quinta-feira, 5 de junho de 2008

Controladores de vôo podem responder na corte militar

Controladores de vôo podem responder na corte militar

Brasília

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão da 3ª Turma do tribunal, de fevereiro último, de que tanto a Justiça Federal como a militar são competentes para julgar as ações em curso contra os controladores de vôo em serviço no dia 29/9/2006, quando do choque de um Boeing da Gol com o jatinho Legacy pilotado pelos americanos Jan Paladinho e Joseph Lepore, do qual resultou a morte de 154 pessoas. O Ministério Público pretendia que a questão fosse enviada, em grau de recurso extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal, na tentativa de que os processos fossem desmembrados.

Os controladores de vôo Felipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José dos Santos de Barros foram denunciados na Justiça Federal por crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, definido de modo diferente na legislação militar, de acordo com o MPF. Já na ação em curso na auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar do Distrito Federal, Felipe, Lucivando e Leandro foram denunciados pelo crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução, previsto exclusivamente na legislação militar. Jomarcelo responde por homicídio culposo, que tem igual definição na lei penal e na militar.

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