domingo, 30 de março de 2008

Juiz reconsidera decisão e permite que pilotos do Legacy sejam ouvidos nos EUA

Juiz reconsidera decisão e permite que pilotos do Legacy sejam ouvidos nos EUA
LÍVIA MARRA
Editora de Cotidiano da Folha Online
RENATO SANTIAGO

da Folha Online

O juiz federal Murilo Mendes, de Sinop (MT), decidiu nesta quinta-feira permitir que os pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Jean Lepore, envolvidos na queda do Boeing que fazia o vôo 1907 da Gol, sejam ouvidos nos Estados Unidos. A decisão --uma vitória dos pilotos-- desagradou os parentes das vítimas.

Lepore e Paladino pilotavam o jato Legacy, que, em 29 de setembro de 2006, bateu no avião da Gol sobre Mato Grosso. Morreram os 154 ocupantes do Boeing --148 passageiros e seis tripulantes. As sete pessoas que estavam no Legacy --seis americanos e um brasileiro-- sobreviveram.

Os pilotos queriam permissão para serem ouvidos nos Estados Unidos desde que deixaram o Brasil, em dezembro de 2006, após conseguir com um habeas corpus a devolução de seus passaportes. Em janeiro último, Lepore e Paladino haviam admitido à Justiça de Nova York (EUA) que não pretendiam voltar ao Brasil para serem interrogados, nem sob intimação.

Os pilotos americanos Jean Lepore e Jan Paul Paladino chegam aos EUA em dezembro de 2006 após conseguir habeas corpus

A decisão desta quinta irritou as famílias das vítimas, que esperavam o retorno dos pilotos durante o processo criminal. O advogado Leonardo Amarante, que representa parte da famílias das vítimas, considerou a posição da Justiça um retrocesso. "Só reforça a posição deles [pilotos, de não virem ao Brasil] e a impunidade"

Segundo ele, os parentes viram o fato com preocupação e ficaram "desolados". "O que a gente quer é Justiça, punição. Agora, fica cada vez mais distante", disse.

Justificativa

O juiz Murilo Mendes já havia negado anteriormente o mesmo pedido aos americanos, mas, agora, disse que resolveu reconsiderar o despacho ao tomar conhecimento de uma decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu o benefício em caso semelhante. A intenção, segundo o juiz, é acelerar o processo, já que a tendência era a de que eles fossem beneficiados posteriormente.

"Diante do precedente da Suprema Corte, reconsidero a decisão que indeferiu o pedido de interrogatório no exterior (EUA) (...) para prestigiar a celeridade processual. Se é muito grande a probabilidade de que os réus venham obter no Supremo Tribunal Federal (...), o melhor a ser feito é determinar, desde logo, sem demoras, as providências tendentes à realização do ato", decidiu o juiz.

Com a nova decisão, o processo de habeas corpus em favor dos pilotos que se desenrolava no STJ (Superior Tribunal de Justiça), deve ser extinto, mas o Ministério Público pode recorrer da decisão.

Retorno

A afirmação dos pilotos de que não pretendiam vir ao Brasil foi feita em janeiro deste ano à Corte Distrital de Nova York. Os advogados representantes das famílias que movem ação nos Estados Unidos pediram para que os dois respondessem por escrito uma série de perguntas. As questões foram encaminhadas ao juiz do caso, que as aprovou e mandou para os pilotos.

Um dos itens questionava se os pilotos pretendiam vir ao Brasil voluntariamente enquanto fossem réus de um processo criminal ou se tivessem alguma condenação. Eles disseram que, atualmente, não têm "intenção de viajar ao Brasil".

"Paladino faz objeção aos interrogatórios [no Brasil], no sentido de que se realizam em outro país e causariam uma importunação desmedida, embaraço, abatimento, ônus ou gasto", diz a resposta dos advogados do piloto. Outra pergunta questionava se viriam sob intimação, o que também foi negado, conforme mostrou a Folha Online na última terça-feira (11).

"Eles [pilotos] são as únicas e principais testemunhas e têm que ser ouvidas aqui", disse o advogado Leonardo Amarante na ocasião.

domingo, 23 de março de 2008

Fábio Schaffner: Buraco negro no ár

Buraco negro no ar

FÁBIO SCHAFFNER | Brasília

Documentos sigilosos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força aérea Brasileira (FAB) revelam um buraco negro no controle de tráfego da aviação na Amazônia. É a primeira vez que um relatório da FAB confirma um ponto cego na região onde ocorreu o acidente com o Boeing da Gol, que matou 154 pessoas em 2006. A existência de áreas descobertas por radares vinha sendo denunciada pelos controladores de vôo, mas sempre foi negada pela Aeronáutica.

Os documentos fazem parte de um dossiê dos controladores de vôo da Aeronáutica, remetido à Justiça Militar e à Procuradoria Geral da República pela federação da categoria. ZH teve acesso exclusivo ao dossiê. São 503 páginas que mostram a fragilidade do sistema aéreo, produzidas pela Aeronáutica e reunidas clandestinamente desde a tragédia da Gol.

O buraco negro aparece num Relatório de Perigo do Cenipa, com data de 19 de novembro de 2006 e assinado pelo coronel aviador Cláudio Muniz: "Não é possível contato com o centro amazônico abaixo do FL-120 quando decola-se de Parintins para Manaus nas freqüências indicadas, apesar das diversas tentativas. (...) Crescem os famosos buracos negros da comunicação aeronáutica em áreas da Amazônia, causando transtornos aos aeronavegantes, inclusive com repercussões de extrema gravidade para a segurança de vôo".

O dossiê mostra casos de aeronaves se cruzando no ar a uma distância abaixo do limite de sete quilômetros, recomendado pela FAB. Seis dias antes da detecção do ponto cego, um Learjet da FAB, com o então ministro da Defesa Waldir Pires a bordo, quase colidiu no ar com um Airbus 320 da TAM. Segundo o Reporte de Incidente nº 15/2006, foram necessárias duas ordens de emergência para que o Airbus desviasse da rota. As aeronaves passaram a 4,2 quilômetros.

No mês passado, um supervisor de vôo do Cindacta 1, em Brasília, desmaiou diante da iminência de um acidente na região de Bragança Paulista (SP). E pelo menos outros quatro supervisores teriam sofrido paralisia facial por estresse. Este ano, o Cindacta 1 recebeu 53 novos controladores militares.

Contraponto

O que diz a Aeronáutica

O comando da Aeronáutica afirma desconhecer o material enviado pela Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo. Segundo a Assessoria de Comunicação da FAB, o comando só irá se pronunciar sobre o caso depois de ser notificado oficialmente.

quarta-feira, 19 de março de 2008

SINOP retoma processo da queda de Boeing

Justiça Federal Sinop retoma processo da queda de boeing
28 de fevereiro de 2008 - 10h07

O juiz federal Murilo Mendes aguarda a comunicação oficial da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar andamento ao processo da queda do boeing da Gol no Nortão, em 2006. Só Notícias apurou que algumas testemunhas já foram ouvidas, por meio de cartas precatórias e rogatórios (em outro país), estando em etapa adiantada.

Após todas, tanto as de acusação quanto de defesa, serem interrogadas, o juiz dará prazo para juntada de provas pelas partes, somente depois desse procedimento dará a sentença.

No processo, são acusados quatro controladores de vôo - Felipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José dos Santos de Barros - e os americanos Joseph Lepore e Jan Paladino. Os dois pilotavam o jato Legacy, que envolveu-se na colisão com o boeing, mas conseguiu pousar.

O processo estava parado desde outubro passado, quando o juiz Murilo Mendes suscitou conflito de competência, já que outra ação corre na Justiça Militar. Porém, segundo entendimento do STJ, os controladores responderão por dois processos distintos, um na Justiça Militar – pelos crimes militares – e outro na Justiça Federal – por crime comum, já que são imputações distintas.

Os quatro foram denunciados, junto à Justiça Federal, pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, definido de modo diferente na legislação militar. Já na ação em curso na auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar do Distrito Federal, Felipe, Lucivando e Leandro foram denunciados pelo crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução, previsto exclusivamente na legislação militar. Já, Jomarcelo responde por homicídio culposo, que tem igual definição na lei penal comum e na militar.

Joseph Lepore e Jan Paul Paladino foram denunciados pelo delito de inobservância de regra técnica da profissão e os controladores de vôo, pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo.

No acidente, 154 pessoas que estavam no boeing morreram.

sexta-feira, 7 de março de 2008

Judge in Sinop determines reactivation of trial in aviation accident

Judge in Sinop determines reactivation of trial in aviation accident

March 5, 2008 - 7:12

After being informed, officially, of the decision by the STJ (Superior Tribunal of Justice), that there exists of a conflict of jurisdiction in the trial on the Boeing crash, in the North of the state, Sinop federal judge Murilo Mendes, determines, still this week, the taking up again of collection of witnesses' testimony in the case.

All will be heard by rogatory and precatory letters. The three indicated by the prosecution are from the Federal District and São José dos Campos (SP). The defense of the Legacy jet pilots, Jan Paul Paladino and Joseph Lepore, who reside in the USA, indicated ten witnesses, two of them being residents of Rio de Janeiro and another seven of the EUA.

As to the flight controllers, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros and Felipe dos Santos Reis, they listed the same witnesses as the Prosecutors' Office, besides another person who is a resident of Switzerland.

The six were indicted in the trial for having contributed to the accident, in which 154 died. The controllers are accused of an attack on the safety of air transport. Joseph and Jan Paladino were indicted for the crime of failure to observe a technical rule of a profession [NT: wrong], and the air traffic controllers, for the crime of an attack on the safety of air transport.

After the witnesses were heard, the judge will give a period for the addition of new proofs by the parties, and only after this procedure, will he reach a sentence.


Source: Só Notícias/Tania Rauber

Juiz em Sinop determina retormada de processo de acidente aéreo

Geral

Juiz em Sinop determina retomada de processo de acidente aéreo

05 de março de 2008 - 07h12

Depois de ser informado, oficialmente, da decisão do Superior Tribunal de Justiaç (STJ), sobre a inexistência de conflito de competência no processo da queda do boeing da Gol, no Nortão, o juiz federal de Sinop, Murilo Mendes, determina, ainda nesta semana, a retomada da oitiva de testemunhas no caso.

Todas serão ouvidas por cartas rogatórias e precatórias. As três indicadas pela acusação são do Distrito Federal e São José dos Campos (SP). A defesa dos pilotos do jato Legacy, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, que residem nos EUA, indicou dez testemunhas, sendo duas residentes no Rio de Janeiro e outras sete nos EUA.

Já os controladores de vôo, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe dos Santos Reis, arrolou as mesmas testemunhas do Ministério Público Federal, além de outra pessoa residente na Suíça.

Os seis foram denunciados no processo por terem contribuído com o acidente, em que 154 morreram. Os controladores são acusados de atentado contra a segurança de transporte aéreo. Joseph e Jan Paladino foram denunciados pelo delito de inobservância de regra técnica da profissão e os controladores de vôo, pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo.

Após as testemunhas serem ouvidas, o juiz dará prazo para juntada de provas pelas partes, e, somente depois desse procedimento, dará a sentença.


Fonte: Só Notícias/Tania Rauber