos no caso Gol/Legacy. Em 2006, a colisão da aeronave americana com um Boeing da Gol levou à queda deste, causando a morte de 154 pessoas.

Em dezembro de 2008, o TRF-1 confirmou a absolvição dos pilotos do avião Legacy, de dois controladores de voo e a absolvição parcial de outros dois, afirmando que não houve negligência pelos servidores públicos.

Segundo o procurador regional, Osnir Belice “os controladores teriam agido com negligência sim, já que não adotaram as medidas necessárias para evitar a colisão das aeronaves, o que os torna diretamente culpados no caso”.

As investigações comprovaram que os controladores demoraram a tentar estabelecer contato com o Legacy, mesmo sabendo que o avião entraria em uma área crítica, que apresentava falhas de cobertura de radar. Além disso, não alteraram a frequência do canal de contato – o que possibilitaria a comunicação entre a torre e o avião – e não avisaram ao superior imediato a ocorrência do problema.

Os controladores também teriam violado o item 14.7.5 das Instruções do Comando da Aeronautica (ICA), ao não avisarem o piloto do Legacy que o transponder da aeronave estava desligado. Quando o Legacy entrou na região de controle da Amazônia, os controladores pararam de tentar contato com os pilotos, deixando a responsabilidade com a outra área de controle, e não alertaram para as dificuldades de contato com o avião.

O recurso aguarda a análise do TRF-1. Se condenados, os controladores poderão pegar de dois a sete anos de detenção.