domingo, 20 de janeiro de 2008

Autonomia das agências reguladoras ainda é mito

Autonomia das agências reguladoras ainda é mito

Casos mais recentes de intromissão são o cala-boca aplicado no diretor da Aneel e o desrespeito à Anatel na negociação Oi/BrT

Edna Simão e Luís Osvaldo Grossmann
Da equipe do Correio

A relação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as agências reguladoras não é das melhores desde o início de seu primeiro mandato, em 2003. Mas a discussão sobre o risco de apagão mostrou que a independência esperada para esses órgãos ainda é um mito. Um dia depois de admitir a possibilidade de racionamento de energia, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, foi repreendido em reunião com ministros e o próprio presidente no Palácio do Planalto, onde desde então assessores tentam desqualificá-lo.

Apesar de emblemático, o episódio soma-se a uma série de movimentos para enfraquecer as agências reguladoras. Afinal, o governo vem defendendo abertamente a compra da empresa de telefonia Brasil Telecom pela Oi (antiga Telemar), independentemente da posição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula e fiscaliza o setor.

Os embates entre o Poder Executivo e as reguladoras começaram ainda em 2003, quando a cúpula do governo elaborou uma lista de mudanças a serem feitas nos órgãos. Naquele mesmo ano, o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, abriu guerra contra a Anatel, numa tentativa de mudar a fórmula de cálculo dos reajustes da telefonia. Ele chegou a estimular os consumidores a ir à Justiça contra o aumento.

No ano seguinte, a idéia de mexer no funcionamento das agências materializou-se num projeto de lei que, polêmico, até hoje espera para ser votado no Congresso. Mais tarde, com o “apagão aéreo” e a relutância dos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em deixar os cargos, apesar de notórias falhas da reguladora, abriu-se a frente pelo fim dos mandatos fixos e a possibilidade de afastamento dos executivos das agências a qualquer tempo. Como se tratavam de dirigentes nomeados por indicações políticas e sem familiaridade com o setor, a questão ganhou corpo.

Para o cientista político do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp Luís Alexandre Fuccille, o maior nó é estrutural. “As agências foram criadas para fiscalizar e regular. O problema é que faltou musculatura. Nesse caso, acredita, desde a própria criação dos órgãos não se pensou em um modelo gerencial. “O Brasil tem um modelo de agências muito fraco, e o governo Lula deixou essa questão em banho-maria.”

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