segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Acidente da Gol: busca por justiça perto de completar três anos

Acidente da Gol: busca por justiça perto de completar três anos

Familiares das 154 vítimas pressionam para conseguir o julgamento dos americanos que estavam no jato Legacy antes da prescrição do crime

Renata Mariz

Superar o luto, reorganizar a vida sem o familiar morto, conhecer o relatório de investigação, entre outros percalços, são etapas vencidas pelos parentes das 154 vítimas do desastre com o avião da Gol. No entanto, a tragédia aérea prestes a completar três anos, na próxima terça-feira, parece longe de ter um fim no tribunal. O temor, agora, é que a lentidão do Judiciário acarrete na prescrição dos crimes a que os pilotos do Legacy — a aeronave que colidiu com o Boeing da companhia brasileira — respondem no Brasil. “A principal acusação, de atentado à segurança do tráfego aéreo, prescreve em oito anos, considerando as proporções do delito. Mas a defesa vem protelando com o arrolamento de testemunhas nos Estados Unidos e na Suíça”, reclama Dante d’Aquino, assistente de acusação contratado por familiares de vítimas. O advogado Theo Dias, que defende Joe Lepore e Jan Paladino, rebate o argumento. “Eles são cidadãos norte-americanos, seria inevitável que as testemunhas, tanto pessoas que estavam no voo quanto trabalhadores que podem atestar a competência deles, fossem estrangeiras”, ressalta.

Dias diz acreditar em um desfecho rápido do caso, antes da prescrição. “Claro que se trata de uma questão muito delicada, que envolve conhecimento técnico, mas afirmo com convicção que antes de oito anos esse caso terminará.” Além dos pilotos do Legacy, respondem por crimes relacionados ao acidente na Justiça Federal em Sinop (MT), região onde o avião caiu, os controladores de tráfego aéreo Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar. Além dos dois, na Justiça Militar, foram processados ainda Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros, também operadores de voo. Apesar de responderem como réus nas ações, os profissionais da Aeronáutica não são os alvos dos familiares das vítimas.

A Gol foi consultada sobre o número de acordos já fechados, bem como os termos das negociações, mas não disponibilizou os dados à reportagem. Mellina Galvanin, que representa famílias de nove vítimas, afirma que a companhia aérea tem se mantido inflexível quanto aos valores. “De danos morais, a indenização estabelecida gira em 350 salários mínimos. Quanto aos danos materiais, a quantia varia conforme idade e renda da pessoa na época do desastre. Alguém que ganhava R$ 4 mil, por exemplo, e tinha 30 anos, o valor total é de R$ 460 mils. Isso é um absurdo se pensarmos que o próprio Constantino, dono da Gol, afirmou em audiência no Congresso que a apólice de seguro da aeronave era de 750 milhões a 1 bilhão de dólares”, critica a advogada.

Cerca de 30 famílias recorreram à Justiça dos Estados Unidos para pedir indenização. Elas aguardam uma decisão da Suprema Corte americana relacionada a um recurso contra determinação anterior, que estabeleceu como foro adequado para o caso o Judiciário brasileiro, e não o norte-americano. Na terça-feira, dia em que o acidente completa três anos, haverá uma audiência na Comissão de Viação e Transportes. O objetivo é analisar as investigações e as providências adotadas após o acidente com o voo 1907, que desencadeou a maior crise do setor aéreo no país.

“Algumas modificações no sistema operacional estão em curso. O curioso é que, quando relatamos publicamente os defeitos, disseram que não havia nada, que era um dos melhores sistemas do mundo. Por que mudar, então?”, questiona Edleuzo Cavalcante, presidente da Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo, atualmente preso, em caráter administrativo, por ter dado uma entrevista à imprensa. O Correio pediu à FAB informações a respeito do controle de tráfego aéreo no país, mas não houve resposta.

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