terça-feira, 1 de abril de 2008

Acidentes aéreos - dilemas emergentes (Josef Barat)

Acidentes aéreos - dilemas emergentes :: Josef Barat

“O subdesenvolvimento é construção de séculos”

Nelson Rodrigues

Há algum tempo não é politicamente correto falar em subdesenvolvimento. Mais simpático é o País receber o epíteto de emergente. Mas ele existe e uma de suas características marcantes é a incapacidade de planejar o longo prazo e gerir crises complexas. Resultado da exploração predatória de riquezas naturais, passando tardiamente pelo estágio civilizador da industrialização, não é de estranhar a visão imediatista e autofágica de políticos e administradores públicos neste país - vá lá - “emergente”. Já disse em artigo anterior que “apagões” revelam os gargalos infra-estruturais que o geraram. As causas são sempre múltiplas, cumulativas e de responsabilidade do Estado.

Tratando-se da crise aérea e suas graves seqüelas, a primeira constatação é a de que, ao longo de quase dois anos, o Ministério da Defesa falhou na coordenação das ações relacionadas com as infra-estruturas aeroportuária e aeronáutica, a regulação técnica e econômica, bem como a prevenção e investigação de acidentes. Houve, sobretudo, dificuldade de diálogo entre órgãos públicos. Não bastasse isso, o conselho responsável pela formulação de diretrizes e políticas ficou sem se reunir quase quatro anos. Portanto, por um bom tempo um setor dessa complexidade não teve orientações claras e integração entre as partes. Obviamente, tal constatação fez o ministro Nelson Jobim, ao assumir o cargo, restabelecer - de imediato - o comando e promover a articulação das ações dos órgãos envolvidos.

Em seguida, constata-se a falta de planejamento e capacidade de gestão. A Infraero aparentemente investiu bastante, porém 1) dispersando recursos entre aeroportos, sem critérios de prioridade ante as necessidades da demanda, e 2) distribuindo mal os investimentos em relação às necessidades da segurança, em termos de terminais, pátios, pistas e sistemas de aproximação e proteção ao vôo. O Decea, por sua vez, se viu às voltas com carências de pessoal e degradação de equipamentos, resultantes dos sucessivos contingenciamentos de recursos. E ainda tem o desafio de substituir, no longo prazo, o ambiente tecnológico atual pelos sistemas mais avançados baseados em satélites. A Anac, pressionada no nascedouro pela crise da Varig, não conseguiu se viabilizar na regulação econômica de um setor marcado pela competição acirrada e, por vezes, predatória, principalmente em aeroportos aglutinadores.

Nesse contexto, ao ocorrerem em menos de um ano os dois maiores acidentes da aviação brasileira, foi natural que se buscasse “o culpado”. Não há busca frenética da culpa quando ocorrem acidentes em embarcações na Amazônia ou em ônibus nas estradas com vítimas pobres. Mas na aviação é diferente. O número de acidentes aéreos tem sido grande e, ao mobilizar muito a mídia, se tende a buscar a criminalização. Ocorre que o Brasil é signatário da Convenção de Chicago de 1944. O seu Anexo 13 estabelece princípios para a investigação de acidentes aéreos, destacando-se o da finalidade: “A investigação deverá ter como objetivo a apuração da causa do acidente, para impedir a sua repetição.” Portanto, deverá distanciar-se da pressão pública e, principalmente, correr em sigilo. O Anexo veda expressamente a divulgação de dados da “caixa-preta”, salvo por autorização judicial.

Se a finalidade de prevenção deve ser observada antes de qualquer outra, o Judiciário somente poderá autorizar a divulgação a pessoas essenciais à investigação. Esta concluída, caberá ao Judiciário decidir se houve conduta criminosa. A responsabilidade poderá ser humana, do equipamento, da empresa aérea ou do gestor da infra-estrutura. No caso de falha humana, um ambiente de extremo stresse entre controladores de vôo e pilotos, além da falta de treinamento adequado e assistência por parte das empresas, pode indicar caminhos mais complexos nas investigações. Mas o fato é que, criado um ambiente de pressão, se desvia a atenção das verdadeiras responsabilidades e, ao final, se exime(m) o(s) culpado(s) de eventual conduta criminosa. Como se não bastasse toda a complexidade da crise aérea, as quebras de sigilo e o desvio de finalidade da investigação põem em risco a credibilidade do Brasil de apurar as causas de seus acidentes aéreos. Se o País não consegue realizar investigações adequadas, não estará apto a impedir a repetição do acidente e, assim, não preservará um transporte aéreo seguro.

*Josef Barat, consultor, membro do Conselho de Economia e Política da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, é autor do livro Logística, Transporte e Desenvolvimento Econômico (CLA Editora)

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