sábado, 21 de fevereiro de 2009

Anac vai fiscalizar nível de inglês dos pilotos internacionais

Anac vai fiscalizar nível de inglês dos pilotos internacionais

20/02/2009 - 13:05 - Agência Estado

A partir do dia 5, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai fiscalizar nos aeroportos brasileiros se os pilotos das companhias aéreas que voam para o exterior estão em dia com o nível de proficiência em inglês exigido pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci, ou Icao, na sigla em inglês). Todos os pilotos que apresentarem planos de voo para fora do Brasil terão as carteiras checadas pela Anac, para ver se possuem nível 4 de inglês.

A exigência entrou em vigor em outros países desde março do ano passado, mas o Brasil pediu que o prazo fosse estendido em um ano.

No caso dos controladores de tráfego aéreo, os problemas com a fluência no inglês continuam. Segundo Jorge Botelho, presidente do Sindicato dos Controladores Civis do Rio de Janeiro, "nada mudou em relação à proficiência de inglês dos controladores".

A Federação dos Controladores informou que o pessoal militar também continua com dificuldades no inglês e os dados de que eles dispõem é que nas provas realizadas ao longo de 2008, com mais de 2.500 controladores, menos de 5% atingiram o nível exigido pela Oaci. Em abril, técnicos da Oaci devem vir ao Brasil checar a proficiência dos profissionais do tráfego aéreo.

A Aeronáutica, no entanto, contesta essas informações dos controladores. Informa que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) elaborou um plano para elevar o nível de inglês dos profissionais envolvidos diretamente no atendimento de tráfego de aeronaves internacionais. Esclarece ainda que "o controlador de tráfego aéreo brasileiro possui competência para executar, em inglês, as comunicações-padrão de controle de tráfego aéreo e que o propósito atual é expandir o conhecimento em inglês dos controladores, permitindo-lhes atuação mais segura nas situações em que há necessidade de extrapolar a fraseologia-padrão".

Acrescenta que, somente no ano de 2007, o comando da Aeronáutica investiu R$ 3.342.927,10 em cursos de inglês para os controladores de tráfego aéreo e que, em 2008, inseriu prova de inglês escrita, nível intermediário, nos concursos de admissão para controladores, além de disponibilizar cursos programados de inglês, com foco em aulas práticas.

Um dos fatores que contribuíram para o acidente entre o Gol e o Legacy, em 2006, que matou 154 pessoas, foi o fato de os controladores não falarem fluentemente inglês na hora do contato com o piloto do avião americano.

As companhias aéreas informaram que a exigência já é cumprida pelos pilotos que, em sua maioria, possuem nível de proficiência do inglês acima do nível 4 estabelecido pela Oaci.

As habilidades avaliadas nos testes são pronúncia, estrutura gramatical, vocabulário, fluência, compreensão e interação. Segundo a Anac, o piloto que não estiver portando o documento provando que tem proficiência em inglês no nível 4 será impedido de voar.

Anac will examine international pilots' level of English

Anac will examine international pilots' level of English

20/02/2009 - 13:05 - Agência Estado

Starting on March 5, the National Civil Aviation Agency (Anac) will examine at Brazilian airports airline pilots flying overseas to see if they are up to date with the level of English proficiency required by the International Civil Aviation Organization (ICAO or OACI). All pilots who file flight plans for outside of Brazil will have their licenses checked by Anac, to see if they have Level 4 English.
The requirement went into effect in other countries in March of last year, but Brazil asked for a one-year extension.

In the case of air traffic controllers, problems with English fluency continue. According to Jorge Botelho, president of the Rio de Janeiro Union of Civilian Controllers, "nothing has changed in relation to the controllers' English proficiency".

The Federation of Controllers informed that military personnel also continue to have problems with English and the data that they have available is that in the tests performed during 2008, with more than 2,500 controllers, less than 5% reached the level of proficiency required by ICAO. In April, ICAO technicians should come to Brazil to check the efficiency of the air traffic control professionals.

The Air Force, however, contests this information from the controllers. It informs that the Department of Air Space Control (Decea) has set up a plan to raise the level of English of the professionals involved directly in serving international aircraft. It further clarified that "the Brazilian air traffic controller has the competence to execute, in English, the standard air traffic control communications and the current proposal is to expand the controllers' understanding of English, allowing them to act more securely in situations in which there is a need to go beyond the standard phraseology".

It adds that, in 2007 alone, the Air Force Command invested R$ 3,342,927.10 in English courses for air traffic controllers and that, in 2008, it added a test of intermediate-level written English to the controllers' entrance exams, besides making available programmed English lessons, focused on practical classes.

One of the factors that contributed to the accident between the Gol and the Legacy, in 2006, which killed 154 people, was the fact that the controllers did not speak English fluently at the time they made contact with the pilot of the American airplane.

The airlines inform that the demand for the requirement is already being complied with by the pilots who, in the majority, have a level of English proficiency above the Level 4 established by ICAO.

The abilities evaluated on the tests are pronunciation, grammatical structure, vocabulary, fluency, comprehension and interaction. According to Anac, a pilot who is not carrying the document testifying that he has level 4 English proficiency will be impeded from flying.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

Brazilian Prosecutors Appeal Dismissed Pilot Charges

Brazilian Prosecutors Appeal Dismissed Pilot Charges
By Richard Pedicini

February 10, 2009
Safety


Prosecutors in Brazil are appealing the dropping of some accusations in the 2006 midair collision between a Gol Airlines Boeing 737-800 and an ExcelAire Embraer Legacy 600. The airliner crashed into the Amazon forest, killing all 154 aboard, while the business jet made an emergency landing at an Air Force base.

Judge Murilo Mendes recently dismissed accusations that the American Legacy pilots, Joe Lepore and Jan Paladino, were negligent in not taking emergency steps for communications loss, ruling that nothing suggested an emergency situation. He also dropped charges against two of the air traffic controllers involved, accepting as normal the fact that they weren’t alarmed by another failure of an ATC system “characterized…by poor functioning, by repeated defects.

The judge’s downgrading of charges against another controller was not appealed, leaving no defendant facing a penalty greater than four years. Additionally, last week the Supreme Court in Brazil ruled that defendants can’t be jailed until all appeals are exhausted, a process that can take more than six years.

Even if convicted, there is now little chance any of those accused in the accident will serve time.

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

Diário de Cuiabá: Cotidiano MPF recorre decisão JF caso Gol

Cotidiano MPF recorre decisão JF caso Gol

TAUANA SCHMIDT
Da Reportagem

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso interpôs recurso contra a decisão da Justiça Federal (JF) em Sinop em relação ao processo que investiga as causas do acidente com o boeing da Gol, ocorrido em setembro de 2006. A procuradora da República, Analícia Trindade, não acatou a decisão – proferida em nove de dezembro de 2008 - do juiz Murilo Mendes de absolver parcial e integralmente os réus, pediu a reforma de tal sentença e a determinação do prosseguimento da ação para que todos os acusados sejam condenados ao fim do processo.

A decisão do magistrado de Sinop foi pela absolvição integral dos controladores de vôo Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros; e pela absolvição de parte das acusações feitas ao controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar e aos pilotos do jato Legacy, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, relacionadas às condutas de negligência. O jato colidiu com o boeing minutos antes da queda da aeronave, o que resultou na morte de 154 pessoas, na região Norte do Estado.

O juiz também decidiu pela reclassificação da conduta atribuída ao controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos, de dolosa para culposa. Porém, o MPF não se manifestou em relação a esse ponto. Na apelação, datada de 16 de janeiro de 2009, o órgão acusador pede a revisão das decisões do juiz relacionadas aos controladores Felipe, Leandro e Lucivando e aos pilotos do Legacy, Joseph e Jan Paul.

Conforme a procuradora, o magistrado deixou de observar o uso da figura de linguagem “elipse”, quando justifica a absolvição de Felipe afirmando que não foi à conduta deste que pôs em risco a navegação aérea, mas a de João Batista da Silva que acrescentou informação à autorização de plano de vôo que não constava dos dados transmitidos por Felipe. “A elipse é um recurso de expressão usado em enunciados caracterizados pela rapidez”. Isso teria acontecido durante o diálogo entre João e Felipe, quando o primeiro solicita uma autorização de plano de voo para o Legacy e o segundo autoriza que o jato voe a 37 mil pés, a mesma altitude que voava o boeing da Gol.

Sobre a absolvição da acusação de negligência imposta a Lucivando quanto à falta de tentativa de manter comunicação com o jato, em que o juiz afirmou que o controlador também não sabia da situação de colisão em que se encontrava a aeronave, Analícia afirma que “a negligência não decorre da falta de tentativa de comunicação, mas sim da demora em tentar estabelecer contato com os pilotos do jato”.

Ainda em relação a Lucivando, que para Mendes não foi negligente ao deixar de comunicar o centro de controle em Manaus sobre a falha do transponder do jato e do radar de Sinop, uma vez que essas falhas já eram de conhecimento do controlador de Manaus, assim como Leandro absolvido integralmente com essa jutificativa, a procuradora afirma “dúvidas fundadas sobre o funcionamento do transponder impunham medidas preventivas”, como comunicar o centro sobre tal problema. Da mesma forma ela justifica o recurso contra a decisão do juiz em relação a Leandro.

E sobre os pilotos, absolvidos de negligência, pois, segundo Mendes, não acionaram o código de emergência no momento em que perceberam a falha de comunicação entre eles e o centro de controle aéreo por não saberem que estavam voando em um nível errado e não perceberem qualquer situação de anormalidade, a procuradora afirma que “tal código não era de emergência e sim de falha de comunicação”. E completa: “Logo, o pressuposto de acionamento do código não é a anormalidade da situação, mas a dificuldade de radiocomunicação”.

ANDAMENTOS: Hoje será publicado no Diário da Justiça Federal a decisão de dezembro da JF e a partir de amanhã começa correr o prazo de 15 dias diretos para a defesa das partes apresentarem recurso. Após passada essa fase e de recebimento de recursos que posem ser interpostos, deve, então, ser encaminhada à Procuradoria Geral da República, em Brasília, a sugstão do magistrado para que o operador de torre, João Batista da Silva, também seja denunciado pelo MPF devido sua conduta no dia do acidente.

MPF recorre da absolvição de pilotos do Legacy

04/02/09 - 16h38 - Atualizado em 04/02/09 - 16h40

MPF recorre da absolvição de pilotos do Legacy

Da Agência Estado

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do juiz federal Murilo Mendes, da Vara de Sinop, no Mato Grosso, de absolver os pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore e três controladores de voo da acusação de negligência na ação que apura responsabilidades no acidente envolvendo um jatinho Legacy e um Boeing da Gol. As duas aeronaves colidiram em 29 de setembro de 2006, provocando a queda do Boeing e a morte das 154 pessoas a bordo. Paladino e Lepore pilotavam o Legacy, que ficou avariado, mas conseguiu pousar.

No recurso, a procuradora da República Analícia Ortega Hartz Trindade pediu que a decisão do juiz seja revista e a ação continue. Para a procuradora, os acusados devem ser condenados a pena que varia de dezesseis meses a quatro anos de prisão. Em 9 de dezembro de 2008, o juiz Murilo Mendes absolveu os dois pilotos e os controladores de voo Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros das acusações de negligência. Já o controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar teve uma absolvição parcial da acusação de negligência no estabelecimento de comunicação com o Legacy, mas continuou a responder pela denúncia de omissão na configuração das frequências no console.

Para a procuradora, os pilotos não poderiam ter sido absolvidos porque foram negligentes na adoção dos procedimentos de emergência com relação à falha de comunicação com o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) 4, em Manaus. No recurso, ela afirmou que, quando os dois perceberam a falha, deveriam ter avisado o centro de controle para que a segurança de todos os voos fosse mantida. Segundo ela, os pilotos assumiram um risco de voar de Brasília a Manaus sem comunicação, ao não ativarem o código no transponder, colocando em risco o Legacy e outras aeronaves que voavam na região.

Com relação aos controladores de voo, a procuradora insistiu na acusação de imperícia de Felipe Santos dos Reis e considerou "inconsistentes" os argumentos do juiz para absolver Leandro José Santos de Barros e Tibúrcio de Alencar.

Prosecutors appeal absolution of Legacy pilots

04/02/09 - 16h38 - updated 04/02/09 - 16h40

Prosecutors appeal absolution of Legacy pilots

by Agência Estado

The Federal Prosecutors' Office (MPF) appealed the decision by Federal judge Murilo Mendes, of the Court of Sinop, in Mato Grosso, to absolve North American pilots Jan Paul Paladino and Joseph Lepore and three air traffic controllers of the accusation of negligence in the trial which is seeking to fix responsibility for the accident involving a Legacy jet and a Gol Boeing. The two aircraft collided on September 29, 2006, causing the Boeing to crash, killing all 154 people aboard. Paladino and Lepore piloted the Legacy, which was damaged, but managed to land.

In the appeal, Federal Prosecutor Analícia Ortega Hartz Trindade asked that the judge's decision be reversed and the trial continue. For the prosecutor, those accused should be condemned to penalties which range from sixteen months to four years of prison. On December 9, 2008, judge Murilo Mendes absolved the two pilots and air traffic controllers Felipe Santos dos Reis and Leandro José Santos de Barros of accusations of negligence. Controller Lucivando Tibúrcio de Alencar was partially absolved of accusations of negligence in establishing communications with the Legacy, but continues to answer for the accusation of omission in configuring radio frequencies on the control console.

For the prosecutor, the pilots could not have been absolved because they were negligent in adopting emergency procedures in relation to the communications failure with the Integrated Center for Air Defense and Air Traffic Control (Cindacta) 4, in Manaus. IN the appeal, she affirmed that, when the two perceived the failure, they should have advised the control center to maintain the safety of all flights.

According to her, the pilots took on the risk of flying from Brasilia to Manaus without communications, on not activating the [emergency] code on the transponder, placing in danger the Legacy and the other aircraft which flew in the vicinity.
In relation to the air traffic controllers, the prosecutor insisted on the accusation of ineptitude against Felipe Santos dos Reis and considered "inconsistent" the judge's arguments for absolving Leandro José Santos de Barros and Tibúrcio de Alencar.