quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Aviação: pilotos do Legacy serão julgados

Aviação: pilotos do Legacy serão julgados

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, decidiu ontem que os pilotos americanos do jato Legacy que colidiu com um Boeing da Gol, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, devem responder na Justiça à acusação de que teriam sido negligentes por não terem acionado o transponder, equipamento que alerta para o risco de colisão durante o voo. O acidente aconteceu em setembro de 2006, quando os aviões sobrevoavam a região amazônica, em Mato Grosso, e matou os 154 passageiros e tripulantes.

Os dois pilotos do Legacy, que estão nos Estados Unidos, tinham sido absolvidos sumariamente dessa acusação de negligência por um juiz federal de Sinop, em Mato Grosso. Eles ainda não foram julgados pelas acusações de desrespeito ao comando do voo, do próprio desligamento do transponder e desatenção em relação ao funcionamento desse equipamento. Além dos pilotos do Legacy, controladores de voo que trabalhavam no dia do acidente respondem a acusações na Justiça.

A absolvição sumária da acusação de negligência foi anulada ontem por uma decisão unânime dos integrantes da 3ª Turma do TRF. O relator do caso no tribunal, desembargador Cândido Ribeiro, ponderou que se trata de um desastre e que não houve uma conduta deliberada para provocar o acidente. Mas ele observou que os pilotos voaram numa altitude não prevista inicialmente e numa via de mão dupla. "Seria como se eu, motorista de carro, ingressasse na Via Dutra pela contramão", afirmou.

De acordo com o advogado assistente de acusação, Dante DAquino, se forem comprovadas as acusações, poderá ficar caracterizado o crime de atentado contra a segurança do tráfego aéreo. Segundo ele, há risco de ocorrer a prescrição se o caso demorar para ir a julgamento.

O advogado de defesa dos dois pilotos, Theo Dias, disse que a decisão do TRF "parece equivocada". "No momento em que tiver acesso ao conteúdo da decisão, refletirei sobre as medidas a serem tomadas", afirmou. Ele sustenta que todas as acusações são improcedentes.

Segundo o advogado, os dois pilotos têm interesse em demonstrar que não são culpados. Theo Dias considera que o Judiciário tem condições de julgar esse caso a tempo. "Eu aposto na absolvição. Não na prescrição", afirmou. "O acidente decorreu de falhas sistêmicas do controle de tráfego aéreo", disse. Os dois aviões se chocaram no espaço aéreo de Mato Grosso. O Boeing da Gol voava de Manaus para Brasília. O jato Legacy tinha saído de São José dos Campos e deveria viajar até os Estados Unidos. Após o acidente que derrubou o Boeing, os pilotos americanos conseguiram pousar o Legacy.

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