domingo, 25 de outubro de 2015

Brazil sentence final for Legacy midair pilots

Brazil Sentence Final for Legacy Midair Pilots

 
Brazil's Supreme Court recently upheld the conviction of U.S. pilots Joe Lepore and Jan Paul Paladino in the September 2006 midair over the Amazon that brought down a Gol Linhas Aéreas 737 with 154 people aboard. Under a legal cooperation treaty, the sentence of three years, one month and 10 days would be served in the U.S.

Brazilian sentences of less than four years are served in an "open regime," similar to a halfway house or, if unavailable, a less restrictive alternative such as probation. Equally, speculation in the press about extradition to Brazil is unfounded, as there is ample precedent to ensure that the sentence would be served in the U.S.

The federal trial court in Sinop, Mato Grosso, had imposed an alternative penalty of suspension of the pilots' airman certificates, highlighted in Brazilian press coverage of the recent final ruling. However, legal sources close to the case told AIN that since appeals courts had rejected alternative penalties, license suspension is not part of the sentence. In addition, the FAA declined to enforce a similar administrative decision by its Brazilian equivalent, ANAC.

Two air traffic controllers who failed to avert the collision received lighter sentences in Brazil's federal and military courts. Despite a request from the Sinop judge for indictment of the controller who issued the clearance that put the Legacy on a collision course, prosecutors failed to move against him.


 

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Pilotos do jato Legacy deverão cumprir pena de mais de três anos


Pilotos do jato Legacy deverão cumprir pena de mais de três anos
Os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy que bateu com um avião da Gol há 9 anos, matando 154 pessoas, terão que cumprir a pena de prisão de três anos, um mês e dez dias em regime aberto. O processo transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, não há mais como recorrer da decisão. O acidente aéreo ocorreu em setembro de 2006. A aeronave caiu numa região de mata do município de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá. O avião fazia o voo 1907.

O G1 entrou em contato com o escritório dos advogados de Lepore e Paladino, mas não teve resposta até a publicação desta matéria. Lepore e Paladino estão atualmente nos Estados Unidos.

O processo agora deve ser encaminhado para a Justiça Federal em Sinop, distante 503 km de Cuiabá, e na sequência, traduzido e enviado para a Justiça norte-americana.

Lepore e Paladino foram condenados em 2011 pela Justiça Federal em Sinop a 4 anos e 4 meses de prisão pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, no regime semiaberto. Em 2012, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reduziu a punição para 3 anos, 1 mês e 10 dias, no regime aberto. Mas, rejeitou pedido da defesa para converter a pena em restrição de direitos.

Em dezembro de 2013, a ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), reduziu ainda mais a pena, dessa vez para 2 anos e 4 meses de detenção. No entanto, depois a decisão individual da ministra, que era relatora do caso, foi suspensa. Então, a magistrada decidiu manter a pena fixada pelo TRF-1.

"Pena irrisória"

Rosane Gutjahr, diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, disse considerar a sentença um tanto quanto branda para a gravidade do caso. "Três anos, um mês e dez dias não é nada para quem matou comprovadamente 154 pessoas", declarou ao G1. Ela é viúva do empresário Rolf Gutjarh, que morreu aos 50 anos no voo da Gol.

Entretanto, Rosane se disse satisfeita em saber que agora os dois pilotos foram, nas palavras dela, "oficialmente reconhecidos como culpados". "Não chega a ser um sentimento de alegria. É um sentimento de satisfação em ver que um pouquinho, em termos de Justiça, está sendo feito", disse.

"Mas a pena é irrisória, levando em conta que eles deverão cumprir nos Estados Unidos e, que se tiverem bom comportamento, só vão pagar metade dela", afirmou.

A associação tenta agora fazer com que os dois pilotos sejam proibidos de voar em qualquer espaço aéreo do planeta. Rosane informou que a condenação prevê que os pilotos percam a licença para voar enquanto estiverem cumprindo a pena de três anos.

Administrativamente, os pilotos já foram condenados em última instância pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), vinculado ao Ministério da Defesa, disse Rosane. Por essa razão, deveriam perder o brevê de pilotos. A decisão é de 2011, mas Lepore e Paladino continuam exercendo a profissão.

 

 

 

 

Brazil’s top court rejects US pilots’ appeal in 2006 crash

Brazil’s top court rejects US pilots’ appeal in 2006 crash
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SAO PAULO — Brazil’s Supreme Court has rejected two U.S. pilots’ appeal of their conviction and prison sentence for their role in a 2006 midair jet collision over the Amazon that killed 154 people.
The ruling late Thursday ordered pilots Joseph Lepore and Jan Paladino to return to Brazil from the United States, where they have been since a few months after the crash, to serve sentences of a little over three years.

The U.S. Embassy did not respond to questions on whether Brazilian officials had formally requested the extradition of the two Americans. Emailed and telephoned requests for comment went unanswered by Brazil’s Justice Ministry, through which any official extradition request would flow.
The men’s lawyer in Brazil also did not respond to requests for comment on the ruling. The pilots’ trial and appeal were both held in absentia.

Maristela Basso, who teaches international law at the University of Sao Paulo, said that although the two nations have an extradition treaty, she has never seen an American extradited to Brazil after being convicted in a Brazilian court.
“But there are cases of Americans sentenced in Brazil who have done the jail time in the U.S.,” she added.

Lepore and Paladino were piloting an Embraer Legacy jet when it collided with a Boeing 737 operated by Brazilian airline Gol. The business jet landed safely but the passenger plane plunged into the jungle in the remote north of Mato Grosso state, killing all aboard.

The two pilots were accused of flying at the wrong altitude and failing to turn on the aircraft’s anti-collision system. They denied wrongdoing and said their anti-collision system was never turned off.

A representative of the victims’ families said the court’s decision brought some sense of closure.
“The penalty is very mild, but we have a feeling that somehow justice was served,” Rosane Gutjahr said.

“Now there is some relief for us all,” she added.

 

domingo, 21 de junho de 2015

Caso GOL 1907: STF Mantém Condenação Pilotos

Caso Gol 1907, STF Mantém Condenação Pilotos

STJ não admite recurso de pilotos condenados por queda de avião da Gol

O Superior Tribunal de Justiça não admitiu recurso extraordinário dos pilotos do jato Legacy condenados pelo acidente com um avião da Gol, em 2006, que resultou na a morte de 154 passageiros. O recurso não foi admitido por uma questão processual: o advogado que assinou eletronicamente a peça não tem procuração nos autos.
O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, esclareceu que, nessa situação, o recurso extraordinário é inexistente, pois, nas instâncias extraordinárias (STJ e STF), é inviável a regularização da representação, prevista no artigo 13 do Código de Processo Civil.
Os pilotos norte-americanos do jato Legacy, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, condenados pelo acidente com o voo 1907 da Gol em setembro de 2006, pretendiam contestar a condenação no Supremo Tribunal Federal.
O recurso foi apresentado contra decisão da 5ª Turma do STJ, que manteve a condenação dos pilotos a três anos de detenção em regime aberto, sem direito a substituição por penas restritivas de direito, fixada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Imperícia e negligência
Os pilotos foram condenados pela responsabilidade na queda do avião em razão de imperícia e negligência. Eles desligaram o equipamento de segurança denominadotransponder por mais de uma hora e deixaram de manter constante observação dos instrumentos de voo, em especial o sistema anticolisão, violando as regras da aviação.Com informações do Superior Tribunal de Justiça.
Recordando o caso
A aeronave de transporte aéreo regular era um Boeing 737-8EH, de fabricação norte-americana e matrícula brasileira, PR-GTD, operada pela empresa brasileira “Gol Transportes Aéreos S.A.”. A aeronave executiva era um Embraer Legacy, EMB-135BJ, de fabricação brasileira e matrícula norte-americana, N600XL, operada pela empresa norteamericana “ExcelAire Services, Inc.”
A aeronave de matrícula brasileira PR-GTD realizava o vôo regular GLO 1907, de Manaus (AM) para Rio de Janeiro (RJ), com escala técnica no Aeroporto Internacional de Brasília/Presidente Juscelino Kubitschek, no Distrito Federal, sob regras do RBHA 121.
A aeronave executiva de matrícula norte-americana N600XL realizava um vôo de translado, do tipo “Ferry Flight”, de São José dos Campos (SP) para Fort Lauderdale, no Estado da Flórida, nos EUA, com uma escala técnica no Aeroporto Internacional de Manaus/Eduardo Gomes, sob regras do RBHA 91. O N600XL decolou às 17:51 UTC do Aeroporto Estadual de São José dos Campos/Prof. Urbano Ernesto Stumpf, transportando dois tripulantes, ambos norteamericanos, e mais cinco passageiros.
O vôo GLO 1907 decolou às 18:35 UTC do Aeroporto Internacional de Manaus/ Eduardo Gomes, transportando 6 tripulantes e 148 passageiros.
Às 19:56 UTC, as duas aeronaves se chocaram frontalmente, tocando suas asas esquerdas, na aerovia UZ6, que liga as áreas terminais de Manaus e Brasília, próximo à posição NABOL, dentro da FIR Amazônica, no nível de vôo 370 (FL 370).
O N600XL perdeu parte do winglet da asa esquerda e sofreu danos no estabilizador e profundor esquerdos, mas manteve-se controlável e pousou em emergência no Campo de Provas Brigadeiro Veloso (SBCC).
Seus ocupantes saíram ilesos.
O PR-GTD perdeu inicialmente cerca de um terço da asa esquerda e ficou incontrolável aos pilotos. A aeronave entrou em mergulho, vindo a ter separação estrutural em vôo antes de atingir o solo, em meio à selva fechada.
Não houve sobreviventes.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Em novo julgamento, STM mantém condenação de controladores de voo

Crime de motim

Em novo julgamento, STM mantém condenação de controladores de voo

21 de outubro de 2014, 16h28


O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de oito militares da Aeronáutica, acusados do crime de motim, a 4 anos de prisão. Eles participaram da paralisação ocorrida em março de 2007 que parou o tráfego aéreo do país e ficou conhecido como “apagão aéreo”. Os militares também serão excluídos das Forças Armadas.

Em março deste ano, o Tribunal já tinha decidido no mesmo sentido. Porém, o julgamento da apelação foi anulado pela própria Corte, depois de um recurso de embargos de declaração impetrado pela defesa. O advogado de seis dos acusados entrou com o recurso informando, entre outras coisas, que não tinha sido informado da data de apelação no STM. O tribunal acatou o recurso e marcou novo julgamento.

Ao julgar novamente o caso, desta vez com a presença dos advogados, os ministros do STM mantiveram a sentença da primeira instância. Em outubro de 2012, a primeira instância da Justiça Militar da União, em Curitiba já tinha condenado os oito controladores de voo pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal Militar.

Os cinco suboficiais e os três sargentos da Aeronáutica ocupavam as funções de supervisores dos demais controladores de voo e foram denunciados por terem se negado a obedecer às ordens do comandante do Cindacta II, sediado na capital do Paraná, para não interromper o controle aéreo. Os militares tinham a intenção de se juntar aos movimentos já iniciados em Brasília e Manaus.

No primeiro julgamento, o ministro Artur Vidigal de Oliveira concluiu que a paralisação ficou configurada, assim como a conduta ilícita dos militares de se reunirem e decidirem desobedecer às ordens superiores. Para Artur Vidigal, o delito de motim atribuído aos acusados está previsto no artigo 149, III, primeira parte, do CPM.

“Não há como negar que a 'conspiração' de fato ocorreu. Entre os controladores de voo do Cindacta II, existia uma liderança composta pelos mais antigos que, coordenada com os líderes do movimento em Brasília, incitou os demais ao motim. Tais movimentos jamais existiriam espontaneamente”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STM.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Brazil prosecutors want American pilots in prison


Brazil prosecutors want American pilots in prison

SAO PAULO — Brazilian federal prosecutors said Tuesday they are seeking the imprisonment and extradition of the two American pilots involved in the 2006 crash of an airliner that resulted in 154 deaths.

In 2011, a federal judge ruled that pilots Joseph Lepore, and Jan Paladino were negligent for not verifying that anti-collision equipment and a device that would have alerted controllers to their location were functioning in their Embraer Legacy 600 executive jet. They were convicted of impeding the safe navigation of an airplane.

Lepore and Paladino, who are in the United States, have denied that accusation.

While they were sentenced to four years in prison the sentence was converted into community service in the United States.

A statement posted on the federal prosecutor's web site said prosecutor Lindora Maria Araujo asked the federal appeals court to request their extradition to Brazil to appear before a Brazilian court and "ensure the application of the sentence" in Brazil.

"The request for their arrest and extradition is aimed at preventing the two pilots' complete impunity." the statement added.

If extradition is denied, prosecutors want the sentence to be applied in the United States or that the men be tried there.

Theo Dias, the Brazilian lawyer for the two American pilots was not available for immediate comment.

The Embraer Legacy jet collided with a Boeing 737. The smaller plane landed safely while the larger jet crashed into the jungle, killing all aboard.

It was Brazil's worst air disaster until a jet ran off a runway less than a year later in Sao Paulo and burst into flames, killing 199 people.

Neither Lepore nor Paladino were in Brazil when they were convicted and they have not returned to the South American nation since being allowed to leave about two months after the crash.

In December 2008, a Brazilian air force report concluded that the U.S. pilots might have contributed to the crash by inadvertently turning off the plane's transponder and collision-avoidance system. However, the U.S. National Transportation Safety Board blamed the collision mostly on shortcomings in Brazil's military-run air traffic control system.

domingo, 23 de março de 2014

STM mantém condenação de controladores de voo e exclui militares da Aeronáutica


STM mantém condenação de controladores de voo e exclui militares da Aeronáutica

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação, nesta quarta-feira, 19, de oito militares da Aeronáutica acusados do crime de motim, a quatro anos de reclusão. Eles participaram da paralisação, ocorrida em março de 2007, que parou o tráfego aéreo do país e ficou conhecido como “apagão aéreo”. Os militares também receberam a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

Em outubro de 2012, a primeira instância da Justiça Militar da União, em Curitiba, já tinha condenado os oito controladores de voo pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal Militar. Os cinco suboficiais e os três sargentos da Aeronáutica ocupavam as funções de supervisores dos demais controladores de voo e foram denunciados por terem se negado a obedecer às ordens do comandante do Cindacta II, sediado na capital do Paraná, para não interromper o controle aéreo. Os militares tinham a intenção de se juntar aos movimentos já iniciados em Brasília e Manaus.

De acordo com a denúncia, os supervisores convocaram uma reunião com os 45 denunciados, para aderir à paralisação. Em seguida, os militares se dirigiram até o comandante e informaram que, após o término daquele turno de controle, os controladores escalados não iriam iniciar um novo turno.

A defesa alegou que os militares foram apenas conversar com o comandante como mediadores e não comunicar a decisão de parar as atividades. Mas a sentença da Auditoria Militar de Curitiba levou em conta os depoimentos de testemunhas que afirmaram que, mesmo após o comandante explicar as consequências penais da paralisação, os supervisores se recusaram a iniciar novo turno de controle aéreo. A denúncia ainda destacou que o comandante pediu para conversar com todo o grupo de controladores de voo e foi impedido pelos supervisores.

A Auditoria de Curitiba concedeu aos oito militares condenados o direito de recorrer em liberdade, que apelaram ao STM. Na apelação, as defesas argumentaram que não existiam provas do crime de motim e que ordens de superior hierárquico não foram desobedecidas. As defesas também alegaram que a pena acessória de exclusão das Forças Armadas teria sido severa e revestida de gravidade maior que a pena principal.

Ao analisar o recurso, o ministro Artur Vidigal de Oliveira negou provimento a todos os acusados. Para o magistrado, a paralisação ficou configurada, assim como a conduta ilícita dos militares de se reunirem e decidirem desobedecer às ordens superiores.

Segundo ele, o cenário mais grave da crise aérea concretizou-se no dia 30 de março de 2007, quando inúmeros controladores de voos cruzaram os braços e anunciaram a paralisação das atividades em Brasília/DF, Manaus/AM e, por último, Curitiba/PR, prejudicando diversos passageiros que dependiam dos voos para cumprir suas obrigações e compromissos. “Naquele dia do 'apagão aéreo', regulamentos foram quebrados, ordens foram desobedecidas e regras transgredidas. Não é esse o comportamento que se espera de militares das Forças Armadas. Controladores aquartelados, fazendo negociações, como se pudessem desobedecer a ordens e regulamentos para não cumprir com suas obrigações legais”, afirmou o ministro.

Crime de Motim

Para Artur Vidigal, o delito de motim atribuído aos acusados está previsto no art. 149, III, primeira parte, do CPM.  “Não há como negar que a 'conspiração' de fato ocorreu. Entre os controladores de voo do CINDACTA II, existia uma liderança composta pelos mais antigos que, coordenada com os líderes do movimento em Brasília, incitou os demais ao motim. Tais movimentos jamais existiriam espontaneamente”.

Sobre a exclusão das Forças Armadas, o relator disse que não há qualquer ilegalidade em aplicar-se a pena acessória aos apelantes, em virtude de estar expressamente prevista no artigo 102 do CPM: “A condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a 2 (dois) anos, importa sua exclusão das Forças Armadas”, finalizou. Os demais ministros da Corte, por unanimidade, acompanharam o voto do relator.