segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Defesa pode criar agência para investigar desastres aéreos no Brasil

Defesa pode criar agência para investigar desastres aéreos no Brasil

Publicada em 23/08/2009 às 10h56m

Tahiane Stochero, Diário de S. Paulo

SÃO PAULO - O governo federal pretende tirar das mãos dos militares a responsabilidade de
investigar acidentes aéreos no Brasil. Um projeto em estudo pelo Ministério da Defesa prevê a
extinção do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da
Aeronáutica, e a criação de uma nova agência - agora civil - para o trabalho. Três propostas estão sendo analisadas pelo ministro Nelson Jobim. Todas elas acabam com a gestão militar sobre area.

A primeira prevê a criação de um órgão mais amplo, que atuaria não só na gestão de segurança do transporte aéreo, mas também terrestre e fluvial. Semelhante ao de países como os Estados Unidos, Canadá e Austrália, seria subordinado diretamente ao Senado, como é hoje o Tribunal de Contas da União (TCU). A criação deste órgão, contudo, depende de um decreto presidencial ou projeto de lei de autoria do Legislativo e não deve ser aprovada por Jobim, pois, neste caso, a Defesa perderia sua tutela sobre o tema.

Outras duas hipóteses analisadas propõem a criação de uma agência ou de uma secretaria dentro do Ministério da Defesa, para assumir a investigação de acidentes aéreos - sem a participação da Aeronáutica. Seria um modelo parecido com o da França. Analistas acreditam que, subordinado diretamente ao Executivo, este órgão perderia autonomia e neutralidade para eventualmente apontar erros da Anac ou da Infraero (empresa estatal que administra os aeroportos brasileiros).

A decisão de criar um órgão civil para assumir a função do Cenipa ocorreu após os acidentes com aeronaves da Gol e da TAM, ocorridos em 2006 e 2007. Os dois desastres deixaram, juntos, 353 mortos. Em ambas as tragédias, o Cenipa apurou a existência de falhas de entidades diversas subordinadas ao governo, inclusive do controle de tráfego aéreo, uma área sob responsabilidade da Aeronáutica hoje.

Os familiares de vítimas de acidentes aéreos e os representantes da área de segurança de voo divergem sobre quem deve assumir a investigação de acidentes aeronáuticos. Dario Scott,
presidente da associação de parentes de vítimas do acidente da TAM, que deixou 199 mortos em São Paulo em 2007, vê como "temerária" a ideia do Ministério da Defesa de criar um novo órgão para investigar tragédias aéreas.

- Não vejo com bons olhos criarem mais um órgão para fazer o que o Cenipa faz há 40 anos. A Aeronáutica é quem realmente conhece a aviação no Brasil. Temos que ver se, na realidade, (o novo órgão) não vai servir como um cabide de empregos - diz Scott. Para ele, o país precisa ter especialistas que investiguem esses casos sem estarem comprometidos com companhias aéreas ou órgãos do governo.

Diretor de segurança de voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Carlos Camacho diz ser a favor de "sair das mãos dos militares a responsabilidade" por essas investigações.

- Defendemos sempre uma organização civil independente para investigar, que não seja a Anac e nem seja subordinada à hierarquia militar - afirma o comandante. Para Camacho, um órgão com esta prerrogativa, subordinado ao Congresso, "seria o ideal, mas é uma utopia".

O deputado Aldo Rebelo, relator da CPI do Caos Aéreo, afirmou que não poderia
se manifestar, porque está fazendo uma análise sobre o estudo da Defesa para a Câmara.

Cenipa não tem poder de punição

Subordinado à Força Aérea Brasileira (FAB), o Cenipa foi criado em 1972 e atua nacionalmente nas áreas de prevenção e investigação de tragédias aéreas. A investigação realizada pelo órgão não tem caráter punitivo e não pode integrar inquéritos policiais. O objetivo da apuração do Cenipa é apontar fatores que contribuíram para o acidente e emitir recomendações de prevenção.

Uma auditoria realizada em julho pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) em centros de investigação de 180 países apontou que o Cenipa atende a 96% dos padrões
estabelecidos no exterior. A nota é a mesma recebida pelo órgão responsável por apurar tragédias aéreas na Europa, a EASA (European Aviation Safety Agency).

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável por regular o setor no Brasil, recebeu 84% de aprovação segundo esses critérios. No geral, a aviação civil brasileira está no 9 lugar no ranking mundial, com nota 87,3.

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