sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008

Estadão: STJ decide sobre habeas-corpus de pilotos do Legacy

STJ decide sobre habeas-corpus de pilotos do Legacy

Os pilotos querem ser ouvidos nos EUA. Familiares das vítimas do acidente esperam que o STJ negue a pretensão

Anne Warth, da Agência Estado

SÃO PAULO - O ministro Paulo Gallotti, da 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve julgar nesta sexta-feira, 15, o pedido de habeas-corpus impetrado em 1º de fevereiro pelos americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, pilotos do jato Legacy que se chocou com o Boeing da Gol no dia 29 de setembro de 2006. O acidente resultou na morte das 154 pessoas que estavam no vôo 1907.

Lepore e Paladino pedem que sejam interrogados pela Justiça brasileira nos Estados Unidos, sob a alegação de que "não podem suportar o ônus" de vir ao Brasil responder judicialmente. No mesmo pedido, os pilotos dizem que não se recusam a responder ao processo, mas que "não querem deixar o seio da família".

"A alegação deles, de que não podem arcar com os custos da vinda ao Brasil, nesse habeas-corpus, é um atentado à nossa soberania. Querem que um juiz brasileiro vá aos EUA e os interrogue. É um escárnio com a Justiça e com as famílias das vítimas", afirma Rosane Guhtjar, viúva de uma das vítimas.

Na primeira audiência sobre o caso, realizada em 27 de agosto de 2007 na Vara de Sinop (MT), os pilotos não compareceram, sob a mesma alegação. Porém, um documento enviado pelo juiz Murilo Mendes aos réus, no dia 10 de julho, antes da audiência, esclarecia que o custo do processo seria assumido pela Justiça brasileira.

O Departamento de Justiça dos EUA respondeu, em 10 de agosto, que havia recebido e traduzido o requerimento para os americanos. Mesmo assim, eles não vieram ao País para depor, e o juiz Murilo Mendes decidiu que os pilotos seriam julgados à revelia. Os americanos estão recorrendo contra essa decisão e solicitam, mais uma vez, ser ouvidos em seu país.

Os familiares das vítimas do acidente esperam que o STJ rejeite o pedido de habeas-corpus. O desembargador federal Cândido Ribeiro, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, já havia negado o primeiro pedido nesse sentido, em 27 de novembro.

A Terceira Turma havia concedido a devolução dos passaportes de Lepore e Paladino em 2 de dezembro de 2006. Em 5 de dezembro, além dos passaportes, os pilotos receberam um documento no qual asseguravam que voltariam ao Brasil para o julgamento. Eles assinaram o documento na presença do cônsul americano e de um tradutor juramentado. Agora, alegam que não sabiam o que estavam assinando, pois o texto estava em português.

Em 27 de fevereiro, o ministro Paulo Galotti deve julgar o Conflito Positivo de Competência, levantado pelo juiz Murilo Mendes em outubro de 2007, e decidir se os controladores de vôo Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivaldo Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis serão julgados pela Justiça Federal ou pela Justiça Militar, já que há processos contra eles nos dois órgãos.

Enquanto o habeas-corpus e o conflito de competência não são julgados, ambos os processos envolvendo os familiares das vítimas continuam parados na Justiça.

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