segunda-feira, 15 de março de 2010

Mudança no controle aéreo não decola

Mudança no controle aéreo não decola

Alana Rizzo

A desmilitarização do controle aéreo proposta que surgiu em meio à crise que parou aeroportos brasileiros e deixou milhares de passageiros sem voo está cada vez mais distante. Três anos depois do caos, o governo deixou de lado as promessas feitas durante as negociações. Projeto apresentado aos operadores de voo aponta que o início desse processo só será feito em 2017. Primeiro, nos destacamentos (torres de controle). E, depois, em 2025, nos Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindactas). A data não foi escolhida por acaso. A partir daquele ano, o controle aéreo mundial será feito por satélites e o Brasil é signatário do acordo de implantação do sistema Comunicações, Navegação, Vigilância e Tráfego Aéreo (CNS/ATM).

A troca de militares por civis continua sendo a maior reivindicação dos controladores brasileiros. De acordo com a assessoria de imprensa do Comando da Aeronáutica, até o fim do ano, 4 mil militares estarão em atividade no país. A remuneração prevista é de R$ 3,1 mil e a preparação dura até dois anos. A nota não informa quantos foram contratados após o apagão aéreo. Além da desmilitarização, o acordo com os profissionais, feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em 30 de março de 2007, prometia não punir participantes do movimento que suspendeu pousos e decolagens em todo o país naquele dia e levou caos aos aeroportos.

Na semana passada, a Auditoria Militar da 11ª Região, espécie de primeira instância da Justiça Militar, começou a ouvir os 51 controladores do Cindacta I, em Brasília, denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM). Até agora, apenas três falaram. Os demais permaneceram em silêncio. Na quinta-feira, o Sargento Wellington Andrade, na época presidente da Associação Brasileira de Controladores do Tráfego Aéreo (ABCTA), falou durante mais de três horas. O ministro redigiu o documento quando procurava solucionar o problema, mas nem tudo aconteceu, disse, destacando a criação de uma gratificação e a desmilitarização. Mais seis controladores serão ouvidos amanhã.

Planejamento

Na denúncia, a procuradora militar Ione de Souza Cruz diz que o acidente com o avião da Gol nº 1907, que se chocou contra um jato Legacy, foi a brecha que os controladores encontraram para pôr em pauta suas reivindicações. Segundo o relatório do MPM, apesar da comoção causada pela grande tragédia, 154 vidas e respectivas famílias e amigos inconsoláveis com a irrecuperável perda, os controladores de tráfego aéreo perceberam na colisão a oportunidade para alavancar um movimento classista.

Segundo a procuradora, os militares reverteram normas de hierarquia e promoveram a indisciplina, colocando em risco a vida de brasileiros. Ela afirma que a data da rebelião foi escolhida com antecedência e por motivos pontualmente analisados, como a ausência, em Brasília, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Defesa.

Em seu depoimento, porém, Andrade tentou derrubar a acusação de que o movimento foi planejado. Sabíamos que havia um descontentamento e temíamos reuniões. Mas eu não tinha noção do que exatamente estava sendo discutido naquele dia, disse. Em compensação, ele garante que o Comando da Aeronáutica já sabia desde cedo o que iria acontecer. Houve conivência do próprio comando, que sabia, a partir das 7 da manhã, que ia acontecer algo.

Apesar das negativas dos controladores, o Ministério Público Militar utiliza gravações feitas no dia do motim para defender a tese de que tudo foi planejado. Em uma das gravações telefônicas obtidas pela Justiça, o controlador Cristiano Cavalcanti Lopes diz em 30 de março de 2007: Até que se prove o contrário, nós ganhamos a primeira batalha. As escutas revelam também como o movimento foi ganhando corpo ao longo do dia e como a situação ficou fora de controle. Em outra ligação, o controlador Alberto diz para Edivaldo, apontado pelo MPM como um dos líderes do movimento: A gente tá suspendendo todas as decolagens aqui na região do centro de Brasília. A partir daí, começaram os intervalos de 30 minutos entre os pousos e decolagens. O Comando da Aeronáutica não quis comentar o projeto de desmilitarização e informou que o Brasil é modelo de integração da aviação civil e militar.

Defesa quer processar Lula

Certa da condenação no tribunal, a defesa dos controladores vai aguardar o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e quer ainda acionar judicialmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de responsabilidade administrativa. Foi feito um acordo que não foi cumprido, diz o advogado da Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA), Roberto Sobral, em referência à minuta de negociação de 30 de março de 2007 que garantia não haver punição para os manifestantes.

Diferentemente da Justiça Civil, no tribunal militar não são apenas juízes togados que decidem o futuro dos réus. O Conselho Permanente de Justiça para a Aeronáutica, que muda trimestralmente, também tem voto. Eles não são necessariamente formados em direito e o objetivo é considerar a experiência militar. É como um tribunal do júri. A presença de um coronel e três capitães é criticada pelos controladores.

A Justiça Militar de Manaus e Curitiba já condenou os controladores envolvidos no apagão naqueles estados. Os processos seguem para o Superior Tribunal Militar (STM). Na capital, o MPM ainda quer incluir na denúncia outros 38 controladores. (AR)

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