quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Ex-presidentes da Infraero e Anac são indiciados pelo vôo 3054

Ex-presidentes da Infraero e Anac são indiciados pelo vôo 3054

Brigadeiro José Carlos Pereira e Milton Zuanazzi estão na lista das pessoas que vão responder pela tragédia

Eduardo Reina, de O Estado de S. Paulo

Avião da TAM atravessou a pista e se chocou com um prédio da empresa em Congonhas
SÃO PAULO - Os ex-presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) estão entre os dez indiciados pelo acidente com o Airbus A 320 da TAM no dia 17 de julho de 2007 no Aeroporto de Congonhas. Milton Zuanazzi e o brigadeiro José Carlos Pereira, da Anac e da Infraero, respectivamente, foram indiciados pela tragédia do vôo 3054.

A lista com os nomes dos indiciados foi divulgada nesta quarta-feira, 19, pelo delegado titular do 15º Distrito Policial, Antonio Carlos Menezes Barbosa. Em coletiva, ele apresentou a conclusão do inquérito, que indicia os responsáveis pelo acidente no Artigo 261 do Código Penal, por atentando contra a segurança do transporte aéreo. Cada réu poderá pegar até 6 anos de detenção.

Além de Zuanazzi e Pereira, estão na lista de indiciados Luiz Kazumi Miyada, superintendente da Infraestrutura da Anac; Marcos Tarcisio Marques dos Santos, responsável pela Superitendência de Segurança Operacional da Anac; Jorge Luiz Brito Velozo, à época responsável pela Superintendência de Segurança Operacional da agência. A ex-diretora da Anac Denise Abreu também foi indiciada.

Da Infraero, foram indiciados, além de José Carlos Pereira, Agnaldo Molina Esteves, funcionário que fez a avaliação da pista de Congonhas e deu a liberação no dia 17 de julho, e Esdras Ramos, que também fez inspeção na pista do aeroporto da zona sul da capital paulista. Dois funcionários da TAM foram indiciados: Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de vôo da empresa, e Abdel Salam Abdel El Salam Rishk, ex-gerente de engenharia de operações da companhia aérea.

O laudo

O laudo do IC põe fim a uma série de dúvidas técnicas e operacionais levantadas durante a investigação do acidente. Assinado pelo perito Antonio de Carvalho Nogueira Neto, o parecer é taxativo, por exemplo, ao descartar a hipótese de aquaplanagem do avião e eventual quebra das engrenagens dos manetes (aceleradores). A conclusão aponta para falhas cometidas pelas autoridades do setor aéreo e relativizava o erro final, cometido pelos pilotos no instante em que o jato tocou o solo (o acelerador direito permaneceu no modo "subida", enquanto o esquerdo ficou em "reverso").

O laudo, que dá base aos indiciamentos, faz menção ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 13 de abril de 2007, entre o MPF, a Anac e a Infraero. Assinado pelos procuradores federais Fernanda Taubemblatt e Alexandre Amaral Gavronski, pelo ex-presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, e pelos cinco ex-diretores da agência (Denise Abreu, Milton Zuanazzi, Leur Lomanto, Josef Barat e Jorge Velozo), o documento de seis páginas abordava uma série de aspectos operacionais (como o horário de funcionamento de Congonhas e o número máximo de operações permitidas), mas não trazia nenhuma recomendação sobre segurança.

O IC deixa claro ainda que dirigentes e funcionários da estatal que administra os aeroportos do País ignoraram o Anexo 14 da Organização de Aviação Civil Internacional (Icao, na sigla em inglês), que recomenda a medição do coeficiente de atrito do pavimento após um longo período de estiagem - caso de Congonhas naquela semana. Os peritos narram ainda que não encontraram nenhum indício de quebra que pudesse justificar a assimetria de potência (a turbina esquerda freava enquanto a outra acelerava) registrada pela caixa-preta.

O laudo lembra que, em 2004, a fabricante francesa Airbus emitiu comunicado a suas operadoras dizendo ser "desejável" a instalação de um alarme sonoro que alertasse os pilotos para um eventual erro no manuseio dos manetes do avião. Para a polícia, o treinamento fornecido pela TAM também se mostrou ineficiente, dado que os pilotos do jato adotaram procedimento de pouso diferente do recomendado.

Como está a apuração

Na esfera estadual: concluído, o inquérito deve ser remetido para a Justiça. Caso não haja recursos, o juiz responsável deverá solicitar um parecer do Ministério Público Estadual (MPE). Por sua vez, o MPE pode encaminhar o caso ou sugerir que vá para a esfera federal.
Na esfera federal: o inquérito está em fase de conclusão pela Polícia Federal, mas sem data para encaminhamentos. Há ainda uma investigação própria da Aeronáutica, mas que tem como foco a prevenção de acidentes.

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