domingo, 14 de dezembro de 2008

Opinão sobre o relatório final Gol 1907

O relatório do CENIPA, órgão de investigação de acidentes da Aeronáutica, somente revela a falta de transparência e de controle social de um setor vital não somente para a economia do país, mas para a vida e segurança de milhares de pessoas.

A Aeronáutica demorou mais de dois anos para divulgar um relatório, o qual, segundo especialistas abalizados na matéria, bastaria uma reunião dos profissionais envolvidos em conjunto, cotejarem todas a vasta gama de provas que o acidente nos deixou, para que se tivessem divulgados as causas do terrível acidente. Mas a rapidez não interessa a quem investiga (Polícia), denuncia (Ministério Público) e acusa (Justiça Militar). Embora se diga que a Aeronáutica não aponta culpados, isso não é inteiramente verdadeiro, pois referido relatório será utilizado no inquérito contra os controladores e pilotos, apontados, segundo noticiado, como os causadores principais dos acidentes.

Como era de se esperar, nenhuma nota, sobre as diversas irregularidades envolvendo a própria Aeronáutica e que foram objeto de investigação tanto por parte do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, imprensa, Federação Internacional dos Controladores de Tráfego Aéreo –IFATCA e o Tribunal de Contas da União. Entre as irregularidades estão: constantes - para não dizer diárias - panes nos radares, principalmente dos órgãos de Controle situados em Manaus e Recife, falhas nas rádios-frequência de forma generalizada fazendo com que aeronaves voem às cegas pelos céus do Brasil.

Demorou-se dois anos para se afirmar que tudo está correto, embora os fatos tenham, de forma gritante, demonstrado o contrário, conforme mais de 1000 páginas que entregamos à CPI do apagão aéreo do Senado Federal, com ocorrências graves ocorridas em um período de menos de 2 (dois) anos, os quais, resultaram em incidentes ou quase-acidentes, vale dizer, não ocorrência de outra catástrofe por obra do acaso ou por ação evasiva do piloto.

Nenhuma nota sobre a promiscuidade existente entre as empresas aéreas TAM e GOL com autoridades militares e os órgãos de fiscalização, troca de favores,tráfico de influências e, muito menos, a forte suspeita levantada pelo Tribunal de Contas da União de desvios de mais de U$ 10 milhões de dólares entre o então Ministério da Aeronáutica e a empresa privada ATECH, a mesma que foi desqualificada por fraude no SIVAM.

Colocar a culpa nos controladores e nos pilotos é uma tática engenhosa e que deixa à margem as verdadeiras causas do colapso aéreo que está apenas em estado de letargia, mas, que pode, a qualquer momento, retornar, com mais vigor e intensidade.

Costumo fazer uma analogia e, em seguida uma indagação, comparando o apagão aéreo com o apagão energético. Neste, levantou-se como causas a falta de planejamento e investimento, não se cogitando, em momento algum, de responsabilidade dos trabalhadores, mesmo porque, até onde se sabe, empregado não decide onde, quando e se haverá investimento nessa ou naquela área. Diante disso, porque em relação ao apagão aéreo a culaa, de forma preponderante, senão exclusiva, recaiu sobre os trabalhadores, elo mais fraco da corrente.

Por fim, nada foi dito sobre as péssimas condições de trabalho dos controladores, amplamente divulgado pela mídia, a má-formação dos mesmos e o não cumprimento pela Aeronáutica do compromisso firmado perante a Organização Internacional da Aviação Civil –OACI, órgão da Organização das Nações Unidas para a Aviação Civil Internacional, de que nossos controladores possuíssem nível avançado de inglês no ano que ora se finda.

Presta-se um desserviço ao País, atingindo-se a inteligência mediana do Homem Comum de que tudo o que ocorreu durante a crise aérea foi superado pois o erro foi de um ou outro controlador. Perde-se a oportunidade de se aprender com os erros e poupar vidas no futuro, visto que o mandamento número 1 da “caserna” é de que militar não erra, são quase super-homens, o sistema é perfeito. O mundo todo, que possui seus sistemas de tráfego civil nas mãos de civis, exceto momentos de guerra, está errado e nós estamos certos. Pergunta-se que sistema é esse que nega o óbvio, sua incompetência, má-gestão e incapacidade para gerir um sistema complexo, dinâmico e extremamente lucrativo, características que não se coadunam com a burocracia, rígida disciplina e hierarquia em setor eminentemente civil. Defesa aérea sim, é atribuição constitucional da Aeronáutica como um dos braços das nossas Forças Armadas. Tráfego aéreo civil como o nome está a dizer em nada tem a ver com soberania, mas com desenvolvimento e o direito de ir e vir das pessoas, as quais, em tempo de paz, necessitam de técnicos e trabalhadores bem preparados, bem remunerados para que possam continuar a ser o que são no mundo todo: Os anjos do Céu dos passageiros!!!!

Fábio Fernandes
Leitor e Procurador do Trabalho

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