terça-feira, 18 de agosto de 2009

STF arquiva pedidos de ações penais contra oficiais militares

TERRA: STF arquiva pedidos de ações penais contra oficiais militares

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou os pedidos de abertura de ações penais contra o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Juniti Saito, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro José Américo dos Santos, e o brigadeiro Luiz Carlos Bueno, que era o comandante da Aeronáutica na época da colisão entre o Boeing 737-800 que fazia o voo 1907 da Gol e um jato executivo Legacy. O acidente ocorreu na região norte de Mato Grosso e causou a morte de 154 pessoas, em 29 de setembro de 2006.

Os pedidos haviam sido feitos em março de 2008, pela Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta), em função de desentendimentos ocorridos durante o auge da crise do setor aéreo, em março de 2007, e foram arquivados na sexta-feira (14).

A federação alegava que Saito colocou em risco a segurança do transporte aéreo brasileiro ao ordenar que oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) deixassem as salas de controle do Cindacta-1 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), em Brasíliae, por causa de uma manifestação dos controladores por melhores condições de trabalho.

A entidade sustenta que as ordens de Saito visavam demonstrar sua discordância com uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gesto que poderia ser interpretado como um ato de rebeldia. Durante paralisação dos controladores de Brasília, o presidente delegou a um ministro civil, Paulo Bernardo (Planejamento), a negociação com os profissionais que denunciavam falhas no sistema de controle aéreo.

Ao determinar o arquivamento das ações, o ministro Celso de Mello alegou que, além da federação não ter legitimidade para propor tal pedido, o ajuizamento de uma ação penal tal como a solicitada pela Febracta é de competência do Ministério Público Federal (MPF), que já havia determinado que o processo fosse arquivado.

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