segunda-feira, 18 de agosto de 2008

UM ANO DEPOIS

UM ANO DEPOIS

Um ano depois do maior acidente aéreo do país, ocorrido em 17/07/2007, há apenas dez meses do acidente com o Boeing da GOL e o Jato Legacy, constata-se que pouca coisa mudou e, pior do que isso: somos incapazes de aprender com os erros e ainda somos uma nação em que a elite política e econômica possui benefícios dos cidadãos comuns.

Desde Thomas Hobes, Jean Bodin, Tocqueville e Rosseuau tem-se a noção da supremacia do interesse coletivo em detrimento do interesse individual, para que a sociedade possa subsistir. Portanto, os interesses individuais devem ficar subordinados ao interesse da maioria, sob pena da impossibilidade de coexistência entre iguais, reinaria a desordem e o homem se tornaria "lobo" do homem.

Neste caso, tem-se que o sistema admite o lucro, porém, não se pode deixar o setor da aviação civil - assim como tantos outros - entregues às regras de mercado pois o interesse da EMPRESA, DO EMPRESÁRIO é individual e deveria subordinar-se ao interesse da maioria que são os USUÁRIOS do sistema e seus EMPREGADOS.

Verifica-se o clamor por JUSTIÇA e para punição dos culpados. Mas será que isso efetivamente irá ocorrer?

Relembrando rapidamente os fatos, algo extremamente IMPORTANTE foi deixado à margem da discussão. Ainda não se sabe o motivo pelo qual a Sra. Denise Abreu, em uma declaração extremamente favorável à TAM disse que a norma da ANAC que previa o máximo de reverso em dias de chuva não tinha validade, pois constatamos que TODAS as outras empresas aéreas em operação em Congonhas cumpriram a norma, EXCETO a empresa aérea TAM, afinal, NADA SUBSTITUI O LUCRO.

O Airbus A-320 que saiu de Porto Alegre pelo vôo 3054, estava além de sua capacidade em termos de peso, situação agravada pelo reabastecimento de combustível - antes da decolagem - em quantidade superior à chegada à Congonhas, porque a alíquota de ICMS do Rio Grande do Sul é inferior a de São Paulo.

Adiante ouvimos o Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito declarar, pasmem: " O Airbus A-320 da Presidência da República igual ao da TAM não vôa, em hipótese alguma, com o REVERSO PINADO", ou seja, a prova cabal de que as autoridades e instituições não tratam igualmente seus cidadãos. Trata-se de uma regra de segurança, do direito à vida. Nesse caso, esse direito do Presidente Lula ou de qualquer outra pessoa é igual. Porém, infelizmente, não é isso que vemos na prática. Se essa declaração fosse feita em um país um pouco mais sério, aqui mesmo vizinho nosso da América Latina, na Argentina ou no Chile, certamente teríamos repercussão e uma reação imediata da sociedade civil, o que tornaria insustentável a permanência no cargo de quem quer que fosse. Mas somos muito tolerantes, nosso nível ético ainda permite uma série de concessões e de exceções ao que é, independentemente de lei ou de norma escrita, razoável ou mínimamente tido como justo.

Importante também relembrarmos que a omissão da ANAC diante dos interesses das empresas aéreas é um fator extremamente importante e deveria ser mais investigado. A Aeronáutica, no momento em que se criava a ANAC para substituir o antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) que comandava, tratou, através do Comandante da Aeronáutica da época, preservar as verbas que deveriam ser destinadas ao novo órgão, a ANAC (conforme documentação enviada há alguns meses para os senhores). Ou seja, a ANAC foi deliberadamente criada para não dar certo. Ou melhor, ela foi desde o início boicotada pelos militares, assim como o próprio Ministério da Defesa.

O fato é que, com a saída da VARIG, a TAM reinava absoluta diante de um órgão que não tinha estrutura e isenção para equilibrar o interesse econômico, o direito à vida e a segurança dos passageiros. Posso afirmar, com base inclusive nas investigações que fiz por mais de um ano, que a empresa aérea com a mentalidade menos prevencionista e preocupada com a segurança e a vida dos passageiros é exatamente a TAM.

E o que tivemos ou vamos ter: medidas paliativas como a restrição de Congonhas, logo em seguida revogada pelos interesses econômicos de cidades turísticas; as vítimas chorando seus mortos e muitos fazendo acordo para recebimento de indenização, sem que tenhamos acesso sequer ao diálogo travado na cabine. É direito, não apenas destas vítimas mas de eventuais futuras, saber o que de fato aconteceu e cobrar das autoridades medidas para que tenhamos uma preocupação maior com a segurança.

Infelizmente saímos do episódio sem que a empresa aérea receba uma grave punição financeira, que a leve a repensar sua política de "lucro a qualquer custo", voar de qualquer maneira, pois um avião no solo dá muito prejuízo e etc. A contabilidade sobre o valor da vida humana deve ser majorado pelo interesse coletivo embutido na questão, de maneira que deve ficar claro ao infrator: "não, não vale a pena arriscar", não apenas do ponto de vista da imagem da empresa, mas, PRIMEIRAMENTE, do ponto de vista FINANCEIRO, porquanto é esta a linguagem do capital. No caso específico a TAM, ainda mais, porque essa visão está fortemente presente na empresa em questão, conforme o Artigo 1º do seu Regulamento Interno.
Enfim, reverso pinado, pista liberada sem grooving, aeroporto com pista pequena e aeronave que não informa ao piloto sobre o erro da posição dos manetes enfim, todos os fatores contribuintes para a tragédia.

Outro fator que não é devidamente explorado mas que foi, a meu ver, decisivo para o acidente foi a retirada do poder que tinham os controladore de tráfego aéreo de congonhas de interditarem a pista em caso de riscos à segurança. Depois do acidente da GOL em setembro de 2006, com a divulgação de falhas nos radares, a existência de pontos cegos e condições de trabalho inadequadas, a Aeronáutica retirou tal poder dos controladores que, sabidamente, possuem capacidade técnica-operacional para avaliarem a existência de risco nos pousos e decolagens, já que, como afirmou-me o Comandante Camacho, "os controladores são os pilotos em terra". Mas a mídia e a sociedade brasileira preferem não falar muito sobre irregularidades no setor militar, são os intocáveis da Nação. Costumo indar se nossa elite militar é formada por pessoas que vieram de um outro planeta ou de uma outra dimensão? Tal dúvida refere-se ao seguinte: nas últimas décadas, tivemos um grande avanço na esfera da democracia e participação popular nos assuntos da vida da Nação. Isso fez com que irregularidades fossem constatadas quase que diariamente nas principais Instituições do país. Já tivemos problemas no Executivo, no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público, envolvendo Presidentes da República, Ministros, Senadores, Deputados Federais, Prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais, Juízes, Promotores, Procuradores, etc... E na esfera militar o que temos? Não temos nada, pois parece que são formado por uma casta de pessoas indenes de cometimento de irrgularidades, pessoas eticamente superiores que não fazem nada errado. Seria isso ou será que as Forças Armadas no país ainda não se adaptaram aos tempos de Democracia? Com efeito, a gestão militar se caracteriza pela falta de transparência e controle social e parece que vai continuar assim por ainda um bom tempo por falta de vontade política e pela forte pressão política que exercem em Brasília para que continuem a serem os intocáveis da vida Nacional.

O Ministério Público de São Paulo deverá ingressar com Ação Penal daqui a alguns meses. Esperamos que o título condenatório em relação às empresas e órgãos envolvidos sirvam também para a execução na esfera civil de indenização que estimule as empresas a investirem em prevenção, a adotarem de forma permanente uma Gestão Preventiva de sua atuação. O lucro é permitido e faz parte da regra do jogo, mas não pode reinar absoluto diante do valor superior da vida humana.

Chega de impunidade, falta de Gestão e Planejamento. Chega de Órgãos Estatais omissos e promíscuos em relação aos interesses das empresas. Chega de injustiças de querer colocar a culpa na parte mais fraca (caso dos controladores no acidente da TAM) ou em quem já morreu e não pode se defender (caso do piloto e co-piloto no acidente da TAM). Mais profissionalismo, prevenção, Gestão, Planejamento e controle social sobre o setor aéreo!!!!

Fábio Fernandes
Procurador do Trabalho, cidadão e usuário do Sistema

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