segunda-feira, 24 de agosto de 2009

PLANO BRASIL: um blog "pro-militar"

PLANO BRASIL : Um opinão (entre outras) – com a liberdade da imprensa (INTERESSANTE)

A auditoria internacional da organização Mundial da Aviação civil (OACI) avaliou o serviço de controle de tráfego aéreo brasileiro e chegou a conclusão de que o controle aéreo brasileiro é um dos melhores do mundo.

A informação rebate a chuva de críticas da mídia nacional e internacional as quais classificavam este serviço como um dos piores do mundo.

Durante muito tempo foi feita uma campanha patrocinada por grupos ligados à política e a interessados na privatização do controle aéreo brasileiro, que apresentavam um verdadeiro caos aéreo e descontrole no espaço aéreo brasileiro.

Aquela altura jornais europeus e brasileiros alegavam que por se tratar de um sistema de controle militar, a eficiência e os serviços eram péssimos, apresentavam supostos operadores de tráfego que alegadamente faziam denúncias diárias, bem como supostas autoridades (deputados e senadores) repetiam as vozes do descontentamento reclamndo uma eminente a reforma do tráfego aéreo brasileiro, como se estas autoridades algo soubessem sobre o controle aéreo brasileiro e de seus problemas.

Não eram dadas oportunidades para pessoas realmente entendidas do assunto, proficionais formados e treinados falarem em sua defesa, como aliás é de costume na mídia brasileira.

O fato é que quem perdeu contudo isto foi o Brasil, pois registrou-se uma queda no volume de turistas temerosos pelo pior, o pior apresentado pela mídia tedenciosa que diga-se de passagem, não se retificará do seu erro e nem tão pouco divulgará o laudo do orgão máximo que regula a aviação civil do mundo, o qual, muitos dos senadores, deputados e jornalistas se quer tem conhecimento de sua existência.

Entretanto, há quem tenha responsabilades com a verdade, e por isso divulgamos aqui esta matéria, o Plano Brasil está ciente de que exitem problemas a serem resolvidos e que não há um “céu de brigadeiro” no controle aéreo brasileiro, mas também não compactuamos com as alegações infundadas e denuncismos que tem imperado na imprensa nacional, sujando a imagem do Brasil no exterior a custa da defesa de interesses escusos de certos grupos no Brasil e no exterior.

A verdade é que embora com deficiências, o serviço prestado pela Força Aérea e seus profissionais comprometidos com o dever é segundo o organismo mudial responsável, um dos melhores do mundo, e temos orgulho de poder dizer isto principalmente depois de muitas afirmações contrárias, repetidas como um mantra venenoso por aqueles que procuram de toda a forma sujar a imagem do país e de suas instituições.

Outra verdade, e esta se dirige aos senhores senadores e deputados que foram a público atacar o sistema e as instituições envolvidas, é que o sistema de controle operaria muito mais eficientemente se de fato as verbas prometidas e aprovadas para a modernização e manutenção do sistema de controle aéreo, não fossem contigenciadas e usadas para outros fins politiqueiros. Mas isto obviamente não será rebatido por vossas excelências nem tão pouco pelos jornais, revistas e redes de televisão que lhes cedem espaço e fazem coro as suas infundadas e falsas alegações.

Vejemos quanto espaço no horário nobre será dedicado a dar esta importante notícia do laudo positivo da OACI, quem de nossas autoridades irá a público ressaltá-la ou criticá-la?

Defesa pode criar agência para investigar desastres aéreos no Brasil

Defesa pode criar agência para investigar desastres aéreos no Brasil

Publicada em 23/08/2009 às 10h56m

Tahiane Stochero, Diário de S. Paulo

SÃO PAULO - O governo federal pretende tirar das mãos dos militares a responsabilidade de
investigar acidentes aéreos no Brasil. Um projeto em estudo pelo Ministério da Defesa prevê a
extinção do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da
Aeronáutica, e a criação de uma nova agência - agora civil - para o trabalho. Três propostas estão sendo analisadas pelo ministro Nelson Jobim. Todas elas acabam com a gestão militar sobre area.

A primeira prevê a criação de um órgão mais amplo, que atuaria não só na gestão de segurança do transporte aéreo, mas também terrestre e fluvial. Semelhante ao de países como os Estados Unidos, Canadá e Austrália, seria subordinado diretamente ao Senado, como é hoje o Tribunal de Contas da União (TCU). A criação deste órgão, contudo, depende de um decreto presidencial ou projeto de lei de autoria do Legislativo e não deve ser aprovada por Jobim, pois, neste caso, a Defesa perderia sua tutela sobre o tema.

Outras duas hipóteses analisadas propõem a criação de uma agência ou de uma secretaria dentro do Ministério da Defesa, para assumir a investigação de acidentes aéreos - sem a participação da Aeronáutica. Seria um modelo parecido com o da França. Analistas acreditam que, subordinado diretamente ao Executivo, este órgão perderia autonomia e neutralidade para eventualmente apontar erros da Anac ou da Infraero (empresa estatal que administra os aeroportos brasileiros).

A decisão de criar um órgão civil para assumir a função do Cenipa ocorreu após os acidentes com aeronaves da Gol e da TAM, ocorridos em 2006 e 2007. Os dois desastres deixaram, juntos, 353 mortos. Em ambas as tragédias, o Cenipa apurou a existência de falhas de entidades diversas subordinadas ao governo, inclusive do controle de tráfego aéreo, uma área sob responsabilidade da Aeronáutica hoje.

Os familiares de vítimas de acidentes aéreos e os representantes da área de segurança de voo divergem sobre quem deve assumir a investigação de acidentes aeronáuticos. Dario Scott,
presidente da associação de parentes de vítimas do acidente da TAM, que deixou 199 mortos em São Paulo em 2007, vê como "temerária" a ideia do Ministério da Defesa de criar um novo órgão para investigar tragédias aéreas.

- Não vejo com bons olhos criarem mais um órgão para fazer o que o Cenipa faz há 40 anos. A Aeronáutica é quem realmente conhece a aviação no Brasil. Temos que ver se, na realidade, (o novo órgão) não vai servir como um cabide de empregos - diz Scott. Para ele, o país precisa ter especialistas que investiguem esses casos sem estarem comprometidos com companhias aéreas ou órgãos do governo.

Diretor de segurança de voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Carlos Camacho diz ser a favor de "sair das mãos dos militares a responsabilidade" por essas investigações.

- Defendemos sempre uma organização civil independente para investigar, que não seja a Anac e nem seja subordinada à hierarquia militar - afirma o comandante. Para Camacho, um órgão com esta prerrogativa, subordinado ao Congresso, "seria o ideal, mas é uma utopia".

O deputado Aldo Rebelo, relator da CPI do Caos Aéreo, afirmou que não poderia
se manifestar, porque está fazendo uma análise sobre o estudo da Defesa para a Câmara.

Cenipa não tem poder de punição

Subordinado à Força Aérea Brasileira (FAB), o Cenipa foi criado em 1972 e atua nacionalmente nas áreas de prevenção e investigação de tragédias aéreas. A investigação realizada pelo órgão não tem caráter punitivo e não pode integrar inquéritos policiais. O objetivo da apuração do Cenipa é apontar fatores que contribuíram para o acidente e emitir recomendações de prevenção.

Uma auditoria realizada em julho pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) em centros de investigação de 180 países apontou que o Cenipa atende a 96% dos padrões
estabelecidos no exterior. A nota é a mesma recebida pelo órgão responsável por apurar tragédias aéreas na Europa, a EASA (European Aviation Safety Agency).

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável por regular o setor no Brasil, recebeu 84% de aprovação segundo esses critérios. No geral, a aviação civil brasileira está no 9 lugar no ranking mundial, com nota 87,3.

Civilian agency should investigate aviation accidents

From O Globo 24/08, via Aeroclipping

Civilian agency should investigate aviation accidents

Project being studies at Ministry of Defense foresees the extinction of Air Force’s CENIPA and following model of countries like USA
By Tahiane Stochero*

São Paulo). The federal government intends to take from the military’s hands responsibility for investigating aviation accident in Brazil. A project being studied by the Ministry of Defense foresees the extinction of the Air Force’s Center for the Investigation and Prevention of Aviation Accidents (Cenipa), and the creation of a new agency – civilian now – for the task. Three proposals are being analyzed by minister Nelson Jobim. All of them end the military’s management of the area.

The first one foresees the creation of a broader body, which would work not only in the management of the safety of aerial transportation, but also of land and river transport. Similar to that of countries like the United States, Canada and Australia, it would be subordinated directly to the Senate, as is today the Federal Court of Audit (TCU). The creation of this body, however, requires a Presidential decree or a bill proposed by the Legislative Branch and should not be approved by Jobim because, in this case, Defense would lose its control over the theme.

Another two hypotheses analyzed propose the creation of an agency, or of a secretariat within the Ministry of Defense to take over the investigation of aviation accidents – without the Air Force’s participation. It would be a model similar to that of France. Analysts believe that, subordinated directly to the Executive Branch, this body could act with autonomy and neutrality to eventually point out errors by Anac [the National Civil Aviation Agency] or Infraero (the state-owned firm which administers the Brazilian airports).

Decision to create civilian body appeared after TAM accident

The decision to create a civilian body to take over Cenipa’s function occurred after the accent with the Gol and TAM aircraft, which took place in 2006 and 2007. The two left, jointly, 353 dead. In both tragedies, Cenipa looked into the existence of errors by various entities subordinated to the government, including air traffic control, n area current under the responsibility of the Air Force.

Relatives of victims and representatives of the air safety area disagree on who should take over the responsibility for aviation accidents. Dario Scott, president of the association of relatives of victims of the TAM accident, which left 199 dead in São Paulo in 2007, sees the Ministry of Defense’s idea of creating a new body to investigate aviation tragedies as too bold:

“I don’t look well on creating a new body to do what Cenipa has been doing for 40 years. The Air Force is who really knows aviation in Brazil. We have to see if the new body will not be used to put politician’s choices on the public payroll.”

For him, the county needs to have specialists who investigate these cases without being beholden to the airlines or government bodies. The director of flight safety for the National Aeronaut’s Union, Carlos Carmacho, said that he is in favor of “responsibility is leaving the hands of the military” for these investigations.

“We have always defended an independent civilian organization to investigate, that is neither Anac nor is subordinated to the military hierarchy.”

For Camacho, a body with this prerogative, subordinated to Congress, “would be ideal, that’s a Utopia.”

Subordinated to the Brazilian Air Force (FAB), Cenipa was ceated in 1972 and acts nationally in the area of the prevention and investigation of aviation tragedies. The investigations undertaken by the body are not punitive in nature and cannot be part of police inquiries. The purpose of Cenipa’s investigations is to point out factors which contributed to the accident and to issue prevention recommendations.

* of the Diário de São Paulo

terça-feira, 18 de agosto de 2009

STF arquiva pedidos de ações penais contra oficiais militares

TERRA: STF arquiva pedidos de ações penais contra oficiais militares

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou os pedidos de abertura de ações penais contra o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Juniti Saito, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro José Américo dos Santos, e o brigadeiro Luiz Carlos Bueno, que era o comandante da Aeronáutica na época da colisão entre o Boeing 737-800 que fazia o voo 1907 da Gol e um jato executivo Legacy. O acidente ocorreu na região norte de Mato Grosso e causou a morte de 154 pessoas, em 29 de setembro de 2006.

Os pedidos haviam sido feitos em março de 2008, pela Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta), em função de desentendimentos ocorridos durante o auge da crise do setor aéreo, em março de 2007, e foram arquivados na sexta-feira (14).

A federação alegava que Saito colocou em risco a segurança do transporte aéreo brasileiro ao ordenar que oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) deixassem as salas de controle do Cindacta-1 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), em Brasíliae, por causa de uma manifestação dos controladores por melhores condições de trabalho.

A entidade sustenta que as ordens de Saito visavam demonstrar sua discordância com uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gesto que poderia ser interpretado como um ato de rebeldia. Durante paralisação dos controladores de Brasília, o presidente delegou a um ministro civil, Paulo Bernardo (Planejamento), a negociação com os profissionais que denunciavam falhas no sistema de controle aéreo.

Ao determinar o arquivamento das ações, o ministro Celso de Mello alegou que, além da federação não ter legitimidade para propor tal pedido, o ajuizamento de uma ação penal tal como a solicitada pela Febracta é de competência do Ministério Público Federal (MPF), que já havia determinado que o processo fosse arquivado.

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

STF dismisses criminal charges against commandant

Friday, August 14, 2009

Aviation Crisis
STF dismisses criminal charges against commandant

Justice Celso de Mello, of the Supreme Court denied a motion by the Brazilian Federation of Air Traffic Controllers' Associations (Febracta) for the tribunal to open two criminal cases against generals Juniti Saito, the Air Force commander, and José Américo dos Santos, minister of the Superior Tribunal Militar, and Luiz Carlos Bueno for the supposed commission of diverse crimes foreseen in the Military Criminal Code.

The cases were about a crisis that occurred in Brazilian air traffic control and which intensified after the accident with the Gol plane (Flight 1907). The airplane collided with a Legacy jet in 2006, killing more than 150 people. The accident, which took place in the Amazon, was one of the worst air disasters ever registered in the country.

The dean of the Court explained that the filing of a private criminal complaint subsidiary to a public one - as that presented by Febracta — is only admissible when the inertia of the Prosecutors' Office (MPF) to act within the required time is proven, as is foreseen in the Federal Constitution, in its Article 5, item LIX. In all other situations, the jurisdiction to propose this kind of action is exclusive to the MPF, as set forth in Article 129, I, also in the Constitution. But this was not the case, explained Celso de Mello.

The Prosecutors' Office had already taken a position in respect to these accusations, based on the criminal complaint brought by the Federation itself. After analyzing the request, the Prosecutors' Office determined that the charges be dropped, alleging that they did not fit any defined crime.

Besides this, the Justice reminded, the Federation does not have legitimacy to, in the name of its associates, propose this kind of action. The only one who has legitimacy to bring this kind of private criminal charge subsidiary to public charges is the person offended, the Justice said. With information from the Press Office of the Supreme Court.

STF arquiva ações penais contra comandante

STF arquiva ações penais contra comandante

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) para que o tribunal abrisse duas ações contra os brigadeiros Juniti Saito, comandante da Aeronáutica, e José Américo dos Santos, ministro do Superior Tribunal Militar, e Luiz Carlos Bueno pela suposta prática de diversos crimes previstos no Código Penal Militar.

Os processos dizem respeito a uma crise ocorrida no controle de tráfego aéreo brasileiro que se intensificou após o acidente do avião da Gol (vôo 1907). O avião se chocou com um Jato Legacy em 2006, matando mais de 150 pessoas. O acidente, ocorrido na Amazônia, foi um dos maiores desastres aéreos já registrados no país.
O decano da Corte explicou que o ajuizamento de uma ação penal privada subsidiária da pública — como a apresentada pela Febracta — só é admissível quando fica comprovada a inércia do Ministério Público para agir no prazo legal, conforme prevê a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LIX. Em todas as demais situações, a competência para propor este tipo de ação é privativa do MPF, conforme dispõe o artigo 129, I, também da Constituição. Mas não foi esse o caso, explicou Celso de Mello.

O Ministério Público já se manifestou a respeito dessas acusações, a partir de notícia-crime apresentada pela própria federação. Após analisar o pedido, o Ministério Público determinou o arquivamento do processo, alegando atipicidade penal das condutas.

Além disso, lembrou o ministro, a federação não tem legitimidade para, em nome de seus associados, propor este tipo de ação. Só quem tem legitimidade para o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública é o próprio ofendido, disse o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.